O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Confúcio Moura; Senador Lucas Barreto; demais Senadoras e Senadores que nos acompanham. Quero também desejar aqui uma boa tarde para os assessores, funcionários desta Casa, brasileiras e brasileiros que estão nos acompanhando pelo trabalho da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado.

    Sr. Presidente, uma das belezas da democracia – aliás, um pilar – é a liberdade de expressão, a livre opinião. E eu tenho denunciado aqui, de forma reiterada, a caçada à liberdade de expressão no Brasil, principalmente contra quem é de direita, quem é conservador.

    Hoje, nós tivemos o Diretor-Geral da Polícia Federal, o Dr. Andrei, e eu o questionei em relação a um diretor que não pôde vir a uma audiência do Senado, anterior. E um Diretor da Polícia Federal disse que tem mais de 100 mil brasileiros que são monitorados, mais de 100 mil pessoas monitoradas, inclusive pela sua opinião, pelo que deixou a entender para os Senadores, aqui na audiência. Há Parlamentares, com fala na tribuna, sendo indiciados, uma série de aberrações que a gente está vendo, um destacamento da Polícia Federal ao STF. O Brasil vive esta inversão de valores: o crime organizado mandando, e a prioridade dessa turma é outra coisa.

    Agora, lá no Ceará – aqui a gente vive uma ditadura da toga, um sistema bruto que vem do Judiciário – é pior, porque o Governo estadual domina, com seus patrocínios bilionários, "b" de bola, "i" de índio, os meios de comunicação. Você conta nos dedos de uma mão veículos verdadeiramente independentes que se posicionam, que cobram o Governo. E esse é um papel importante desse quarto poder.

    O jornalista Adriano Nogueira – para vocês verem como o Estado do Ceará é a ditadura mais avançada que nós temos – é Diretor do jornal e TV Otimista, jornal cearense, e realiza um trabalho autônomo, independente. Vem sofrendo perseguição em função da publicação de uma série de matérias jornalísticas com seriíssimas denúncias ao Governo do estado e à Prefeitura de Fortaleza, ambos dominados pelo PT.

    Mas a perseguição se amplificou depois da publicação desta matéria, abro aspas: "Denúncia de corrupção no Governo do Estado envolve contratos e doações eleitorais", fecho aspas, dando destaque para contratos suspeitos realizados pela Etice, vinculada ao Governo. Os valores ultrapassam, acreditem se quiser, R$1,3 bilhão – "b" de bola, "i" de índio –, envolvendo a empresa de tecnologia IPQ. Sediada onde? Na Bahia, coincidentemente sediada num estado onde o Governo também é do PT. Pode ser coincidência, pode ser coincidência. Mas olhem o caso aqui: R$1,3 bilhão. Esse é o contrato com o Estado do Ceará.

    Ocorre que tais contratos são principalmente voltados para o videomonitoramento na área de segurança pública. Olhem só! Os resultados de tamanho investimento parecem que estão na contramão, pois Bahia e Ceará são os estados onde mais cresceu a violência no país e o domínio é amplo das facções criminosas. Além disso, ambos têm mais um ponto em comum, como eu disse agora há pouco: são governados pelo PT há décadas.

    A partir dessas publicações corajosas, Sr. Presidente, começaram a circular vídeos, nas redes sociais, com conteúdo agressivo, configurando um atentado à liberdade de expressão e à honra pessoal do Diretor dessa empresa de comunicação, o Adriano Nogueira. Um desses vídeos é de Chagas Vieira, Chefe da Casa Civil do Governo do Ceará e peça central em todas as ações de comunicações governamentais.

    Nesse vídeo, ele ironiza e busca descredibilizar o trabalho profissional do Grupo Otimista, chegando ao ponto de usar a denominação, abro aspas: "O vigarista". Olha o nível!

    O objetivo é intimidar, constranger e expor não apenas o diretor do grupo de comunicação, mas toda a sua equipe da TV e do jornal. O Otimista está se sentindo afrontado em sua liberdade de imprensa.

    Os tentáculos da perseguição chegaram, inclusive, ao Instagram, que derrubou o seu perfil oficial. Olha lá o que está acontecendo no Ceará. Atenção, Brasil. Trata-se de uma das plataformas mais importantes daquele veículo, contando com 190 mil seguidores e uma média de 40 milhões de visualizações por mês, Sr. Presidente.

    A rede fez o seguinte comunicado oficial, abro aspas: "Houve o descumprimento dos termos de uso sobre a propriedade intelectual", fecho aspas. Eis a pergunta que não quer calar: quem é que ganha com isso? São sinais evidentes da prática de censura com cerceamento da liberdade de imprensa no Estado do Ceará.

    O art. 220 da nossa Constituição, da Constituição brasileira, é muito claro, abro aspas: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição".

    Há, ainda, o inciso IX do art. 5º, cláusula pétrea da nossa Carta Magna, abro aspas: "É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Mas o que está acontecendo com O Otimista não é um caso isolado. É bom todo o Brasil ficar atento ao que está acontecendo, porque amanhã isso pode se espalhar para o restante do Brasil e tomar conta.

    Eu já precisei vir aqui a esta tribuna para denunciar outras perseguições dos poderosos de plantão lá de Fortaleza, do Ceará, sofridas, sabe por quem? Pelo Blog do Edison Silva – um jornalista tradicionalíssimo, muito respeitado –, pelo veículo A Notícia do Ceará, pelo portal Custo Ceará e a TV União. O que é que todos esses organismos têm em comum? São todos veículos que cumprem seu dever jornalístico de informar a sociedade com total independência. Aí é punido, é caçado.

    No Governo do Ceará há um abuso crônico de despesas com comunicação. São mais de R$100 milhões ao ano gastos só com publicidade, com propaganda. Isso é uma indecência.

    Por isso, Sr. Presidente, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 5.504, de minha autoria, visando disciplinar...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... essas despesas governamentais para que tenham finalidade somente educativa. Isso é que deveria ser o correto, e não para autopromoção, fazendo propaganda, querendo mostrar que está tudo sob controle na segurança, na saúde, e o que a gente está vendo é o caos. Até um incêndio nós tivemos agora no principal hospital lá de Fortaleza, no Hospital Geral, que deixou as marcas no meio da rua. O Brasil viu isso: os comerciantes abrindo as lojas, colocando os bebês ali. Foi um negócio horroroso o que a gente viu, fora as filas intermináveis de cirurgias eletivas, o caos na saúde pública e, na segurança, eu já falei que a situação é vexatória.

    Só para encerrar, se o senhor me der um minuto eu me comprometo, porque, Presidente, o caso do Ceará é um caso que não pode ser copiado, é algo que...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... constrange o cidadão de bem. Se gastar... Só no Governo do PT já foram quase R$2 bilhões – “b” de bola, “i” de índio – com propaganda e publicidade. Parem com isso. Isso, nem em números absolutos, chegaria a São Paulo. O Ceará está torrando o dinheiro do povo com isso para mostrar que está tudo bem. Mentira! Um governo sério, que cumpre o seu dever, não precisa de propaganda.

    Eu encerro com o pensamento que nos foi deixado há mais de 2 mil anos por Marco Túlio Cícero, advogado, escritor político e filósofo, adepto do estoicismo: "Nunca se esqueça de que você não é mortal. Só seu corpo é mortal. Uma força espiritual guia seu corpo, do mesmo modo que guia o mundo todo".

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Deus o abençoe.