O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, querido amigo Senador Plínio Valério, Sras. e Srs. Senadores, existe um adágio assim: troque o nome, mas não troque o homem. Não é isso? Está tudo certo. Jayme Campos, com certeza, é um nome bonito e charmoso.

    Sr. Presidente, eu subo hoje à tribuna para tratar de um tema muito preocupante que permeia a nossa sociedade que é o assassinato em massa dos jovens brasileiros.

    O homicídio de um jovem não é apenas uma tragédia pessoal ou familiar, mas é um impacto direto no futuro do nosso país.

    No Brasil, segundo levantamento do Atlas de Violência, perdemos 60 jovens por dia para a violência. Nos últimos dez anos, a violência ceifou mais de 312 mil vidas que ainda mal tinham sido vividas. Essa, Sr. Presidente, a meu ver, é a face mais nefasta da violência urbana. Cada jovem assassinado representa uma tragédia pessoal, uma dor irreparável para uma família e, ao mesmo tempo, um golpe profundo no que diz respeito ao futuro do Brasil. Estamos perdendo a nossa juventude, a nossa maior riqueza, a nossa força de trabalho e a nossa esperança em renovação.

    Sras. e Srs. Senadores, o homicídio de um jovem, Senador Plínio, não é apenas um crime; é o retrato de um Estado que falhou em oferecer proteção, oportunidades e caminhos de vida dignas; é resultado da exclusão social, da falta de perspectiva, do desemprego, da evasão escolar, do abandono e de políticas públicas.

    É evidente que precisamos endurecer a nossa legislação penal, garantir punição firme a quem comete crimes bárbaros e reforçar a segurança pública com inteligência, tecnologia e a presença do Estado, inclusive com a redução da maioridade penal. A impunidade não pode ser o rosto da violência no Brasil, mas também é urgente entendermos que a repressão sozinha não basta, é bom que se esclareça, precisamos atuar nas causas profundas do problema. O jovem que tem um emprego, que pratica esporte, que encontra oportunidades de estudo e qualificação profissional não se perde para o crime; ele encontra propósito, pertencimento e esperança.

    Tendo em vista esse cenário terrível que é a perda expressiva de jovens brasileiros para a violência e visando ampliar o horizonte da juventude de hoje, eu apresentei o Projeto de Lei 3.470, de 2019, que incentiva a contratação de menores aprendizes por pequenas empresas. Defendo o potencial impacto social positivo desse PL por algumas razões. A primeira delas é proporcionar aos nossos jovens opções saudáveis para obtenção de renda, ajudando a enfrentar as dificuldades financeiras de maneira segura e honesta, aprendendo um ofício que pode se tornar o seu meio de vida. Além disso, Sr. Presidente, o contato mais próximo com o mercado de trabalho protege o jovem e previne que ingresse no mundo do crime.

    Este Senado Federal precisa avançar com uma agenda de inclusão produtiva para a juventude brasileira. Precisamos investir em escolas de tempo integral, em programas de primeiros empregos, em incentivos para aprendizagem técnica e digital e em acesso à cultura, ao esporte e, acima de tudo, às oportunidades reais de trabalho e de renda.

    O PL 3.470 é apenas um entre muitos outros que precisam ser analisados nesta Casa para salvar nossos jovens do crime e da violência.

    Sras. e Srs. Senadores, investir na juventude é construir um país mais justo, mais seguro e mais promissor. Cada jovem salvo é uma vitória do Brasil. Cada vida preservada é um investimento no futuro. Não podemos nos acostumar com a barbárie. Não podemos, em hipótese alguma, aceitar que o destino de uma geração seja determinado pela violência.

    Que este Plenário se una para tornar prioritária a pauta do compromisso com a vida digna dos nossos jovens. É uma agenda de suma importância que, como os números mostram, carece de maior atenção por parte dos governantes, dos legisladores e do nosso país.

    Dito isso, Senador Plínio, eu acho que esse é um projeto extremamente meritório. Os dados que o senhor viu aqui são dados que, com certeza, até nos comovem, diante do aumento da violência no Brasil, sobretudo por causa de nossos jovens que estão indo muito cedo, fruto, talvez, muitas vezes, da falta de políticas públicas decentes com que poderíamos fazer a verdadeira inserção social de uma grande parcela da nossa juventude brasileira.

