O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, eminente Relator, eu estava, agora há pouco, no nosso gabinete, e fomos surpreendidos com esse projeto extrapauta.

    Qual é a nossa preocupação, Presidente? Eu, de fato, nem consegui me debruçar sobre o projeto. Eu vim de lá para cá, sabendo que nos está sendo proposto mais um furo no casco do famigerado e defunto arcabouço fiscal, para que sejam recepcionadas, dentro desse enorme buraco que são as finanças públicas brasileiras, despesas oriundas de empréstimos internacionais que ficariam excluídas da meta, bem como recursos para fazer frente a despesas de educação e de saúde, de forma eventual.

    É claro, Sr. Presidente, que nós reconhecemos que qualquer Governo pode ter ações inopinadas, pode ter a necessidade de se debruçar sobre situações e sobre necessidades que precisam ser resolvidas. Acontece, Presidente, que o que deveria ser exceção para este Governo virou uma prática. As nossas regras fiscais – permitam-me o trocadilho aqui – são para inglês ver, elas não existem. Existe uma espécie de simulacro, uma carta de intenções que todo dia é ultrapassada.

    O Ministro da Fazenda vai a público e diz "Vamos fechar o ano dentro da meta", só que a meta que deveria ser o centro da meta é a banda mais baixa da meta. Além de ser o limite inferior da meta, que dá uma diferença de quase R$30 bilhões, as exceções ao arcabouço fiscal somam, sei lá, R$70 bilhões, R$80 bilhões, R$100 bilhões, e ele chega ao final do ano e diz: "Cumprimos a meta fiscal". Não é verdade, Sr. Presidente. Nós estamos gerando um passivo para as gerações futuras, que os nossos filhos vão pagar. Eu não digo nem os nossos filhos; nós iremos pagar, porque eu espero viver pelo menos mais três, quatro ou cinco anos.

    Então, nós estamos construindo um castelo de cartas. O alicerce no qual a economia está chantada, alicerçada, é extremamente frágil. E nós já vimos esse filme antes, Sr. Presidente. É o mesmo filme a que nós assistimos em tempos pretéritos não muito distantes. As pessoas, infelizmente, perderam a memória em relação a esse processo. Em 2015, vou lembrar novamente, 2014, nós nos debruçamos ao final com a maior catástrofe econômica da nossa história desde 1948.

    Então, Sr. Presidente, nós não estamos aqui para sermos contra investimentos em educação, investimentos em saúde, investimentos na defesa, mas, Presidente, nós temos um Orçamento, e cabe ao Legislativo fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos dentro das regras estabelecidas, e cabe ao Governo fazer escolhas. É assim em qualquer país civilizado, que precisa mostrar credibilidade na execução da política fiscal. Então, se nós precisamos gastar mais em uma determinada rubrica orçamentária, nós diminuímos de uma outra rubrica orçamentária, nós não criamos a fantasia de que há um espaço onde não há.

    De fato, Presidente, nós estamos varrendo para debaixo do tapete, já usei essa analogia aqui várias vezes, um elefante que está ficando cada vez maior, e o Brasil tropeça nesse elefante.

    Então, quando a gente fala da questão dos índices econômicos que são apresentados, é bom lembrar que, da maneira como a economia está sendo gerida e os índices estão sendo trazidos à tona, não há sustentabilidade. O passado já nos mostrou isso.

    Então, infelizmente, vim fazer aqui uma discussão muito mais de tese do que do mérito do processo, porque confesso a V. Exa. que fui surpreendido, não fui procurado por ninguém para falar a respeito desse projeto. É regimental, existem as assinaturas opostas ao projeto, vamos ter que votar aqui, vou votar, vou cumprir aqui o Regimento, mas não me sinto confortável de votar favorável ao projeto.