O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) – Presidente, eu quero informar a V. Exa. que o Senador Omar Aziz foi negociar comigo o tempo da minha fala, pediu desconto, o que não é nada de novo na nossa relação – quando ele, filiado ao Partido Comunista, foi a Florianópolis, em 1983, tentar me derrubar, também tivemos que fazer uma negociação –, mas eu serei muito conciso.

    Em primeiro lugar, vamos deixar de falar do mandato deste Presidente e do ex-Presidente. O Brasil devia e deve, o Governo deve; o Governo, de maneira atemporal, deve isto e um pouco mais por não ter atualizado a tabela do Imposto de Renda. Portanto, nós estamos aqui pagando uma dívida. E é por isso que, se alguém votar contra, tem que se justificar várias vezes, desde a sogra até os amados netos.

    Segundo, o Governo atual está pagando uma dívida, portanto, atemporal, mas temos que dizer o seguinte: não é um pagamento que sirva de bom exemplo, porque o Governo não ofereceu um tostão de economia. Olhe bem: "Eu quero reparar um dano e, por isso, vou entrar aqui com R$1 mil". O Governo ajudou com zero. Como ele fez? E aí, Senador Calheiros – eu me permito me considerar seu amigo há 36 anos –, eu nunca imaginei que o senhor ia fazer um aplauso tão sonoro para o Relator da Câmara. O senhor está nos pedindo para aprovar aquilo que alguns maledicentes disseram que foi mal elaborado, mas que, no final, resultou num texto que o Governo... O Relator fez um trabalho extraordinário. E, eu vou repetir, a melhor parte do seu trabalho foram as quatro audiências públicas, que descortinaram para todos nós que esse texto precisa de aperfeiçoamento. Para quê? Para que ele retire receitas ruins, receitas que desestimulam o empreendedorismo, receitas que vão sinalizar – erroneamente, contra o propósito, desde o do Presidente, quanto o seu, quanto o nosso –, vão trazer um mau exemplo para quem empreende e, talvez, estimular o rentismo, muito embora tenham sido tomadas também algumas atuações nesse sentido.

    E, finalmente, eu quero dizer que nós vamos ter que fazer uma reflexão muito séria sobre este que eu chamo de conjunto de receitas com origens que são mau exemplo. Tudo aquilo que inibe que a pessoa saia do comodismo e parta para o empreendedorismo; tudo isso deve ser escoimado para que esta boa intenção, que é a de fazer justiça, prevaleça sobre quaisquer equívocos.

    Essas são as colocações que eu gostaria de fazer, pedindo desculpas ao Senador Omar Aziz se eu não cumpri o desconto pedido e deixando aqui o seguinte: como o Senador Renan tem uma forte parceria com o Senador Eduardo Braga, eu estava esperando que ele chegasse aqui. Eu já tentei na 1.739, em que o Relator é o Senador Humberto Costa; já tentei na 1.952, que é proposta do Senador Eduardo Braga, relatada por V. Exa.; tentei na 1.087; e agora incluí na 5.473, que é dele com relato seu.

    Nós não podemos deixar que os aposentados de fundos estatais de previdência paguem Imposto de Renda e que, sobre o líquido, depois do pagamento, devolvam esse dinheiro para a instituição de fundo de pensão à qual ele foi obrigado a se filiar. Isso é uma injustiça, é uma perversidade, a que eu quero aqui apelar para que...

    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – V. Exa. me permite um aparte?

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Claro que permito.

    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Com a conivência do nosso Presidente Davi Alcolumbre...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Se possível, cumplicidade.

    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para apartear.) – Acho que o pleito de V. Exa. é justo. O Senador Renan já havia acolhido, fazendo a dedução e, somente após a dedução, aplicando a alíquota do Imposto de Renda. Creio que esse é o mecanismo para que nós possamos recepcionar a emenda no novo projeto de lei.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Não vou discutir os detalhes, mas agradeço a boa vontade...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... sincera com que V. Exa. me distingue e a todos aqueles que sofrem esse esbulho.

    Muito obrigado.