O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, este é um momento muito importante para o Brasil e para os brasileiros. Nós estamos votando uma matéria que tem como objetivo garantir um ambiente de segurança jurídica para o Brasil, especialmente para quem é do campo.

    Eu tive oportunidade, Sr. Presidente, Senador Omar, de ser o Relator da Lei do Marco Temporal, eu relatei essa matéria. E essa lei tinha a missão de garantir esse ambiente. Todavia, o Governo não aceitou, vetou; o Congresso Nacional derrubou o veto da Lei do Marco Temporal; posteriormente, foi-se ao Supremo questionando esse tema.

    É interessante, é importante a gente trazer à memória de quem nos acompanha neste momento que o texto que nós votamos naquele projeto do marco temporal, caro Senador Esperidião Amin, que relata brilhantemente esta emenda constitucional neste momento, era a repetição de parâmetros criados pelo próprio Supremo Tribunal Federal quando julgou a questão, lá de Roraima, da Raposa Serra do Sol. Aquela foi a decisão que fundamentou o projeto de lei. Aliás, o projeto de lei copiou as condicionantes estabelecidas pelo próprio Supremo Tribunal Federal para aquele projeto, mas fato é que o tema foi judicializado. O Supremo Tribunal Federal, que se propôs a um ambiente de mediação para tentar o entendimento, ao final, não conseguiu apresentar uma proposta factível que resolvesse a questão, e nós estamos hoje a votar esta emenda à Constituição para garantir o básico: o respeito ao direito de propriedade – o respeito ao direito de propriedade.

    Sr. Presidente, o Brasil tem hoje cerca de 2 milhões de indígenas no país – aliás, 1,7 milhão de índios –, uma população indígena que cresceu muito, se compararmos os dados de 2010 para 2022. Eu não vou entrar no mérito dessa questão. Nós temos hoje, no Brasil, cerca de 119 milhões de hectares de áreas que são demarcações de terras indígenas, áreas demarcadas. Se nós considerarmos, neste momento, as áreas reivindicadas, aquelas que estão em fase de estudo ou aquelas que já estão em processo de demarcação, isso significa, Senador Omar, dobrar o volume de terras indígenas no Brasil, ou seja, se nós temos hoje 119 milhões de hectares, nós teríamos o dobro disso para uma população indígena, Senador Amin, de menos de 2 milhões de indígenas. Portanto, é incoerente.

    Eu poderia trazer aqui que hoje nós temos 621 terras indígenas. Se nós considerarmos só aquilo que está sendo solicitado – e não vou trazer estado por estado aqui para não assustar –, lá no meu Estado de Rondônia...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... nós temos pelo menos 23 áreas que estão sendo reivindicadas como terras indígenas. Sras. e Srs. Senadores, são terras produtivas, meu caro Senador Zequinha Marinho, Presidente da Comissão de Agricultura – terras produtivas –, que querem transformar em área indígena.

    Então o que nós precisamos estabelecer aqui é aquilo que a Constituição de 1988 já apresentou, dar validade ao texto da Constituição. Ninguém está querendo tirar a terra do índio, ninguém está querendo reduzir o tamanho do espaço que o índio tem. Vejam como é que funcionam as narrativas.

    Neste momento, Sr. Presidente – eu já parto para a conclusão –, lá em Rondônia, tem uma área em que nós estamos num processo de desintrusão – processo de desintrusão! –, uma confusão criada pelo Estado brasileiro. A Comissão de Direitos Humanos esteve lá; a Senadora Damares, Presidente da Comissão, eu, o Senador Bagattoli e a bancada federal fomos juntos. Estão tirando produtores rurais de suas terras, terras destinadas pelo Incra com título definitivo, com escritura pública, arrancando da propriedade por um erro do Estado, um erro no estabelecimento da linha demarcatória. E aí? Simplesmente tiram. O índio precisa de mais terra naquela região? Não. A área indígena lá já é uma das maiores do Brasil, mas simplesmente chegam, retiram, não respeitam o documento, não respeitam a tradição, não respeitam a história, porque são famílias que estão na terra produzindo há 40, 50 anos.

    E aí a narrativa é: "Estão tirando terra de fazendeiro". As terras lá...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... Senador Zequinha, são de dez alqueires, quinze alqueires quando tem uma terra grande. São pequenos produtores rurais assentados pelo Incra, mas sabe qual é a narrativa? E aí eu quero trazer ao conhecimento do Plenário, porque a bancada federal está defendendo lá uma negociação, uma mediação para garantir a posse dos agricultores. Eles agora estão denunciando a bancada, denunciaram a mim e denunciaram a Senadora Damares por desinformação, porque nós estamos defendendo o agricultor, e dizendo que tem uma guerra entre índios e não índios. Essa guerra não existe, é narrativa de ONGs, de pessoas mal-intencionadas, que querem simplesmente expandir o território indígena no Brasil.

    Então eu concluo aqui dizendo: essa proposta de emenda que trata do marco temporal se propõe...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... a garantir segurança jurídica para os produtores rurais, mas um ambiente de paz e respeito também às nossas comunidades indígenas.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.