Pela ordem durante a 184ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Autor
Tereza Cristina (PP - Progressistas/MS)
Nome completo: Tereza Cristina Correa da Costa Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Publicação
Publicação no DSF de 04/12/2025 - Página 94
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, REMUNERAÇÃO, CONTRATO, SAFRA, CALCULO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, CRITERIOS, ELEGIBILIDADE, MANUTENÇÃO, TRABALHADOR, RECEBIMENTO, BENEFICIO, REGISTRO, INFORMAÇÃO, SISTEMA, ESCRITURAÇÃO, OBRIGAÇÃO FISCAL.

    A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) – Eu acho que a emenda é meritória, aprimora o projeto. Na verdade, é o seguinte, Senador Randolfe: quando a pessoa está com o auxílio Bolsa Família e arruma esse emprego temporário, como safrista, para colher café, cacau, enfim, em algumas culturas que precisam de mão de obra intensiva, manga, frutas, então, qual era o grande problema? Ela não quer deixar de ter o ganho do Bolsa Família para poder ter um emprego temporário de três, quatro, cinco meses, em que vai ganhar muito mais, vai ganhar, às vezes, dez vezes mais do que o Bolsa Família, mas ela não quer, porque, quando termina o período da safra, ela tem que voltar para a fila para ter de novo esse benefício.

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) – Não, deixa eu só terminar.

    O que é a emenda, então? A emenda é que hoje eu contrato uma pessoa, que vai lá fazer esse trabalho temporário, e eu não consigo pagar o eSocial dele, porque hoje não tem o campo no formulário para eu pagá-lo. Enquanto isso, o que é que essa emenda propõe? Que assim que o sistema for, pelo Governo, implantado, imediatamente o contratante comece a pagar. Antes de ter esse campo, então, você obriga o Governo a andar rápido com o sistema para poder ter o eSocial. Esse é o problema.

    Mas eu penso assim: é um avanço muito grande o projeto, e eu acho que resolve boa parte. Eu acho que... Eu diria até o seguinte: é melhor nós votarmos ele hoje e termos o benefício do que, se tiver problema, se o Governo entender que essa emenda, que ele não conhece ainda... Enfim, depois nós vamos fazer um outro projeto, um aprimoramento. É uma emenda que realmente aprimoraria e melhoraria muito o projeto, inclusive para o Governo, que, se fizer rápido, passa a receber o eSocial.


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