Discussão durante a 182ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4088, de 2023, que "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica”.

Autor
Hamilton Mourão (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RS)
Nome completo: Antonio Hamilton Martins Mourão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Educação Básica:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4088, de 2023, que "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica”.
Publicação
Publicação no DSF de 03/12/2025 - Página 52
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, COMPONENTE, CURRICULO, EDUCAÇÃO BASICA, EDUCAÇÃO, POLITICA, DIREITOS, CIDADANIA.
Texto integral

    O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discutir.) – É porque o Kajuru é um excelente observador, Presidente.

    Presidente, eu tenho a comentar aqui a respeito desse projeto, que eu considero extremamente perigoso, no momento que nós estamos vivendo, essa inserção de educação política. Que educação será essa, quando vivemos essa situação de polarização aqui no Brasil? Essa educação será a antiga organização de aulas de moral e cívica, que havia naquele período que é chamado de ditadura militar, ou vai ser uma educação orientada pelos ditames da visão cultural do atual partido que detém o poder?

    Por isso, eu queria deixar clara aqui, Presidente, a minha posição contrária a esse projeto.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/12/2025 - Página 52