O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Boa tarde, senhoras e senhores, nossos agentes de saúde. O Brasil deve muito a vocês. Vocês fazem um trabalho humanitário, um trabalho de amor, um trabalho de cuidado, especialmente aos mais vulneráveis. Esse dia demorou, mas chegou, e hoje nós vamos votar pelo direito que compete a vocês. Com algum atraso, mas o direito que compete a vocês. Contem conosco.

    Sr. Presidente, boa tarde ao senhor, senhoras e senhores servidores desta Casa, Senadoras e Senadores presentes e todos que nos acompanham pela TV Senado.

    Eu fiz um texto e eu gostaria de compartilhar com as senhoras e os senhores.

    A suprema injustiça.

    Perto das 22h do dia 21 de novembro de 2025, o ex-Presidente Jair Bolsonaro desligou a televisão, fechou os olhos. Uma tornozeleira eletrônica transmitia coordenadas a cada quatro segundos para um servidor do Ministério da Justiça. Do lado de fora, grades e câmeras, agentes da Polícia Federal anotavam o horário no caderno de ocorrências. O homem mais monitorado do Brasil adormeceu sem saber que seu destino já estava selado por um post de Instagram que ele não escreveu.

    Horas antes, quilômetros dali, seu filho, Senador conosco aqui, Flávio Bolsonaro, publicou um vídeo. Era um convite para uma vigília pela sua saúde e um apelo ao Senhor dos Exércitos – àqueles que creem em Deus. No dicionário de qualquer democracia, Sr. Presidente, isso é liberdade de culto e, no nosso dicionário da democracia, que é a Constituição, é a mesma coisa.

    No entanto, o Ministro Alexandre de Moraes, violador de direitos humanos, reconhecido internacionalmente por suas violações, viu, nesse pedido de um filho indignado, uma confissão de fuga. Onde o filho Flávio Bolsonaro escreveu "vigília", o Juiz Moraes leu "tumulto"; onde se pediu oração, o Estado viu manifestações populares criminosas. Pela primeira vez na história do Judiciário brasileiro, o ato de dobrar joelhos em via pública foi tipificado como uma tática de guerra, descrita no documento como reunião ilícita, capaz de romper o Estado de direito. Vejam aonde nós chegamos.

    A justiça de exceção opera como uma prensa: não distingue resistências, apenas esmaga até que o espaço, a liberdade deixe de existir. A prensa, sob a qual Bolsonaro teve sua liberdade esmagada hoje, não foi acionada por nenhum crime, mas pela interpretação de probabilidades. A decisão não cita passagens aéreas compradas ou interceptações telefônicas. O passaporte de Bolsonaro continua apreendido, mas um post de Instagram feito por outra pessoa sobre uma vigília de oração...

    Sr. Presidente, o direito penal foi constituído sobre uma premissa que diz: não há pena sem culpa. É a primeira das lições da faculdade de Direito que separa a democracia de governos absolutistas. O conceito de responsabilidade individual diz que o pai não é responsável pelos pecados dos seus filhos, mas, na nova jurisprudência de Brasília, a culpa é contagiosa. Um filho convocou fiéis, e o pai, incomunicável e alheio, é levado para prisão.

    Em 2018, o Presidente Bolsonaro levou uma facada que perfurou seu intestino em múltiplos pontos, perdeu 40% de seu sangue, passou por quatro cirurgias. Seu abdômen é um mapa de cicatrizes deixadas pelas internações de emergência, quadro que se agravou neste confinamento. Este é o fugitivo que o Supremo identificou: um homem de 70 anos, com sequelas permanentes de tentativa de assassinato, dormindo cercado por policiais federais e distritais, com GPS no tornozelo, que precisaria correr 13km monitorados para escapar.

    É uma infâmia! O verdadeiro teste da justiça vem quando o réu é divisivo: quando metade do país o quer preso e a outra metade do Brasil o vê como um mártir.

    O perigo dessa decisão não é apenas da prisão de um ex-Presidente, mas da linha que a cruza. Ao entender Moraes oração e fé como crime e disfarce, o Supremo enviou um recado a milhões de brasileiros: a sua liberdade – até mesmo a sua oração – só é lícita quando não incomoda o sistema. Se as garantias constitucionais, Sr. Presidente, dependem de quem está rezando, elas não são garantias, são privilégios. A caneta que hoje reescreve o significado de vigília é a mesma que amanhã vai reescrever o significado de liberdade.

    Juristas, historiadores vão voltar a esses documentos, vão procurar as provas de fuga, vão encontrar a história de um homem perseguido por ser líder de uma ideia que desagradou o sistema e vão ver que os responsáveis por esse sistema, como ratos num navio, deixaram para reagir apenas quando o perigo estivesse à sua própria porta.

    Nós temos... Eu acredito que as senhoras e senhores que nos visitam hoje, por esse motivo muito nobre, cada um tem sua ideologia, sua crença, seu partido político, seu candidato a Presidente; não tem problema nisso. O problema é que a justiça deveria ser cega.

    Quem, em sã consciência, acredita que 8 de janeiro foi um golpe de Estado? Eu estudo golpe de Estado desde garoto. Já vi documentários, já li livros, estudei na faculdade. Golpe de Estado precisa ter arma, precisa ter tanque, precisa ter sequestro, sangue, tiro, fuzil, coquetel Molotov, tropas na rua. Será que a Débora do batom... as senhoras, mulheres que estão aqui, devem ter um batonzinho aí na sua bolsa. Será que esse batom é um instrumento de atentado violento, de abolição do Estado democrático de direito, como Alexandre de Moraes propõe? Nós sabemos que não.

