Pronunciamento de Cid Gomes em 25/11/2025
Orientação à bancada durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PSB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
- Autor
- Cid Gomes (PSB - Partido Socialista Brasileiro/CE)
- Nome completo: Cid Ferreira Gomes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Partido Socialista Brasileiro: Sim
- Resumo por assunto
-
Regimes Próprios de Previdência Social,
Servidores Públicos:
- Orientação à bancada, pelo Partido PSB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/11/2025 - Página 53
- Assuntos
- Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PARIDADE, INTEGRALIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu lembro aqui que, há 45 anos, eu era estudante secundarista e fiz um artigo levantando a situação, à época, do Brasil. E, àquela época – ouça aqui, Presidente –, 139 de cada mil crianças que nasciam no nosso país morriam antes de completar um ano de vida. Sabe o que é que resolveu esse problema? Os agentes comunitários de saúde. Foram eles, numa experiência pioneira implantada no Estado do Ceará, que conseguiram reduzir a mortalidade infantil à custa de uma ação simples, que eram visitas familiares...
(Soa a campainha.)
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... e uma orientação para o combate à desidratação, que era feito com um copo d'água fervida – muitos lugares não tinham água de qualidade, mas água fervida – e uma colherzinha, porque tinha, de um lado, uma colher maior e, de outro lado, uma colher menor; a colher maior para o açúcar e a colher menor para o sal. A água, com essa dose de açúcar e essa dose de sal, salvou milhões de vidas no Brasil.
A experiência cearense foi expandida para todos os estados brasileiros, de maneira que nós devemos a eles e a elas, agentes comunitários de saúde, o Brasil estar hoje em um patamar de mortalidade infantil razoável; portanto, todas as homenagens merecem.
E a Constituição, quando fez a reforma previdenciária, disse...
(Soa a campainha.)
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... no §10 do art. 129, salvo engano, que lei irá regulamentar a aposentadoria a que têm direito os agentes de saúde e os agentes de endemia. E o que esta Casa está fazendo, por iniciativa do nosso Senador Veneziano, é cumprir o que diz a Constituição, atendendo e fazendo jus, com a aposentadoria especial, a essas pessoas que ganham, como regra, menos de dois salários mínimos – creio que seja esse o teto.
Portanto, à justiça que esta Casa faz, Presidente, o PSB encaminha o voto "sim".