Orientação à bancada durante a 189ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.

Autor
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RR)
Nome completo: Antônio Mecias Pereira de Jesus
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
REPUBLICANOS: Sim
Resumo por assunto
Domínio e Bens Públicos, População Indígena:
  • Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
Publicação
Publicação no DSF de 10/12/2025 - Página 59
Assuntos
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MARCO TEMPORAL, OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, DATA, PROMULGAÇÃO.
Texto integral

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) – Muito obrigado, Presidente. Eu tenho muito orgulho da sua amizade.

    Eu quero dizer que o Republicanos orienta o voto "sim", o voto favorável. Essa emenda constitucional vai trazer segurança jurídica para o campo e para a cidade, certamente, porque quem planta para a cidade comer está lá no campo. E essa é, sem dúvida nenhuma, uma das formas mais corretas que o Congresso Nacional tem de fazer justiça a todos os povos brasileiros – aos produtores rurais e, também, aos nossos irmãos indígenas.

    Obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/12/2025 - Página 59