Pronunciamento de Rogerio Marinho em 03/12/2025
Orientação à bancada durante a 184ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 163, de 2025, que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como para excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais; e dá outras providências".
- Autor
- Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
- Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Bloco Parlamentar Vanguarda: Não
- Resumo por assunto
-
Execução Financeira e Orçamentária,
Finanças Públicas:
- Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 163, de 2025, que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como para excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais; e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/12/2025 - Página 99
- Assuntos
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCLUSÃO, BASE DE CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, DESPESA, EDUCAÇÃO, SAUDE, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESTIMO, AMBITO INTERNACIONAL, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO).
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para orientar a bancada.) – Até para economizar, Presidente, tanto o partido como a Oposição recomendam o voto "não".