O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Pela Liderança.) – Muito bom ouvir isso, Presidente, porque há uma PEC de minha autoria, datada de 2019, que fixa mandato de Ministro do Supremo – 2019. Que bom ouvir isso.

    Presidente Davi, eu entendo a sua cautela, e o senhor tem que ser cauteloso como Presidente, eu entendo essa paciência. A mim não permito cautela. Eu falo por mim, o senhor fala por 81, então, o senhor tem que ter cautela mesmo.

    Mas nós estamos falando de um Ministro que tem aqui dentro do Senado 31 representações com pedido de impeachment. Nós estamos falando de um Ministro que tem no seu acervo para deliberar, para despachar 1.040 processos, e ele encontra tempo para inventar essa coisa maluca – essa coisa maluca. Enganam-se aqueles que pensam que o colegiado vai fazer diferente. Eu não acredito mais nisso.

    Presidente, sobre essa lei que a gente fala, que é a nova Lei do Impeachment, que o senhor citou, todo mundo citou aqui, deixe-me falar uma coisa: se não fosse o Senador Oriovisto, do PSDB, essa nova lei não teria a palavra cidadão.

    Na época, Senador Amin e eu combatemos aquela comissão de notáveis, porque de notáveis não tinha nada. Não tinha Senador representando, comandada pelo Ministro Lewandowski, secretariada pela sua assessora.

    Não tinha a palavra cidadão na nova Lei do Impeachment. O Senador Oriovisto corrigiu. Essa nova Lei do Impeachment – que, na época, a gente dizia que era para blindar e vai blindá-los – fala que o cidadão precisa de 1 milhão de assinaturas para pedir um processo aqui. Um milhão de assinaturas! Ali já começava o processo de blindagem. Ali já me parecia isso.

    Então, cabe a mim, pela idade que tenho, por ter sido Vereador, por ter perdido dez eleições, forjado na briga, forjado na derrota, cabe a mim dizer o que penso. Eu não estou alertando ninguém, eu estou dizendo o que penso. Para mim, estão colocando o bode na sala. Para mim, estão colocando o bode na sala, porque nem os mais loucos dos loucos, como é o Gilmar, podem pensar em um troço desse sem saber que vai recuar. E a gente vai correr para aprovar a nova Lei do Impeachment, que não corresponde, blinda do mesmo jeito. Colocaram o bode na sala, e nós vamos pedir, pelo amor de Deus, que tirem o bode da sala e vamos agradecer. E aí, Senadora Eudócia, vai ser tudo como eles querem. Essa nova Lei do Impeachment, comandada pelo meu amigo Rodrigo Pacheco, não corresponde, não satisfaz, porque blinda do mesmo jeito.

    O que me preocupa de verdade e por isto vim a esta tribuna... Primeiro, deixe-me falar uma coisa: daquele microfone ali, em março de 2021 – eu confundo com 2019 –, eu alertei ali – meu amigo Girão estava do meu lado –: "Presidente Rodrigo, as grandes tempestades só acontecem porque nós ignoramos os sinais. Os sinais estão nítidos. Há um pedido de impeachment do Kajuru com mais de 3 milhões de assinaturas, do Alexandre de Moraes... Coloquemos lá, o povo quer, ninguém está ouvindo o povo. Isso tem um preço. Se não ouvirmos o povo, a tempestade perfeita vai vir". E veio! E veio!

    Querer mandar flores para adversário é coisa de quem nasceu para ser supereducado. Como eu não tenho que ter a cautela do Davi, a preocupação de ofender dos Senadores, eu posso ficar livre aqui para dizer enquanto me cabe isso. Eu dizia, no pequeno expediente, estou ocupando o grande – tem gente que só vem aqui no grande expediente, porque é quando, na televisão, sobe a audiência, mas a gente está dizendo lá no pequeno – para repetir o que disse: essa coisa, que já falei que é o bode na sala, é uma resposta, é um sinal de guerra.

    O Senado está pregando a paz sem se preparar para a guerra. Não tem ninguém preparado para a guerra com o Supremo aqui. Todos estão mandando flores para o Supremo. Olhem só: qualquer lei que a gente bole aqui, qualquer lei que seja aprovada aqui, é reconhecer que o Gilmar está certo. E ele não está certo, ele está errado. Não há o que temer.

