Pela ordem durante a 189ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.

Autor
Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Domínio e Bens Públicos, População Indígena:
  • Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
Publicação
Publicação no DSF de 10/12/2025 - Página 66
Assuntos
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MARCO TEMPORAL, OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, GARANTIA, SEGURANÇA JURIDICA, PEQUENO AGRICULTOR, DIREITO, PROPRIEDADE RURAL.
Texto integral

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) – Ao final desse dia de muito debate, porque só alguém que mora na Amazônia sabe da importância desse tema para todos nós, eu quero dizer que o trabalho de todos aqui e o compromisso de todos com o Brasil, daqueles que votaram a nosso favor, e nós respeitamos quem pensa ao contrário...

    Mas, Senador Davi, não fosse pela sua envergadura, pela sua coragem, pelo seu compromisso com o que é bom para o país, o senhor não teria pautado... Isso é uma discricionariedade do Presidente e o senhor exerce essa Presidência com muita competência e com muita envergadura.

    Eu sou muito orgulhoso de ser presidido por V. Exa..

    Parabéns por ter coragem de enfrentar esse tema e outros temas que virão, porque nós temos aqui que regulamentar o art. 231 da Constituição, porque precisamos, realmente, trazer os nossos indígenas para o desenvolvimento.

    Nós queremos regulamentar a exploração de terras indígenas com a devida aquiescência das populações naturais e sua justa compensação. É assim que nós pensamos.

    Então, Presidente, parabéns a V. Exa.! Parabéns por essa vitória!

    E quero também fazer uma saudação, uma referência especial, fraterna ao meu querido irmão Esperidião Amin.

    Quando o senhor assumiu a relatoria dessa PEC tão importante para o nosso país, eu não tinha dúvida de que nós teríamos esse resultado aqui, mais uma vez ressaltando a sua inteligência, a sua cultura, o respeito com que você trata os temas nesta Casa e o respeito que todos nós temos pela sua história de coerência, de equilíbrio e de compromisso com o que é bom para o nosso país.

    Meu querido Amin, muito obrigado.

(Soa a campainha.)

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – E, Senador Omar, eu creio que esse tema também pacificará muitas desavenças que existem lá nos nossos rincões do Amazonas. E eu espero que com essa aprovação dessa PEC nós possamos ter paz lá, porque o senhor sabe que eu nasci em Tefé e conheço muito o Alto Solimões, o Juruá, onde temos comunidades indígenas que precisam dessa regulamentação para que haja paz, porque eles têm o direito adquirido, mas para que aqueles que trabalham e produzem também o tenham.

    Parabéns a você também, meu Presidente!

    Um grande abraço.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/12/2025 - Página 66