A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para discursar.) – Boa tarde, senhoras e senhores.

    Boa tarde às Senadoras e aos Senadores; à nossa Presidenta, Senadora Jussara; aos telespectadores da Rádio e da TV Senado; aos assessores; a todos os que nos escutam.

    Venho hoje à tribuna falar como Procuradora da Mulher aqui do Senado Federal. Para mim, é uma honra poder compartilhar um pouco do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal em relação ao combate a todas as formas de violência contra nós mulheres.

    É uma causa que exige muita coragem, sensibilidade e compromisso institucional. É com esse espírito que temos conduzido o trabalho da Procuradoria da Mulher do Senado Federal.

    Desde o início do nosso mandato à frente da Procuradoria, nós estabelecemos como prioridade o combate à violência política de gênero, uma das faces mais cruéis da tentativa de silenciar a voz, a nossa voz, a voz das mulheres que atuam na vida pública.

    Foi com esse propósito que lançamos, no último dia 22 de outubro, o Zap Delas, uma ferramenta única entre todos os Senados do mundo e que já começa a mostrar resultados concretos.

    Eu quero aqui já falar o número do Zap Delas. Queria pedir também, ao Senado Federal, à TV Senado, para, se puderem, botar o número do Zap Delas, enquanto eu estiver falando. É (61) 98309-0025 o número do Zap Delas. E, por meio de WhatsApp, qualquer mulher que sofra violência política pode denunciar, de forma simples, direta e segura.

    Eu trouxe aqui os dados de atendimento, alguns. Em menos de um mês de funcionamento dessa ferramenta, que é única entre os Senados Federais, já foram feitas 123 denúncias e encaminhadas à Procuradoria da Mulher aqui do Senado Federal – em menos de um mês, nós já fizemos vários atendimentos.

    E o que significa 123? Não é só número. Ninguém está falando aqui de número. A gente está falando que cada uma dessas denúncias representa uma mulher que se recusou a ficar calada, que confiou nas instituições e que encontrou acolhimento aqui no Senado Federal.

    E é por elas, e por tantas outras que ainda precisam de apoio, que seguimos firmes nessa jornada. Mas é sempre preciso fazer mais, porque, infelizmente, os casos de violência e assédio contra nós mulheres em espaços de poder continuam a nos lembrar que a igualdade ainda é um caminho em construção.

    O assédio sexual ocorrido em plena praça pública contra uma Presidenta mexicana é mais um recado emblemático, dirigido a todas nós, de que o espaço público ainda nos quer ausentes, excluídas ou, quando muito, toleradas e sob determinadas condições.

    Aqui no Senado nós tivemos também, recentemente, ataques a integrantes da Bancada Feminina, e duas Senadoras, a Senadora Soraya Thronicke e a Ana Paula Lobato, foram vítimas, também, de ameaça.

    É por isso que não podemos recuar. Cada mulher que sofre violência, cada uma que é atacada, por exercer sua liderança ou ocupar um cargo público, reforça o sentido da nossa luta, que é de garantir que nenhuma mulher seja impedida de estar onde quiser estar.

    Mas o enfrentamento à violência contra nós mulheres exige também ação legislativa e preventiva. Por isso, gostaria de destacar aqui o Projeto de Lei nº 3.097, de 2025, de minha autoria, que propõe uma alteração importante no Estatuto do Desarmamento. Essa proposta faz parte de um grupo de sete projetos que foram apresentados aqui, resultado do 4º Encontro dos países da América Latina sobre Armas e Gênero, que realizamos lá em Fortaleza, no último mês de junho, este ano. O evento que, pela primeira vez, foi sediado no Brasil, reuniu Parlamentares e especialistas para discutir a cooperação no controle de armas e a prevenção à violência de gênero.

    O PL 3.097, de 2025, busca impedir que pessoas que respondem a inquérito policial por crimes de violência doméstica e familiar contra nós mulheres possam comprar armas de fogo. Essa é uma medida fundamental para permitir que o Estado possa atuar de uma forma antecipada, evitando tragédias anunciadas e desarmando potenciais agressores.

    O projeto reforça a proteção das mulheres, atua diretamente na prevenção da vida e torna as medidas protetivas da Lei Maria da Penha ainda mais eficazes. É uma proposta que traduz, na prática, o compromisso deste Parlamento com a vida e com a dignidade das mulheres brasileiras.

    E é também com enorme alegria que registro a iniciativa, que está sendo liderada pela Senadora Daniella Ribeiro e vai ser anunciada aqui no próximo dia 19, da Sala Lilás do Senado Federal, que vai ser um espaço também destinado ao acolhimento e à escuta das mulheres vítimas de violência. Essa Sala Lilás simboliza o avanço institucional do Senado na promoção de um ambiente mais seguro, humano e acolhedor. Nela, mulheres servidoras, colaboradoras e visitantes poderão receber apoio psicológico, orientação jurídica e, sobretudo, respeito e empatia. É um espaço que não apenas acolhe, mas também educa e previne, ajudando a romper o ciclo da violência antes que ele aconteça.

    Então, quero aqui parabenizar não só a iniciativa da Senadora Daniella Ribeiro, mas também o Senador, nosso Presidente, Davi Alcolumbre.

