O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discutir.) – Sr. Presidente, querido amigo, Senador Davi Alcolumbre, Sras. e Srs. Senadores, serei rápido, mas eu não poderia deixar de me manifestar, neste exato momento, diante desse projeto de extrema importância para a sociedade brasileira, mas, particularmente, para a classe de trabalhadores e aqueles que ganham menos neste país.

    Em termos de reforma tributária, não há espaço para eternizar injustiças sociais. Nesse sentido, é muito bem-vindo o PL 1.087, de 2025, que garante a isenção de Imposto de Renda para quem ganha R$5 mil por mês.

    O projeto de lei pautado hoje neste Plenário, que com certeza vai ser votado, é de vital importância para milhões de brasileiros. É uma medida que corrige distorções e alivia o bolso de quem mais precisa, mas não podemos parar por aqui. Se o objetivo é fazer justiça tributária, precisamos olhar também para uma situação dos nossos aposentados: é profundamente injusto cobrar Imposto de Renda de quem já contribuiu a vida inteira e não tem mais como aumentar os seus rendimentos. Pelo contrário, é justamente nessa fase em que disparam os gastos com a saúde, medicamentos, cuidadores, alimentação. Tributar os aposentados é penalizar quem já deu tudo pelo país.

    Há milhões de aposentados que continuarão pagando imposto mesmo após a reforma – aqueles que têm pensões, mas também enfrentam custos altíssimos com saúde e com cuidados. E é para eles que queremos, com certeza, fazer justiça tributária.

    Mas, Sras. e Srs. Senadores, essa proposta tem apelo social, tem justiça e tem lógica econômica. Os aposentados não são privilegiados; são cidadãos que já pagaram sua parte e agora enfrentam despesas crescentes para sobreviver com dignidade.

    A sociedade brasileira assimilou bem a ideia de ampliar a faixa de isenção para R$5 mil. Agora é hora de dar o próximo passo: garantir a isenção do Imposto de Renda para todos os aposentados. E é nessa agenda que precisamos agir com responsabilidade fiscal: propor correções e respeito ao equilíbrio das contas públicas, com as devidas compensações necessárias.

    O nosso sistema tributário é altamente regressivo: cobra mais de quem consome e menos de quem acumula. O Imposto de Renda da Pessoa Física, sem reajustes adequados ao longo dos anos, tem penalizado a classe média e os trabalhadores assalariados, que veem uma parte significativa da sua renda comprometida com os tributos.

    Essa faixa de renda abrange milhões de brasileiros que sustentam suas famílias com esforço e dignidade e que, muitas das vezes, são justamente os que mais sofrem com o custo de vida, a inflação alta e a carga de consumo.

    Portanto, além de aliviar o orçamento doméstico, é fundamental estimular o consumo interno, fortalecer o comércio e movimentar a economia real. Em síntese, diminuir o custo de vida do nosso povo.

    Mas, Sras. e Srs. Senadores, concluindo a minha fala, o Brasil só avançará quando o sistema tributário deixar de ser um peso sobre os que trabalham e passar a ser um instrumento de equilíbrio, justiça e oportunidade.

    Quem já contribuiu a vida inteira não pode continuar pagando imposto na aposentadoria. Precisamos dar um passo concreto na construção de um país com mais igualdade e mais humanidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Feito isso, Sr. Presidente, concluindo, quero cumprimentar o meu querido e estimado amigo Senador Renan Calheiros pelo trabalho zeloso, competente, como Relator dessa matéria. E certamente, como alguns oradores que me antecederam disseram, hoje é um dia de festa. Eu me sinto extremamente feliz de ter esta oportunidade ímpar, quando nós votamos a isenção de R$5 mil para a nossa população, sobretudo, na certeza absoluta de que são políticas públicas como essa que engrandecem qualquer governo.

    Feito isso, eu espero que, lá na frente, possamos avançar, melhorando, com certeza, esse ambiente e permitindo que os trabalhadores, os nossos aposentados sejam valorizados tal como merecem.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.