Pronunciamento de Tereza Cristina em 09/12/2025
Orientação à bancada durante a 189ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
Orientação à bancada, pelo Partido PP, constante do Requerimento nº 911, de 2025, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
- Autor
- Tereza Cristina (PP - Progressistas/MS)
- Nome completo: Tereza Cristina Correa da Costa Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Progressistas: Sim
- Resumo por assunto
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Domínio e Bens Públicos,
População Indígena:
- Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
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Domínio e Bens Públicos,
População Indígena:
- Orientação à bancada, pelo Partido PP, constante do Requerimento nº 911, de 2025, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/12/2025 - Página 41
- Assuntos
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Política Social > Proteção Social > População Indígena
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MARCO TEMPORAL, OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, DATA, PROMULGAÇÃO.
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MARCO TEMPORAL, OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, DATA, PROMULGAÇÃO.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para orientar a bancada.) – O Progressistas encaminha "sim", Senador Líder, mas eu queria fazer... Está tendo uma confusão. Nós agora estamos votando só o calendário especial, que foi o que o Senador Otto acabou de dizer.
Essa matéria está na CCJ parada há muito tempo, com o relatório que já estava pronto, do Senador Amin, porque o Supremo fez uma comissão especial para discussão desse tema, e há um ano e tanto nós estamos discutindo no Supremo a constitucionalidade, enfim, as novas regras da lei que foi votada e aprovada aqui nesta Casa, a 14.701. Então, hoje aqui nós estamos voltando e votando a PEC, que é somente... Votando não, abrindo a discussão. Neste momento, nós estamos encaminhando "sim" para que ela possa vir direto ao Plenário e ser aqui discutida, como já informou o Líder Otto, Presidente da CCJ.
Então nós não estamos aqui discutindo agora o texto, o mérito, nós estamos... É só o encaminhamento para a abertura de discussão diretamente aqui no Plenário, um assunto que está há anos parado aqui no Congresso Nacional.