Pronunciamento de Zequinha Marinho em 09/12/2025
Pela ordem durante a 189ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
- Autor
- Zequinha Marinho (PODEMOS - Podemos/PA)
- Nome completo: José da Cruz Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Domínio e Bens Públicos,
População Indígena:
- Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/12/2025 - Página 70
- Assuntos
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Política Social > Proteção Social > População Indígena
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MARCO TEMPORAL, OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, GARANTIA, SEGURANÇA JURIDICA, PEQUENO AGRICULTOR, DIREITO, PROPRIEDADE RURAL.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) – Presidente, eu inicio cumprimentando o autor, o Senador Hiran, e o Relator, Senador Esperidião, e depois a compreensão da maioria significativa da Casa.
A gente, naturalmente, respeita quem pensa diferente, mas o Brasil estava aguardando por isso há muito tempo e, graças a Deus, rompeu-se aqui... E agora a minha expectativa é que a Câmara possa atender rapidamente.
E eu queria aproveitar para responder ao Senador Jorge Seif sobre a liberdade dos povos indígenas, na sua autodeterminação, poder plantar, colher, enfim, comercializar tudo aquilo que podem fazer sobre suas terras.
Claro, todo mundo sabe que a terra é da União, com usufruto para os povos indígenas, mas, lamentavelmente, a cabeça, principalmente dos membros do Ministério Público Federal, é um pouco diferente daqueles que pensam este país. O índio não poder usar do direito que tem, que é ter o usufruto da sua terra para plantar, colher, comercializar, enfim, ter liberdade econômica, é um negócio estranho para quem pensa um país.
Nós temos a PEC 10, que está na Comissão de Constituição e Justiça sendo trabalhada para que se possa, então, avançar com ela e dar aos nossos indígenas, que queiram e tenham possibilidade, ter liberdade para poderem produzir, comercializar, ser gente, ter dignidade e qualidade de vida.
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.