Discussão durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".

Autor
Zenaide Maia (PSD - Partido Social Democrático/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Regimes Próprios de Previdência Social, Servidores Públicos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
Publicação
Publicação no DSF de 26/11/2025 - Página 57
Assuntos
Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PARIDADE, INTEGRALIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, quero cumprimentar o meu colega Veneziano Vital do Rêgo, o nosso Relator Wellington Fagundes e dizer o seguinte: o agente comunitário de saúde e o agente de endemias são os primeiros que têm contato com o paciente. Na maioria das vezes, eles adentram onde tem um paciente com doença transmissível e ele não tem nem como saber. Ao mesmo tempo, eu, como médica, já dei diagnóstico de calazar por orientação do agente de endemias, por uma suspeita. Ele dizia: "Dra. Zenaide, lá tem um animal com calazar". Então, isso já era uma orientação.

    Gente, agentes de endemias e agentes comunitários de saúde fazem parte da equipe da saúde primária deste país. Eu quero aqui defender a saúde primária, Presidente. É quem faz a medicina preventiva, Veneziano, é quem vacina, é quem faz o pré-natal, é quem cuida do hipertenso e do diabético. Chamo a atenção para isto: a gente, hoje, tem milhares de crianças que nascem e precisam de uma UTI neonatal. A ausência da saúde primária funcionando faz com que as UPAs e os hospitais do Brasil estejam cheios disso.

    Parabéns aos agentes de endemias e aos agentes comunitários de saúde. Vocês formam a equipe desse SUS, que é uma pérola, que é o que mais salva gente neste país.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/11/2025 - Página 57