Discussão durante a 182ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1791, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização”.

Autor
Oriovisto Guimarães (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Empregados Públicos, Energia, Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1791, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização”.
Publicação
Publicação no DSF de 03/12/2025 - Página 52
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SETOR, ENERGIA ELETRICA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, APROVEITAMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO, AMBITO, QUADRO DE PESSOAL, EMPRESA ESTATAL, EQUIVALENCIA, ATIVIDADE, SALARIO.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para discutir.) – Eu queria me somar às preocupações do General Mourão, mas por um outro aspecto, não pensando na polarização, General Mourão. Eu fui Diretor de escola, fui Reitor de universidade e trabalhei muito com educação a minha vida toda. O que mais a gente vê neste Brasil é gente tentando colocar no currículo das escolas alguma coisa que acha interessante. Assim tem gente que defende a volta do latim, tem gente que acha que devíamos colocar o grego também, porque é para interpretar filosofia, e assim por diante.

    A verdade é que, se as nossas escolas de educação básica ensinassem com maior profundidade um número menor de disciplinas, se ensinassem o aluno a ler e a escrever bem, a operar as quatro operações de matemática com profundidade, fariam um papel muito melhor do que tentar ser tão abrangente, entrar em tantos campos sem necessidade para isso.

    Incluir uma disciplina na grade curricular exige antes que se tenham professores dessa disciplina, que se tenham recursos para isso e que a escola tenha horário para isso. Nós vamos incluir mais uma hora por semana de educação política? Vamos tirar uma aula de quê? De Matemática, de Português, de História ou do que mais?

    Existe a parte diversificada do currículo, as matérias transversais, em que esse assunto já é abordado e pode ser abordado com tranquilidade. Então, eu não vejo nenhum sentido lógico, do ponto de vista da estruturação da educação formal, em fazer-se uma lei introduzindo uma disciplina. Isso merece estudos mais aprofundados. Já temos como abordar isso; não temos professores especialistas para isso; as escolas não têm tempo para isso. Nós só vamos criar confusão, e é uma lei que não vai ser cumprida.

    Portanto, por essas razões, General Mourão, eu sou totalmente contrário a esse projeto. Voto contra e peço aos meus pares que votem contra. É um mal para a educação; não é um bem.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/12/2025 - Página 52