O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, prezado amigo Chico Rodrigues, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, é com muita satisfação que eu o vejo Presidente da nossa sessão e nos dando, portanto, esta oportunidade de nos dirigir à sociedade brasileira.

    Eu desejo inicialmente, Presidente, registrar a presença de duas pessoas muito queridas: a Vereadora Nelci Winckler e a pastora das nossas almas, a Renata Gallas – ambas da nossa querida Xanxerê, que já teve grandes Prefeitos e tem grandes Vereadores e Vereadoras; eu destaco, sem dúvida, o meu compadre Hélio Winckler, ex-Secretário do estado para os negócios do oeste também –, e, na pessoa de ambas, eu quero saudar a mulher catarinense, que teve ontem o seu grande dia, o dia da nossa padroeira Santa Catarina de Alexandria.

    Aliás, quero agradecer à Deputada Ana Campagnolo, que ontem, registrando o transcurso do dia de Santa Catarina, projetou, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, imagens do Mosteiro de Santa Catarina, que eu tive a honra de visitar em 2001 e de onde o nosso saudoso Monsenhor Angelo Kontaxis, da Igreja Ortodoxa de Florianópolis, trouxe relíquias da nossa santa padroeira do nosso estado – padroeira das bibliotecas, dos inovadores, dos descobridores, dos filósofos. Uma mulher muito à frente do seu tempo, que serve como exemplo para todos nós.

    Mas quero também, Sr. Presidente, deixar aqui consignada a minha gratidão ao Relator do PL 5.473, o Senador Eduardo Braga, que hoje ressaltou a justiça de acolher, nesse projeto que eu mencionei, a nossa Emenda nº 90, que permitirá que não se cobre Imposto de Renda sobre os valores que, por exemplo, aposentados da Caixa Econômica Federal e da Petrobras estão pagando hoje pelo dinheiro que – dos seus proventos de aposentadoria – volta para recompor o equilíbrio dos fundos de seguridade privada. Quer dizer, paga o Imposto de Renda e o líquido da sua renda – já paga o Imposto de Renda – ainda vai socorrer os maus negócios, esta é a regra, dos seus fundos previdenciários, bem como de outras entidades estatais.

    O texto que nós aprovamos beneficia a todos que têm que pagar o reequilíbrio de fundos de previdência de estatais. Não é de qualquer fundo de previdência: são fundos de previdência os quais essas pessoas são compelidas a integrar, ou seja, a esses fundos se filiarem.

    Então, espero que, findo o prazo do pedido de vista feito hoje, na próxima terça-feira nós possamos votar o PL, que tem muitos outros pontos complexos para serem debatidos, mas nesse houve pacificação, e, a seguir, o projeto ser enviado para a Câmara para ser aperfeiçoado lá. Mas essa vitória nós tivemos hoje. Eu quero registrar que, tendo havido consenso, tanto de parte do Governo quanto dos diversos Líderes presentes à nossa audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), eu acho que já podemos celebrar essa vitória, ainda que parcial.

    Desejo aqui reiterar o meu apelo ao Ministro dos Transportes para que nós consigamos, no orçamento de 2026, um tratamento adequado para Santa Catarina, nas obras de infraestrutura, bem como providências do ministério na definição da questão do terrível nó, da grande trava do desenvolvimento e da logística de Santa Catarina, que são os obstáculos que nos oferece o Morro dos Cavalos, cuja definição em termos de solução viária nós aguardamos que o Ministro nos comunique.

    Claro que debata, permita a nossa indagação, a nossa reflexão, mas nós não podemos fechar este ano sem uma definição da autoridade competente, Ministro Renan Filho. É da responsabilidade dele confirmar ou não o que foi veiculado neste fim de semana em Santa Catarina, de que a solução serão dois túneis. Se esta for a decisão do Ministro, nós vamos concordar. Agora, isso tem que ser vinculado ao contrato de concessão da rodovia BR-101 sul, onde nós não temos outras grandes obras por incluir no contrato de otimização, que também devemos concluir até o final deste ano para a execução, para o lançamento do leilão que vai definir se fica essa empresa ou aquela.

    Além da decisão técnica, de engenharia e política que o Ministro tem que tomar a respeito do Morro dos Cavalos, nós temos ainda que apressar o contrato de otimização da concessão da BR-101 norte, onde nós temos os pontos de estrangulamento talvez mais intensos das rodovias federais brasileiras. Basta passar todos os dias pela região de Itajaí, de Porto Belo até Navegantes, na região de Joinville, bem ao norte de Santa Catarina, para ver o suplício e a imprevisibilidade de tempo que demandam essas travessias por essas duas regiões, Foz do Rio Itajaí e região de Joinville.

    Não há logística que possa aceitar a negligência de continuarmos sem uma solução, e a solução advirá da recontratação das duas concessões. Eu repito, a nova proposta de exploração rodoviária para o trecho sul e a nova concessão, por mais de 15 anos, para o trecho norte, com os encargos das obras para darem uma condição de trânsito mais razoável para essa importante rodovia federal, crucial para o Sul do Brasil, para o Mercosul e absolutamente crucial para Santa Catarina.

    Quero, então, renovar ao Ministro Renan Filho o meu apelo à sua responsabilidade e à sua autoridade de nos convocar, a nós, do Fórum Parlamentar Catarinense, ao Governo do estado, ao Governador, para nos dar a decisão: 1. sobre o Morro dos Cavalos; 2. sobre o contrato de otimização da BR-101 norte. E reafirmo aqui que, enquanto não houver a solução definitiva, no caso do Morro dos Cavalos, a frequência com que nós já estamos tendo acidentes que paralisam o trânsito por pane em veículos que por lá transitam está exigindo que a ANTT desloque, junto com a concessionária, atualmente a Arteris, um caminhão reboque para poder atender, com mais presteza, esses casos de pane, especialmente em caminhões, como tivemos mais uma vez ontem, resultando em filas quilométricas e atraso, em mais de uma hora, no atendimento...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... do veículo acidentado, no caso do veículo que sofreu a pane, por falta, por indisponibilidade de um veículo que faça o atendimento com presteza.

    São os dois apelos que eu deixo aqui para o Ministro Renan Filho e cobrarei com a intensidade que o drama que nós estamos vivendo determina, ou seja, como servidor do povo de Santa Catarina, eu não vou descansar de vir aqui e reclamar e, se for necessário, em tom cada vez mais grave, à medida que não houver respostas.

    Muito obrigado.