O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Como Relator.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu quero reafirmar ao Plenário o que nós discutimos largamente hoje pela manhã. Nós assumimos um compromisso de que, juntos, iríamos aperfeiçoar a matéria, sobretudo nesse aspecto levantado pelo Senador Carlos Portinho.

    V. Exa. tem o meu apoio incondicional para que nós possamos caminhar no sentido do aperfeiçoamento do substitutivo que vem da Câmara dos Deputados.