O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) – Sr. Presidente, aproveitando a Casa cheia no Plenário e também a temática que foi trazida da sessão do Congresso, a ser agendada por V. Exa., aproveitando aqui a presença do Líder do Governo, quero dizer que, como Presidente indicado por esta Casa para a Comissão Mista de Orçamentos, nós estamos na pendência de votação da LDO ainda, a lei de diretrizes orçamentárias. Então, é mais na condição de fazer um alerta à Liderança do Governo e ao próprio Governo de que, dentro desse calendário, procuremos uma forma de fazer a votação da LDO, para que a gente possa caminhar para a análise da LOA, senão os prazos vão ficando extremamente estrangulados, exíguos. Atropelo no final do ano pré-eleitoral para o Orçamento seguinte é complicado.

    Quero lembrar aqui aos Senadores e Senadoras, até porque fui objeto de muitas ligações: num diálogo com V. Exa. e também com o Presidente da Câmara dos Deputados, a determinação é de manter o prazo final para a definição das emendas ao Orçamento, tanto de caráter individual quanto de caráter coletivo, sejam de bancadas, sejam de Comissão... Está mantido para esta semana, sem prorrogação. Então, até quinta-feira, se exaure o prazo para que Senadores e Senadoras das respectivas Comissões e das bancadas possam fazer a indicação ao Orçamento, porque, se a gente postergar, não será por uma semana, porque a próxima semana é remota; seria, no mínimo, uma postergação por 15 dias, e aí praticamente se torna inexequível a votação do Orçamento este ano.

    Por fim, dentro desse calendário, Sr. Presidente, apenas quero também dizer que, esgotado o prazo do dia 13 das emendas ao Orçamento, semana que vem, mesmo em regime semipresencial, a Relatora da receita, a Senadora Professora Dorinha Seabra, deve apresentar o seu relatório na CMO, e nós iremos adiantar os trabalhos com a aprovação do relatório da receita, que é alvo também, claro, de muito debate, já que todo mundo olha para o relatório da despesa, que será votado ao final. Mas não existe despesa sem que a receita esteja compatível, e a gente sabe que vivemos um momento em que o Congresso se debruça sobre diversos projetos que tratam de aumento de receita, que tratam de aumento de carga tributária.

    O Congresso Nacional já colocou um pé na porta de dizer que aumento de alíquotas e impostos voltados ao setor produtivo tem enfrentado extrema resistência. O aumento da LCA, Senadora Tereza, foi um símbolo. Aumentar imposto para o agro não é a solução para o equilíbrio e a responsabilidade fiscal do país. Equilíbrio fiscal não se faz apenas pelo lado da receita, estão se esquecendo de fazer pelo lado da despesa, qualificar o gasto público, eliminar o desperdício, cortar gastos.

    A gente espera que essa agenda possa avançar, para que a gente tenha, no Orçamento de 2026, a observância do cronograma para encerrarmos 2025 com a votação desse Orçamento, para dar estabilidade ao país.

    Era essa, Sr. Presidente, em nome da CMO, da Comissão Mista de Orçamento, a mensagem que eu queria encaminhar a V. Exa. e ao Plenário da Casa.

    Muito obrigado pela atenção.