    Quem acompanha um pouco o noticiário político, Sr. Presidente, sabe que muitas manifestações já ocorreram na Esplanada dos Ministérios; algumas violentas, algumas com quebra-quebra, com queima de pneus, com incêndio, inclusive, de alguns ministérios. Eu participei, vendo como espectador, de muitas dessas pela televisão, e aquilo não foi considerado golpe de Estado, senão manifestações, que provavelmente se propuseram pacíficas no começo, e depois escalaram. As pessoas vão no efeito manada: um começa a quebrar, aí o cara se emociona, quer quebrar também, e uns vão.

    Mas, vejam, o que está acontecendo no Brasil não é mais justiça. É realmente uma perseguição muito forte, e eu sou parte dessa perseguição. Eu estou já há dois anos esperando um julgamento no TSE. Eles estão dizendo que eu andei de avião com o Luciano Hang. Já pediram cópia do mapa de bordo, já viram quem entrou e quem saiu da aeronave, já mexeram no meu celular, já mexeram por onde andei, já perguntaram para o estacionamento dos aeroportos, e eu não andei naqueles aviões, mas eles querem me cassar, porque eu uso esta tribuna para professar o que eu acredito e o que eu estou vendo.

    Alexandre de Moraes, hoje, está do lado de Lula, mas amanhã pode não estar. Alexandre de Moraes rasga a Constituição Federal. E como eu lamento que este Senado, já com 41 assinaturas, não inicie um processo de investigação, Plínio Valério.

    O assessor de Moraes, assessor direto, trabalhou com ele dentro do TSE, um dia viu que estava fazendo coisa errada, viu que estava violando direitos fundamentais das pessoas e resolveu falar: "Eu estava subordinado a Alexandre de Moraes, eu fiz isso, isso, isso, o policial fez isso, isso, isso, a assistente fez isso, isso, isso". O senhor deve ter assistido na Comissão de Segurança Pública, e o cara foi embora para a Itália por medo de ser preso, e o nosso PGR, a nossa Justiça, quem deveria defender o povo, a Procuradoria-Geral da República, em vez de pedir as provas que ele tinha para investigar o Alexandre de Moraes e pedir esclarecimentos, está mandando prender o cara para ele calar a boca.

    Então, nós vivemos em uma democracia? Aí eu preciso concordar com o Presidente Lula: democracia relativa. Não é uma democracia plena, como se escreveu lá atrás, o que se propõe de uma democracia.

    Então, Sr. Presidente, agradeço ao senhor pelo limite de tempo, mas eu preciso dizer ao senhor que nós precisamos usar aquela frase de Winston Churchill, que diz o seguinte: a maior qualidade de um homem é a coragem, porque todas as demais qualidades advêm dessa. Nós não podemos nos calar, nós precisamos denunciar, nós estamos vendo o que está acontecendo e, infelizmente, o Presidente Bolsonaro hoje é um sequestrado político de Alexandre de Moraes.

    Eu nunca vi... Na prisão, hoje, Fernandinho Beira-Mar, Marcola, Elias Maluco, lá atrás, têm direito a tudo, têm direito até a visita íntima, têm direito de dar entrevista para a Globo, para a Record, para o SBT. Eles, detrás das grades, dando entrevista; o Bolsonaro não pode falar com os filhos nem através de terceiros. E não é invenção do Senador Jorge Seif, está escrito na decisão de Alexandre de Moraes. Imagine isto: você não poder falar com o seu filho.

    E por que é que Bolsonaro está preso? Porque o Eduardo foi aos Estados Unidos denunciar que o pai dele estava sendo perseguido. Qual é o crime de Bolsonaro? O filho dele tomou uma atitude, falou: "Eu vou aos Estados Unidos, vou procurar as autoridades de lá e mostrar que Alexandre de Moraes é um violador de direitos humanos". Pegou o avião e foi lá. Qual foi a decisão de Moraes e de Gonet? Prender Bolsonaro pela atitude do seu filho. E agora, de novo, prenderam o Bolsonaro, porque o Flávio Bolsonaro convocou uma reunião à vigília, uma oração, a quase 1km da casa de Bolsonaro.

    Então, essas coisas nós não podemos... Independentemente de você gostar ou não de Bolsonaro, de você gostar ou não de Lula, injustiças precisam ser combatidas, independentemente de se não é do meu espectro político partidário; injustiças, tudo que viola a Constituição, o direito do cidadão, porque amanhã pode ser você que está sendo perseguido, pode ser um familiar seu, pode ser o seu político, pode ser o seu Governador, e isso nós não podemos aceitar de forma alguma.

    Com essas palavras, Sr. Presidente, eu quero dizer ao senhor que eu não desisto do Brasil e também não vou calar a minha voz. Eu estou aqui, o senhor está aqui e os outros Senadores, porque o povo nos deu uma procuração para nós falarmos por ele. Eu sou boca de Santa Catarina, como o Amin é, e como Ivete é. E eu não vou me calar por medo do sistema em vigor, porque eu acredito que existe um deus acima de todos os outros, de todo o poder humano, que é um deus de justiça. E a Bíblia trata a justiça do homem como trapo de imundícia. Sabe o que era trapo de imundícia, lá nos tempos bíblicos? Era o pano que era usado para tirar pus da hanseníase, da lepra dos doentes, ou o pano que as mulheres usavam de absorvente. Olha o que a Bíblia fala: a justiça do homem é trapo de imundícia.

    E é assim que nós sabemos que hoje a justiça do Brasil é, especialmente sob a liderança, patrocínio e violações reiteradas, diariamente, de Alexandre de Moraes. E a culpa não é de Alexandre de Moraes; a culpa é do Senado Federal da República, que olha para o lado, olha para cima e não faz o seu papel de pesos e contrapesos, de investigar as condutas delituosas desse violador de direitos humanos.

    Muito obrigado.