    Fosse eu um cidadão sem mandato de Senador, eu estaria trocando de cueca, com medo, mas eu estou Senador da República, caramba! Eu sou Senador da República por oito anos ou dezesseis ou vinte e quatro. Eu estou aqui representando quase 1 milhão de amazonenses, que me mandaram para cá para legislar, para eleger Presidente do Senado, e não um Ministro para mandar no Senado.

    Como é que eu vou encarar a minha mulher, Ana, que está me ouvindo, que me conhece, sabendo que eu não fui para a tribuna dizer o que penso? Como é que eu vou encarar os eleitores do Amazonas, Senadora Eudócia, sem reagir? Como é que eu vou encarar uma nova eleição, dizendo que vou fazer aquilo que tenho feito? "Você não vai, Senador. O Senado é comandado pelo Supremo". Portanto, eu vou reiterar isto aqui, essa coisa de falar de paz, paz, paz, paz, e não estar preparado para a guerra.

    Gilmar mandou um sinal claro, Senador Seif: ele quer guerra. E 220 milhões de brasileiros, representados por nós, querem que nós façamos alguma coisa. E não tem outra coisa a fazer a não ser impichar o Ministro. São 31 representações de Alexandre de Moraes... De Gilmar – eu confundo, porque parecem gêmeos. São 31 representações. Coloca uma, vamos votar e vamos provar quem é que tem mais força, porque chegou a esse ponto.

    Senadora Tereza Cristina, a senhora, que é uma pessoa comedida, educada, calma, há que me entender que não é mais possível. A gente representa a população brasileira. Lembram? A gente pequenininho aprende que todo o poder emana do povo, e o povo foi tirado dessa nova lei aqui. Se não fosse o Oriovisto, estavam se lixando para o povo. Como é que a gente está pregando a aprovação dessa nova Lei do Impeachment, que não nos serve, que não nos serve. Vamos tirar o bode da sala e deixar a cabra?

    Como eu disse, meu amigo Girão, Davi Alcolumbre é Presidente do Senado e tem que ser comedido, educado e cauteloso. Eu não me permito ser cauteloso nem educado numa hora dessa. Eu não vim para cá para ficar calado diante de ministros que se julgam semideuses. Eles não são semideuses. Eles têm muito poder, mas não podem tudo. Quem tem o poder de verdade é o povo, e quem representa o povo somos nós, nós: eu e vocês. Eles não representam o povo. Eles vêm beijar nossas mãos aqui para poder ser aprovado para o Supremo, e a gente concede, mas sempre representando a população brasileira.

    Portanto, eu quero aqui, Presidente Davi, dizer que, no seu lugar, tem que ter cautela, sim, mas a resposta de esperar, a resposta de ficar esperando... A resposta que tem que ser dada é uma resposta proporcional àquela que nos mandaram. Eu não estou nesse grau de evolução de receber espinho e mandar flores. Eu não estou nesse grau – e olha que eu sou uma pessoa boa. Mas, quando eu recebo isso que estou recebendo deles, eu não posso retribuir com flores, porque essa gente não entende de amor e vive querendo falar de amor. Não pode falar de amor quem nunca soube amar, gente! E esses ministros não sabem amar, eles só pensam neles, não pensam na população.

    Então, Presidente Davi, o seu amigo, Senador Plínio Valério, reconhece a sua cautela, mas me dou o direito de não ser tão cauteloso assim, nem devo ser cauteloso assim. Não sei se aí eu agiria dessa forma.

    Se não fosse, se não fosse o Senador Oriovisto, a palavra, reconhecendo o direito de cidadão, não estaria lá, não estaria. Foi o Senador Oriovisto que corrigiu, e é preciso que estejamos alertas para isso.

    Encerro, Presidente, dizendo exatamente isto... Sabe, o que me preocupa, de verdade? É ver o Senado, sofrendo ataque, sofrendo guerra, sofrendo bala, pregando a paz.

    Somos seres humanos. A nós não é dado o direito de ser divino. Eu não sou divino para entender as agressões à população. Talvez a mim eu aceitaria, mas não posso aceitar, em nome daqueles oitocentos e poucos mil eleitores que votaram em mim lá em Manaus. Eu não teria como desembarcar lá amanhã, se não estivesse dizendo isto aqui, porque quem me mandou para cá sabia que eu iria representá-los naquilo que lhes é mais importante.

    E o que é mais importante para o homem? A liberdade. O livre pensar e o livre agir. E eu não estaria representando o amazonense aqui se não estivesse dizendo o que penso e, mais do que o que penso, o que faço.

