O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Meu querido irmão, Presidente, Senador Humberto Costa, quero aqui cumprimentar meus colegas, assessores, funcionários, brasileiras, brasileiros que estão nos assistindo pela TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado atônitos com relação a esse golpe. Isso, sim, é um verdadeiro golpe, Senador Plínio, derrubando definitivamente a democracia deste país.

    Olhe aqui, olhe aqui a chave da entrada ali do cafezinho. Entrega, entrega logo para o Gilmar Mendes e companhia. O desrespeito, a desmoralização desta Casa é tão grande que não tem outra alternativa, senão, hoje, o Presidente Davi Alcolumbre... Não é uma formalidade, como ele fez uns dias atrás aqui, com a Advocacia, dizendo que não concorda com isso, não. É se posicionar firme para mostrar para o brasileiro que isso não está combinado, Senador Marcos Rogério, que isso não está combinado.

    O que é que nós estamos fazendo aqui? Sabe quanto é que custa esta Casa? Seis bilhões, "b" de bola, "i" de índio. O salário da gente é a menor parte, mas tem uma estrutura gigantesca. Devolve isso para o povo brasileiro, rapaz, para pagar menos impostos. Que vergonha estar vivendo isso! É uma vergonha, no meu mandato e no mandato dos colegas, estar passando por uma humilhação dessas. Isso é uma humilhação, rapaz. Isso é uma autoblindagem, Senador Esperidião Amin. Não tem outro nome.

    Já não basta o que eles fizeram com a maconha – lembra? –, invadindo aqui as nossas prerrogativas; o que eles fizeram com o aborto; o que eles fizeram na destruição da Lava Jato, um símbolo de enfrentamento à impunidade, à corrupção, um símbolo de apoio ao que é ético; a perseguição dos presos políticos, como o Senador Esperidião Amin colocou aqui. Está parada a CPI da "vaza toga". Ninguém fala dela. Nem número tem. Está na mesa do Presidente há mais de um mês. E a CPI do Banco Master? É outra – desculpa a expressão – sacanagem com o brasileiro. É bilionária a fraude. E a CPI que os senhores assinaram, a maioria? Está parada na mesa do Presidente do Senado. O que é que nós estamos fazendo aqui? Eu não vim fazer teatro aqui. Eu não vim para cá para isso.

    Chegou a hora de o povo brasileiro ser honrado aqui nesta Casa, porque estão tirando um direito dele, que é mover uma denúncia, através de seus representantes eleitos diretamente, com pedido de impeachment contra Ministros da Suprema Corte.

    Olha, o Ministro Gilmar Mendes, Senador Paulo Paim, é um dos campeões de pedido de impeachment aqui desta Casa, junto com Alexandre de Moraes. Será que isso é coincidência? Ele já deu diversas entrevistas falando que é contra esses pedidos de impeachment, que tem demais. Ele está advogando em causa própria. Isso está errado. Ele deveria se declarar impedido, suspeito. Isso era o mínimo. Eu tenho, Presidente, um pedido de impeachment, assinado por outros colegas, a que eu já dei entrada, e está dormitando aqui na Mesa do Senado, do próprio Gilmar Mendes. Sabe quais itens que estão... Aqui, o princípio da Constituição está sendo rasgado, dessa Lei 10.079, de 1950, que define quais são os possíveis crimes de responsabilidade, permitindo que qualquer cidadão Parlamentar ou não possa fazer uso desse direito democrático. Essas responsabilidades, nesses crimes, sabe quais são? Proferir julgamento quando for suspeito na causa. Sabe qual é o outro? Exercer atividade político-partidária.

    Olhe só o que o Gilmar Mendes fez. E nós entramos com o pedido de impeachment dele. Dois crimes fundamentaram o último pedido de impeachment de Gilmar Mendes, de minha autoria, com mais de 30 laudas, assinado por outros colegas, um dos casos mais vergonhosos de conflito de interesses: uma liminar que foi concedida pelo Ministro ao Presidente da CBF – lembram? –, que contratou o Instituto IDP do Ministro, um convênio de R$10 milhões com o instituto, que é presidido pelo filho do Ministro Gilmar Mendes. Lembram também da inauguração de uma estrada, lá na terra dele, com o irmão Prefeito, que o Ministro foi? Isso é ou não é atividade político-partidária?

    Eu entrei com o pedido de impeachment. O Ministro não tinha o direito de fazer isso, de tirar essa base da nossa democracia, esse pilar. E esta Casa ainda não fez, mas vai fazer... Se não for conosco aqui, porque esta Casa é uma casa acovardada, que os próximos Senadores que aqui virão, abram o pedido de impeachment – e eles vão fazer, sim, porque o Brasil quer impeachment de Ministro, o Brasil quer que volte a normalidade democrática, o Brasil quer que acabe essa ditadura da toga. Os brasileiros clamam por isto: justiça para todos.