    Particularmente, eu venho de um estado que, infelizmente, nestes últimos dois anos, é campeão do feminicídio, que é Mato Grosso. É um estado em franco desenvolvimento em que a violência, até então, com certeza, estava em índices baixíssimos, e hoje Mato Grosso, nestes dois últimos anos, é campeão de feminicídio. Não sei quais providências... Até mesmo o estado tem investido – dentro das suas poucas possibilidades, mas tem investido – melhorando a questão tecnológica, investindo em questão de armamentos, viaturas. Enfim, a sensação que eu tenho é a de que temos que fazer um estudo em relação à política de segurança pública profundo, acima de tudo em relação ao feminicídio. Não é privilégio do Mato Grosso ser campeão nacional nestes últimos dois anos, pois isso aí virou quase uma chaga em todo o território nacional. Entretanto, nós temos a responsabilidade, como homens públicos, de trabalhar no sentido de minimizar e, se possível, extirpar, de uma vez por todas, aqueles que, com certeza, praticam o crime no seu dia a dia. São pessoas que nos dão a certeza de que nós temos que fazer com que as leis neste país sejam muito mais punitivas.

    Para V. Exa. ter uma noção, o Brasil hoje é quase campeão em assalto e roubo a carros nas rodovias federais. Nós só perdemos para o México. De lá para cá, para o senhor ter uma noção, o Brasil é o segundo colocado no ranking internacional. E nós apresentamos também um projeto de lei para punir não só quem rouba, mas sobretudo também o receptor, porque também, infelizmente, a lei não punia; o receptor podia ser preso por questão de horas, pagava uma pequena fiança, fazia um BO e estava liberado. E agora, não; ele vai ter que também ser penalizado dentro da forma da lei daqueles que roubam, assaltam, como também como comprador dos produtos, ou seja, daquele objeto furtado. Dessa forma, são leis em que temos que punir principalmente aquele que é reincidente. Tem gente que tem quatro, cinco, seis roubos, assaltos, e esse cidadão continua na rua.

    Nós temos que melhorar, com certeza, os nossos presídios? É claro que temos, porque, num presídio no Brasil, lamentavelmente, se entra bandido e sai superbandido, porque infelizmente não se tem uma política no setor penitenciário para melhorar, com certeza, esse ambiente que, lamentavelmente, a cada dia que passa, está aumentando a nossa criminalidade.

    E o Governo passou a ser impotente para atender com políticas públicas e, sobretudo, com uma segurança pública de boa qualidade.

    Por favor, Senadora Zenaide.

    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para apartear.) – Eu não ia falar, mas quando falam de segurança pública... Eu queria falar aqui, Jayme Campos e todos que estão nos assistindo... A gente vem insistindo que a segurança pública no Brasil precisa de investimento, precisa estar no Orçamento. No Orçamento atual é menos de 0,5% para a segurança pública.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Como é que faz?

    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Eu digo pelo meu estado. Eu vou de Mossoró, que é o segundo maior município, a Pau dos Ferros, ando uma média de 300km a 400km, e não tem uma Polícia Rodoviária Federal!

    A verdade é que a segurança pública deste país não está no Orçamento deste país.

    E queria dizer que eu tenho uma PEC aqui com mais 31 Senadores, em que a gente faz indicação para o Susp, que foi criado pelo Major Olimpio e por todos nós, que começa com 1%, vai aumentando 0,5% e chega a 2,5% de recursos no Orçamento deste país para a segurança pública. Nós precisamos de mais recursos humanos, mas também de novas tecnologias.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – É verdade.

    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – O que na verdade a gente tem é menos da metade, Jayme, do que é necessário.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – É verdade. Agradeço a V. Exa.

    E, só concluindo, Presidente, hoje saiu uma pesquisa – não sei se o senhor viu, acompanhando o Atlas – cujos dados que estão ali são muito significativos: para 38% da sociedade brasileira, como apontou ali, a preocupação chama-se segurança pública; para 15%, a saúde. Por incrível que pareça, hoje, a segurança dobra em relação a todos os setores da vida pública do país, pois 38% dizem que é a segurança pública. Até que ponto nós chegamos, não é?

    Agradeço a V. Exa. e a todos aqui; agradeço particularmente ao ilustre e eminente Senador Esperidião Amin por ter, de forma gentil, me permitido fazer esta breve palavra aqui em defesa do interesse do povo brasileiro. Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.

    Obrigado, Sr. Presidente.