Orientação à bancada durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".

Autor
Jayme Campos (UNIÃO - União Brasil/MT)
Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
União Brasil: Sim
Resumo por assunto
Regimes Próprios de Previdência Social, Servidores Públicos:
  • Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
Publicação
Publicação no DSF de 26/11/2025 - Página 52
Assuntos
Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PARIDADE, INTEGRALIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... o PL 185/2024 representa com certeza o divisor das águas, mas eu não poderia deixar aqui de cumprimentar o ilustre e eminente Senador Veneziano pelo belo projeto, um projeto justo, e da mesma forma o Relator, Senador Wellington Fagundes, porque, com certeza, isso aqui não é uma concessão graciosa que nós estamos oferecendo ou dando para o nosso agente de endemias, agente de saúde. Muito pelo contrário, nós estamos dando é o devido valor que eles merecem. Eu conheço, com certeza, na medida em que tive a primazia de ser Prefeito por três mandatos – fui por 14 anos Prefeito –, vi e acompanhei de perto o trabalho exitoso que esses nossos agentes de saúde fazem, naturalmente, nos bairros, muitas vezes distantes, nas comunidades rurais.

    Dessa forma, eu quero cumprimentar V. Exa. E, certamente, o Estado brasileiro está pagando uma dívida de muitos anos, que hoje, com certeza, nós estamos resgatando através, naturalmente, desse projeto aqui no Senado Federal.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Cumprimento V. Exa., Senador Davi. Como sempre, falam: "Estão fazendo aqui pauta bomba". Não tem pauta bomba coisíssima alguma! É insignificante – insignificante – o dinheiro que se vai pagar para esses trabalhadores honrados e honestos, diante... Tem projeto que veio aqui, como o Pé-de-Meia, que, se não me falha a memória, foi de R$100 bilhões, né? Um dinheiro... O senhor tem os números aí, Presidente, por acaso?

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – São R$96 bilhões nos próximos oito anos.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Dá mais ou menos o valor com que eu estou na minha cabeça aqui: quase R$100 bilhões. Por que não valorizar esses 400 mil homens e mulheres que andam, muitas vezes sofrendo as intempéries do tempo – sol, chuva, calor –, muitas vezes a pé, sem ter nem uma bicicleta para andar?

    Dessa forma, eu quero aqui, nesta tarde, manifestar a minha alegria e o meu contentamento de ter esse privilégio de votar o Projeto de Lei 185/2024, de autoria do Senador Veneziano.

    Muito obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Orientação do União Brasil: vota "sim", é isso? (Pausa.)

    Senador Jayme, vota "sim", não é?

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Deduz-se pelas palavras.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Vota "sim", duas vezes, por sinal.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/11/2025 - Página 52