O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) – Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente.

    E agora vou me referir, especificamente, ao Decreto 12.686, que foi objeto de grandes debates aqui no Senado Federal, pelas duas ou três últimas semanas.

    Quero destacar o papel fundamental de V. Exa., em primeiro lugar, dando total apoio às entidades do terceiro setor de nosso país e também pela necessidade do diálogo e do entendimento.

    Quero também agradecer todo o apoio que foi dispensado para a iniciativa pelas lideranças partidárias que assinaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 45 para revogar o Decreto 12.686. Essas assinaturas totalizaram 69 Senadores e Senadoras, e, individualmente, inclusive, tivemos no documento a colocação de mais de 50 assinaturas individuais – e tenho certeza de que mais Senadores e Senadoras assinariam o documento.

    Inclusive, por orientação e também insistência do nosso Presidente, o diálogo sempre foi procurado com o Ministério da Educação, para que, ao invés de revogarmos, sustarmos o decreto que prejudicava, sensivelmente, a pessoa com deficiência mais vulnerável, que mais necessitava de atendimento, houvesse esse diálogo para a correção do decreto. Inclusive, logo nos primeiros dias, junto com associações nacionais, APAEs, Pestalozzis e autistas, apresentamos ao Ministério da Educação as ideias do que deveria acontecer com o decreto, lembrando, essencialmente, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que já detalhava, pelos últimos 30 anos, como a educação da pessoa com deficiência deve acontecer em nosso país, citando, por exemplo, "preferencialmente em escola comum", "não exclusivamente em escola comum". A LDB cita também outros aspectos de como essa educação pode acontecer, dependendo das especificidades de cada pessoa, dentro da escola comum e, se não for possível, em função das suas condições pessoais, dentro de uma escola especializada, de serviços, de instituições, para que haja essa educação ao longo da vida, inclusive educação para o trabalho. Então, a LDB é extremamente importante nesse sentido, de dizer exatamente como isso tudo pode e deve acontecer em nosso país.

    Hoje de manhã, tivemos uma reunião no Ministério da Educação com a presença da Senadora Teresa Leitão, Presidente da Comissão de Educação e Cultura daqui do Senado; da Senadora Professora Dorinha; da Deputada Laura Carneiro, representando os Deputados da Comissão da Câmara dos Deputados; associações nacionais; o Ministro da Educação, Camilo Santana. A reunião se prolongou por uma hora e meia aproximadamente, com assessoria do Ministério da Educação.

    E, depois de se explicar tudo isto, a importância do atendimento educacional, da escolaridade, das alternativas que devem ser apresentadas para as famílias, essa segurança que deve ser assegurada para toda a comunidade, que ficou, na verdade, atônita com o Decreto 12.686, porque não havia razão para que isso fosse, na verdade, apresentado para o Brasil, então, ao final de toda essa discussão, se chegou à conclusão de que o decreto será alterado. É importante que se diga isso para o Brasil, porque já havia estados que estavam alterando o atendimento da pessoa com deficiência em função de um decreto que vai ser totalmente modificado e que já havia sido modificado anteriormente. O espírito, a filosofia do decreto será alterada, e é importante também essa manifestação, para dar segurança para as famílias de que isso vai acontecer. Há o compromisso do Sr. Ministro de incluir no decreto aquilo que está previsto na LDB, e é isso que nós desejamos também, para que essa discussão se encerre, para que as pessoas fiquem tranquilas, fiquem seguras, que a escolaridade dentro das escolas especializadas vai acontecer na classe comum, preferencialmente.

    Inclusive, foi levantada na reunião a situação, por exemplo, também pelos participantes, de eventualmente se ter a necessidade de você ter um aluno e um professor, diante da necessidade que aquele aluno apresenta, tão intensa que demandaria um professor para um aluno. Depois de um tempo, dois alunos e um professor, três alunos e um professor, quer dizer, a socialização acontecendo; e educação ao longo da vida, o que é fundamental para que... Como acontece e eu já mencionei aqui no Senado, com os alunos da Apae-DF, do Distrito Federal, que estão na biblioteca, contratados pelo Senado, higienizando os livros, recuperando os livros também da biblioteca, num processo de educação para o mundo do trabalho.

    Então, Sr. Presidente, quero ressaltar, de novo, a importância de V. Exa., a importância dos Líderes que assinaram o PDL, dos Senadores e Senadoras que individualmente também assinaram o PDL, e quero dizer que eu penso realmente que, depois dessa reunião, o Sr. Ministro assumiu o compromisso de incluir todos esses aspectos no decreto e, nesse sentido, um clima de cordialidade, de diálogo, de entendimento, fruto, eu diria, daqui do trabalho essencialmente do Senado, com o apoio da Câmara dos Deputados – foram 30 PDLs apresentados na Câmara dos Deputados. Há um clima bom para esse entendimento, e é essa paz e essa segurança que a gente almeja na educação de uma maneira geral e, particularmente, na educação de pessoas com deficiência, de zero ano de idade até quando essa educação for importante e necessária na vida dessas pessoas.

    Então, eu até solicito a V. Exa. que possa, neste momento também, fazer os encaminhamentos necessários, porque eu penso que a gente pode perfeitamente aguardar ou algo semelhante, como V. Exa. decidir, mas há o compromisso do Ministro da Saúde e de sua equipe de alterar, de mandar para o Presidente da República, e de que o novo decreto será, então, publicado com essas mudanças acordadas anteriormente e no dia de hoje.