O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA. Para discutir.) – Sr. Presidente, Senadoras e Senadores, caros colegas, eu quero me dirigir primeiro ao querido Senador Esperidião Amin, Relator dessa matéria, e à Senadora Tereza Cristina, com quem, por diversas vezes, nesse tema, mais particularmente com a Senadora Tereza, tentamos chegar a um denominador comum. Eu entendo que esse problema só se resolverá quando a gente conseguir fumar o cachimbo da paz entre indígenas e não indígenas para pacificar o território brasileiro.

    Eu concordo, e já disse isso porque fui Governador, que a insegurança jurídica sobre o território nacional é insuportável. Pessoas de boa-fé, levadas, muitas vezes, pelo Governo estadual ou federal, a se assentar numa terra, que trabalham lá por dez, por vinte, por cinquenta anos, e depois alguém diz que aquela terra não lhes pertence.

    Então, eu acho que nós precisamos caminhar para uma racionalidade, como foi a tentativa do Ministro Gilmar Mendes, que chegou a fazer um acordo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) – ... reconhecendo o direito à remuneração da terra nua e da benfeitoria, e não apenas da benfeitoria. E há caso concreto que foi feito sob o aplauso meu e da própria Senadora Tereza Cristina, que é defensora daqueles que têm como sua missão, como seu trabalho o agronegócio, e tentamos lá fazer esse esforço.

    Agora, Senador Esperidião Amin, Senadora Tereza, eu acho que essa matéria, mesmo votada aqui e na Câmara, não porá fim ao conflito, porque ficará se questionando quem é que vai dar o atestado se a tribo indígena estava ou não estava lá em 1988.

    A culpa não é dos indígenas. A culpa é do Estado brasileiro, que não cumpriu o desígnio do Constituinte, que em cinco anos deveria ter regulamentado. A matéria estava muito mais fresca, muito mais palpável. Hoje nós estamos falando de 37 anos pós o texto constitucional.

    Mas o que me chama a atenção, Senador Esperidião Amin... Com o carinho e o respeito que tenho por V. Exa., pela Senadora Tereza Cristina, queria chamar a atenção dos colegas: estamos dizendo que só tem direito a regularizar, a regulamentar as suas terras, aqueles que provem que lá estavam em 1988. Mas, aqui nesta Casa, Senador Esperidião Amin, nós já votamos matéria admitindo que a regularização fundiária de não índios, que estão produzindo na terra, estava admitida até junho de 2008. E existem projetos tramitando em algumas Comissões, já aprovados, que dizem que essa regularização, regulamentação é para aqueles que estejam na terra até 2019. Recentemente, nós aprovamos nesta Casa que, em terras de fronteira, a regulamentação poderá ser feita até 2028, por reconhecermos que a terra de fronteira é uma terra mais complexa, vou dizer assim.

    Então, eu me pergunto, Senador Esperidião Amin, e aos colegas: nós estamos estabelecendo duas categorias de brasileiros? Os indígenas e os não indígenas. Os indígenas só terão direito a regulamentar suas terras se provarem que lá estavam até 1988.

    De uma certa forma, a PEC que V. Exa. relatou repete o texto constitucional. O Senador Renan Calheiros – eu nunca me esqueço –, quando discutíamos a lei, dizia: "É inócuo dizer isso, porque isso já foi dito pelo Constituinte, que deu cinco anos para que fosse regulamentado."

    Então, nós estamos – como se diz na gíria – chovendo no molhado. A matéria já foi escrita assim pelo Constituinte, mas a culpa não é do indígena, que até 1988 era tutelado. Depois que saiu essa tutela, evidentemente que os indígenas começaram a recuperar. Nós conhecemos vários casos de governos que tiraram o indígena do local e os recolocaram em outros locais quando havia necessidade de uma obra pública.

    Então, eu chamo a atenção à Casa. Primeiro, eu sei que todos nós queremos botar um ponto final à insegurança jurídica fundiária neste país, porque sem segurança jurídica nós não temos condição de implementar empreendimentos, e por aí vai. Eu entendo que essa matéria, mesmo na boa-fé daqueles que a defendem – e eu votarei contrário –, não vai resolver.

    E, segundo, repito, Senador Esperidião Amin e Senadora Tereza – e V. Exa. sabe que eu, várias vezes, trabalhei consigo e vai dizer: "Vamos combinar um dia, uma data. Até aqui se regulamenta, a partir daqui não se levanta mais questionamento sobre novos territórios.". Infelizmente, extremistas de um lado e de outro não permitiram que nós construíssemos esse acordo, e hoje a gente continua com essa eterna insegurança jurídica, que eu sei que muitos pretendem que essa PEC possa dirimir. Acredito que não o fará, e continuo deixando aqui, Senador, com todo carinho e respeito a pergunta: Alguns brasileiros não indígenas podem regulamentar suas terras até 2009 ou 2019, se for aprovado esse projeto. Os indígenas têm que provar que lá estavam em 1988. Mas é uma contribuição ao debate, e vou continuar aberto.

    Fui Governador, e quero dizer, Senador Esperidião Amin, que não o invejo, porque fiz o mesmo na minha terra. Construí escolas para indígenas e os tratei com respeito. Então, repito suas palavras: não o fiz por favor, mas porque é obrigação nossa, de humanidade, tratar qualquer concidadão com respeito, fidalguia e dando a ele o direito de prosperar.

    Então, são essas minhas palavras para contribuir com este debate.