O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, quero agradecer a oportunidade.

    Desejo, inicialmente, me solidarizar com as palavras do Senador Lucas Barreto. Acho que realmente o chanceler alemão não foi feliz com as suas colocações, e cumpre-se aí um velho vaticínio, todos querem nos ensinar, e poucos nos dão exemplos; ou seja, palavras não suprem exemplos, nem ratificam ou enobrecem intenções de boa qualidade.

    Eu gostaria de aproveitar a oportunidade, Presidente, em primeiro lugar, para deixar consignado aqui o meu pedido ao Presidente Davi Alcolumbre e à Mesa, para que, por gentileza, deixem registrado o meu pedido para que conste da pauta, provavelmente na próxima semana, o parecer da Senadora Leila Barros sobre o projeto de lei que versa sobre marinheiros de bordo, marinheiros de barcos, de recreio ou de esporte. É a regulamentação de uma profissão que já tem o parecer da Senadora Leila Barros desde 2019.

    O projeto chegou a ser arquivado, e depois foi desarquivado, razão pela qual eu faço esse pedido e pretendo reiterar caso o Presidente do Senado assuma hoje o seu posto. Então, é um pedido que eu deixo aqui registrado.

    E, finalmente, eu quero fazer aqui, quero assinalar aqui a minha preocupação, como Senador por Santa Catarina, a respeito de algumas providências que nós precisamos ver concretizadas de parte do Ministério dos Transportes.

    Nós temos que resolver, neste final de ano, impreterivelmente, duas questões. A primeira depende não apenas do Ministério dos Transportes, da ANTT, da Arteris, concessionária da BR-101 Norte, e da CCR, concessionária da BR-101 Sul, mas de que o Tribunal de Contas aprove a solução para o Morro dos Cavalos, um grave entrave que nós temos, talvez o mais grave entrave em rodovia federal do Brasil, onde já houve acidentes, Presidente Confúcio.

    Não sei se o senhor se recorda, em março deste ano, 21 automóveis e 5 caminhões foram queimados numa gambiarra que existe no Morro dos Cavalos, aqui em Santa Catarina, em plena rodovia BR-101, não havendo alternativa. Numa razoável distância, de mais de 100 quilômetros, não existe uma alternativa de passagem, então é naquele funil, naquele gargalo, em que o caminhão que transportava um gás inflamável capotou, provocou um incêndio, líquido e gasoso ao mesmo tempo, e foi incendiando automóveis. Graças a Deus não morreu ninguém, mas isso expôs a nossa fragilidade.

    A solução definitiva para o Morro dos Cavalos depende de uma decisão final do Ministro dos Transportes, Renan Filho. E nesta solução, independentemente do seu custo e da sua natureza técnica, melhor será transferir esta obra para a concessão sul – aliás, a obra será realizada na BR-101 Sul, ao sul da Capital – desonerando, portanto, o contrato de otimização que se prevê seja estabelecido para a BR-101 Norte, onde muitas outras obras elevarão esse contrato em pelo menos R$8 bilhões de obras para sanar os graves gargalos na BR-101 Norte.

    Portanto, o primeiro pedido é para que o Ministro tome uma decisão. Se ele precisa consultar o Governador, se ele precisa trocar ideias com a bancada federal, nós estamos prontos. Isto é uma prioridade!

    A partir da semana que vem eu falarei diariamente sobre este assunto. O Ministro Renan Filho tem o poder e a responsabilidade de tomar esta decisão: a solução de onde alocar a obra que vai resolver o problema do Morro dos Cavalos – e para isto será necessária aqui a ciência do Tribunal de Contas da União.

    O segundo ponto é a BR-101 Norte. Nós estamos aguardando uma manifestação da ANTT para discutirmos estas obras que eu mencionei muito rapidamente. Calcula-se, sem que a precificação tenha sido feita pela ANTT, que o contrato de otimização envolverá obras no valor de mais ou menos R$8 bilhões para este contrato, que será prorrogado em até 15 anos, excluída desta importância a obra do Morro dos Cavalos, como eu já assinalei.

    Portanto, pode parecer um pouco complicado, mas são duas questões interligadas. Primeiro, a solução de responsabilidade para a obra do Morro dos Cavalos. Apelo ao Ministro Renan Filho para que ele promova esta decisão, que é da sua responsabilidade, ainda que todos nós queiramos e devamos ser... embora nós queiramos e devamos ser solidários, a responsabilidade será dele, e é dele: definir a alocação da obra do Morro dos Cavalos e que obra será esta – definir para o contrato da BR-101 Sul –, e definir que natureza e que custo terá essa obra. E no contrato de otimização da BR-101 Norte, excluído deste montante de obras o trecho do Morro dos Cavalos, nós precisamos ter essa definição o mais rapidamente possível, para começarmos o ano de 2026 com pelo menos perspectiva de início desse conjunto de obras.

    Voltarei ao assunto na semana que vem, mas não há na logística brasileira um assunto tão premente e praticamente tão escandaloso quanto este, que diz respeito à BR-101 Norte, contrato de otimização, e início da BR-101 Sul, com a decisão a respeito das obras do Morro dos Cavalos.

    Agradeço pela oportunidade, Presidente, e desejo que na sua Presidência o Senado delibere coisas importantes para o Brasil hoje.

    Muito obrigado.