    Senhoras e senhores, cada uma dessas ações representa um passo concreto na construção de um país mais justo. Um Brasil onde mulheres possam viver, trabalhar e participar da política com segurança e liberdade.

    O Senado Federal mostra, mais uma vez, que, quando nós mulheres ocupamos espaços de decisão, as políticas públicas ganham alma, propósito e resultado. Seguiremos juntas, fazendo do Congresso Nacional e, em especial, do Senado Federal um exemplo de instituição que tem compromisso com a vida, com o respeito e com a igualdade.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada. Muito obrigada, Sra. Senadora Jussara. Obrigada, Presidente Plínio, pela atenção. Obrigada a todos os servidores e ao Senador, também aqui chegando agora com a sua comitiva. Está bem-ladeado hoje.

    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Sempre.

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) – Parabenizo, porque está bem-ladeado, por quatro mulheres, o nosso querido Senador Esperidião Amin.

    Assim, eu agradeço, desejando uma ótima tarde e um ótimo trabalho a todos e todas.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Eu posso pedir pela ordem sob a forma de aparte para a senhora, Senadora?

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) – Pode, com certeza.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Porque aí eu já homenageio a senhora, que já presidiu a frente parlamentar das mulheres.

    A senhora enxergou quatro, mas são cinco.

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) – Olha aí, são cinco.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Eu queria convidar as quatro representantes do Município de Gaspar; a quinta é Santa Catarina.

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) – Ah, eu já estava querendo saber quem era a quinta! (Risos.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Ela sempre está presente, é a Catarina de Alexandria.

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) – Muito bem.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Mas eu queria, em função das suas palavras e pedindo permissão à Senadora Jussara e ao meu querido amigo Senador Plínio Valério, registrar aqui a presença, entre nós, deste contingente belíssimo de três Vereadoras – a Vereadora Mara, a Vereadora Alyne e a Vereadora Eli – e da Diretora de ciências farmacêuticas da Prefeitura de Gaspar, que fazem uma visita ao Parlamento, todas as quatro com a sua história de luta, de vida e de ideal.

    Nada melhor do que aproveitar este aparte ao seu pronunciamento para registrar a presença dessas quatro mulheres de valor, que representam...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... tantos outros milhões de mulheres brasileiras, que, com amor, com o seu exemplo e com a sua dedicação, ajudam a nossa vida.

    Presidente, muito obrigado.

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) – Sr. Presidente, é só para registrar e já também falar que fico feliz em ver aqui mulheres na política, três mulheres, sobretudo uma mulher negra, o que me orgulha muito. Eu sei o que é ser mulher na política, eu sei da dificuldade que nós passamos para ocupar os espaços de uma forma realmente digna, respeitosa e com os direitos realmente garantidos, não só de fala, como também de ações. Então, eu sei muito o que significa ser uma mulher na política, sei como isso é pesado e sei como é prazeroso quando a gente prova que pode ocupar esse espaço.

    Sobretudo, quero aqui pedir permissão para falar sobre a Vereadora negra, porque eu tenho certeza de que a dificuldade pela qual eu passo... a dela é bem maior do que a minha, exatamente porque tem a questão racial também, que infelizmente ainda pesa.

(Soa a campainha.)

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) – Eu quero aqui dizer que nós estamos, na Procuradoria Especial da Mulher, com o Zap Delas, que é um canal de WhatsApp, exatamente para que a gente possa dar acesso às Vereadoras, às mulheres em si, a todas as brasileiras a esse canal direto, com facilidade de pedir ajuda, ou de denunciar, ou de perguntar, de tê-lo como apoio. É o Zap Delas, daqui do Senado Federal, pela Procuradoria Especial, com o DDD 61 – eu vou aproveitar para dizer aqui novamente o número dele...

    Em menos de um mês de funcionamento, nós já tivemos cerca de 130 atendimentos, e ele ainda está sendo divulgado. Eu quero aqui aproveitar, mais uma vez, para divulgar o número (61) 98319-0025, do Zap Delas, daqui do Senado Federal, para as Vereadoras. Se um dia precisarem – espero que não precisem para denúncia – para outro tipo de apoio, podem se utilizar desse canal direto do Senado Federal, que teve a participação de todos os Senadores e Senadoras, que daqui fazem parte.

    Então, muito obrigada e parabéns às Vereadoras, à Diretora, ao Senador e a todos que fazem o Senado Federal.

    Obrigada.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Muito obrigado. Quero agradecer mais uma vez e registrar que eu também subscrevo o que disse a Senadora Augusta Brito, em matéria do esforço que deve ser feito. Com igual satisfação, eu registro, eu estava relembrando há pouco, que eu tive o privilégio de ser alfabetizado – já disse isso no Plenário mais de uma vez – pela irmã da primeira Deputada mulher e negra do Brasil. Fui alfabetizado pela Profa. Leonor de Barros, irmã de Antonieta de Barros.

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) – Um privilégio!

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Então, eu também, como filho de imigrante que sou, festejo essa bênção que o Brasil tem conseguido desenvolver, que é a da convivência entre os diferentes, coexistência pacífica e também com a nossa capacidade de recepcionar imigrantes, no momento em que o mundo tem o maior número de refugiados da sua história.

    Muito obrigado.

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) – Obrigada também, Presidente.