Pronunciamento de Dra. Eudócia em 05/11/2025
Discussão durante a 162ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
- Autor
- Dra. Eudócia (PL - Partido Liberal/AL)
- Nome completo: Eudocia Maria Holanda de Araujo Caldas
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Matérias referenciadas
A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL. Para discutir.) – Sras. Senadoras e Srs. Senadores, Presidente Davi Alcolumbre, Ministra Gleisi Hoffmann – prazer tê-la aqui conosco –, esse projeto que muda as regras do Imposto de Renda tem um propósito muito claro: aliviar o peso dos impostos sobre quem mais precisa. Hoje, quem ganha pouco sente o impacto de cada real descontado na fonte.
E eu quero aqui parabenizar o Presidente da CAE, o Senador Renan Calheiros, pela brilhante relatoria, Senador, e pela celeridade que você deu a esse projeto. Meus parabéns!
Com essa proposta, nós ampliamos a faixa de isenção e reduzimos a carga sobre as rendas mais baixas e médias também. Isso significa mais dinheiro no bolso das famílias, mais consumo, mais dinamismo na economia e, no fim das contas, mais desenvolvimento para o nosso país.
E é com muita esperança que vemos esta Casa debater uma pauta tão importante quanto esta, que trata da isenção do Imposto de Renda para as pessoas que ganham abaixo de R$5 mil.
Para você ter noção, Presidente, em Alagoas, que é o meu estado, segundo os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), perto de 95% das alagoanas e dos alagoanos estão nessa faixa e serão beneficiados. As informações da Receita Federal mostram que mais de 90 mil pessoas podem ser beneficiadas com isenção do Imposto de Renda, trazendo para essa base especialmente os que têm contrato em regime de CLT, onde o desconto acontece na fonte. Tudo isso em relação especificamente ao Estado de Alagoas, que é o meu estado.
Outros 40 mil trabalhadores e trabalhadoras devem entrar na faixa de benefícios progressivos do Imposto de Renda para quem recebe entre R$5 mil e R$7 mil. Para todas essas pessoas, isso significa mais dinheiro no bolso para comprar alimentos, cuidar da família e viver com mais dignidade.
Esta é uma política pública que nos une, independentemente de convicções políticas, porque leva justiça social e qualidade de vida diretamente para a vida das pessoas.
Quando olhamos para Alagoas, os efeitos são ainda mais significativos. A maior parte da nossa população vive de salário, de pequenos comércios, da agricultura familiar e do serviço público, essas pessoas serão diretamente beneficiadas – o trabalhador que ganha até R$5 mil, por exemplo, como as professoras e os professores, o servidor público, o aposentado, o microempreendedor, que tiram o sustento do dia a dia.
Esse projeto, Presidente, vai dar fôlego ao orçamento das famílias alagoanas, movimentar o comércio local e fortalecer as pequenas cidades do interior, nas quais cada real faz diferença. Não estamos falando apenas de tributo, estamos falando de justiça social e desenvolvimento regional, de garantir que a economia cresça de baixo para cima, com o povo participando desse crescimento.
Por isso, apoiar esse projeto é defender o poder de compra das famílias brasileiras e especialmente das famílias alagoanas, que tanto contribuem para o país, mas ainda carregam o peso da desigualdade.
Sr. Presidente, em nosso Estado de Alagoas... Em nosso país é histórica a desigualdade social e, em nosso Estado de Alagoas, essa desigualdade é ainda mais visível. Esse projeto vem fazer a diferença realmente, objetivamente, na vida dessas famílias.
Por isso, o meu voto é favorável. Já antecipo o meu voto aqui em público, porque tudo que é bom para o povo do Brasil, os nossos brasileiros e brasileiras, em especial para os nossos queridos alagoanos e alagoanas, eu estou apoiando e estou votando a favor, porque o povo é a nossa prioridade.
Eu queria dizer que hoje é um dia histórico – histórico! –, e esse é um passo concreto para tornar o nosso sistema mais justo e o Brasil mais equilibrado.
Um grande abraço a todos e obrigada, Sr. Presidente.