    Portanto, deixe-me encerrar, Presidente Davi.

    É preciso cautela nesta hora. O senhor tem que ser cauteloso. Eu não posso mais ser cauteloso. O Presidente tem que ser cauteloso – está sendo cauteloso, está na dele, vai ser... Mas eu não me permito mais ser cauteloso. Eu não posso, em troca de espinhos, mandar flores. É bonito, é santo, mas eu não sou divino. É bonito levar o tapa no rosto e dizer "dá no outro".

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Não; não é mais aceitável. Aceitar, meu amigo Seif, essa história de que vamos aprovar agora a nova lei e tal, que substitui... Não vamos nessa. Não serve para nós aquilo que foi comandado pelo Levandowski. Não serve para o Brasil. Doença séria, remédio amargo.

    Só vão nos respeitar no dia em que nós, Senadores da República e Senadoras da República, colocarmos aqui o impeachment de um ministro. Se passa ou não passa, é problema de cada um. Eles têm a certeza de que não temos a coragem de impichá-los. Eles têm a certeza disso, senão não fariam o que estão fazendo. Não haveria tanto desrespeito a este Senado.

    E, quando eu sonhei em ser Senador, e para isso enfrentei 14 eleições e perdi dez, não era isso que eu esperava.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Enfim, não quero ofender ninguém, não falo por ninguém, não ofendo ninguém e falo por mim: ou a gente coloca um freio agora, ou será tarde. E só quem pode colocar esse freio no Supremo Tribunal Federal é o Senado da República. Ninguém mais. Ninguém mais pode fazer.

    A população espera por nós. A população grita por nós.

    Ora, se fazem isso com os Senadores, o que não fazem com a população?

    Presidente Davi, no seu lugar eu não seria... Eu não o condeno e acho que sua sensatez ao ser Presidente e agir com sensatez, beleza... Mas eu não sou Presidente do Senado, caramba! Eu sou um Senador que representa um estado que é discriminado, um estado que não tem direito a uma estrada. Não posso, não posso decepcionar essa gente.

    Portanto, fica aqui o grito de um Senador para dizer ao Brasil inteiro, em nome dos que votaram em mim e dos que acreditam em mim: este Senador do Amazonas prega, sim, o impeachment de um ministro, para que sirva de exemplo.

    Ganhar ou perder, não sei, é da guerra; agora, aceitar a derrota antes de entrar em ação é covardia. Educação colocada fora de hora é covardia.

    Eu não estou cobrando posição de nenhum Senador ou Senadora; estou cobrando a mim mesmo. Eu não vim para cá para aceitar que meu mandato seja comandado por ministro, seja ele quem for. Não quero ser omisso e não estou sendo omisso, mas está registrado que este Senador da República chamado Plínio Valério não decepciona a sua população.

    Os amazonenses são corteses, mas não são covardes. E eu os represento aqui.

    Obrigado, Presidente. (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Concedo a palavra ao Senador Jorge Seif. (Pausa.)

    Apenas quero informar aos Senadores e às Senadoras que ainda temos seis Senadores inscritos para as suas manifestações, e nós vamos retomar a Ordem do Dia, com a deliberação das matérias que estavam pautadas e também com um acordo que foi construído com as Lideranças, no dia de ontem, de um PLP muito importante para o Congresso Brasileiro.

    Permita-me, Seif – V. Exa. já está chateado com a Presidência há algum tempo –, porque fizeram a inscrição muito na frente de V. Exa.

    Eu queria dar um informe para as Senadoras e para os Senadores e aproveitar, porque aí eu evito de fazer em seguida. (Pausa.)

    Peço atenção do Plenário do Senado Federal para o comunicado a respeito do agendamento da sessão do Congresso Nacional.

    Diante da proximidade do encerramento da sessão legislativa e da necessidade de aprovarmos as leis orçamentárias para o próximo ano, comunico às Senadoras e aos Senadores que está agendada sessão conjunta do Congresso Nacional para amanhã, dia 4 de dezembro, às 11h da manhã, destinada, exclusivamente, à votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, PLN 2, de 2025. Há apenas um único item na pauta.

    Solicito o comparecimento de todos, para que possamos apreciar essa matéria e permitir a apreciação do Orçamento do Brasil até o final do ano.

    Com a palavra o Senador Jorge Seif.