    E eles estão acima se blindando e deram golpe no Brasil hoje, Sr. Presidente. Trata-se de um clássico conflito de interesses em favor da manutenção de um ciclo fechado de proteção institucional, uma verdadeira supremacia absoluta de 11 pessoas – e até 12 se somarmos o próprio PGR, que agora ele está empoderando. Curiosamente é o mesmo PGR que foi sócio dele pouco tempo atrás. Então, é uma supremacia em cima de 220 milhões de brasileiros, sem que tenham recebido nenhum voto popular.

    Essa interpretação casuística do Ministro Gilmar Mendes cria um filtro institucional não previsto na Constituição. Estão rasgando mais uma vez e fazendo de gato e sapato a Constituição do Brasil, pois resultaria num sistema de blindagem absoluta, como a gente está vendo, já que a PGR atua perante o próprio STF, mantendo relações institucionais com todos os Ministros, Sr. Presidente.

    O art. 52 da nossa Constituição é claro, define claramente que compete privativamente ao Senado processar e julgar os Ministros do STF, os membros do CNJ, do CNMP, o PGR e a AGU nos crimes de responsabilidade. Isso é uma blindagem completa das autoridades, dos poderosos de plantão, que mandam e desmandam neste país, Senador Plínio. Isso é uma vergonha enquanto a gente tem a decisão, a limitação das decisões monocráticas aprovada nesta Casa e parada lá com o Presidente Hugo Motta.

    É claro que a população diz que está tudo combinado. Eu não tiro o direito de a população questionar isso e perguntar: "Vamos mostrar agora que não está combinado isso?". O Presidente tem que ser firme hoje, aqui neste Plenário do Senado Federal, com uma ação concreta para barrar essa pouca vergonha que está acontecendo no Brasil.

    Eu quero dizer também que eu gosto de perceber aqui as coincidências e observar os sinais do que está acontecendo, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E eu digo para o senhor que, no último final de semana, todo mundo comentou essas coisas de separação, de coisa; todo mundo comentou no Brasil da separação, que é a vida pessoal de cada um e faz parte. Eu já me separei da minha primeira esposa. Mas teve a separação do Ministro Gilmar Mendes – o senhor ouviu falar sobre isso? –, que, inclusive, é casado com uma cearense, a D. Guiomar. E aí ficam perguntando: "Na véspera acontece isso?". Não tem como a gente não ligar, vendo o que está acontecendo, o movimento dos Estados Unidos da América, aplicando lei para violadores dos direitos humanos, como o Ministro Alexandre de Moraes é considerado.

    Presidente, mais um minuto e eu encerro.

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – ... é considerado um violador.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O Ministro Alexandre de Moraes é considerado um violador global de direitos humanos – o único do Brasil. Será que é porque vem alguma coisa para o Gilmar Mendes, que toma uma decisão absurda dessa aqui e na véspera se separa? Não estou entendendo.

    Então, que a PEC das decisões monocráticas, do Senador Oriovisto, relatada pelo Senador Esperidião Amin e aprovada no Senado desde 22 de novembro de 2023, seja imediatamente – imediatamente – aprovada.

    Eu disse que o Ministro Gilmar Mendes deu várias entrevistas dizendo e mostrando o seu ativismo, mostrando o que ele pensava. Era para ele se declarar impedido.

    Eu, Presidente, gosto sempre de encerrar com uma palavra de esperança, ouviu, Senador Plínio, que está assumindo aqui a Presidência? Palavra de esperança de Chico Xavier...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... num momento dramático que nós estamos vivendo na história do país. Porque isso aqui – repito pela terceira vez – é golpe. Isso é verdadeiro golpe – é isso aqui. Não tem como a gente não se indignar. A gente foi eleito para representar o Senado Federal. Se o Senado não resolver isso aqui hoje, com uma ação firme de todos nós, esquece. A gente está ganhando aqui um salário caro, numa estrutura pesada, sem defender o Brasil e a Constituição.

    Então, a frase de Chico Xavier, através de Emmanuel, que Chico Xavier psicografou: "Triunfar [...] [é] reconhecer que, apesar de nossas falhas e erros, é preciso seguir adiante, [...] [confiando na justiça divina, que] a todos nos observa e nos retribuirá, a cada um, segundo as nossas próprias obras".

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É um momento de união; não é corporativismo, não, porque isso aqui não é um interesse nosso não, tá? É um momento de nossa união pelo Senado Federal, que em 200 anos nunca fez um pedido de impeachment, mas vamos fazer. Sei aqui que vários Senadores vão tentar a reeleição e vão estar aqui.

    Eu não irei, sou contra a reeleição, mas digo para os senhores, Senador Lucas Barreto: nós temos o dever, perante a nação e pelos próximos Senadores que virão, de levantar esta Casa enquanto é tempo, porque desmoralizada perante a nação, infelizmente – digo isso com dor no coração – ela já está.

    Que Deus abençoe o Brasil!

    E me desculpe, Senador Humberto, por ter demorado.