Pronunciamento de Eduardo Girão em 16/12/2025
Discussão durante a 197ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19".
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Finanças Públicas,
Servidores Públicos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19".
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/12/2025 - Página 114
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PREVISÃO, AUTORIZAÇÃO, ANUENIO, TRIENIO, QUINQUENIO, LICENÇA-PREMIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ENTE FEDERADO, DECLARAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, PERIODO, MOTIVO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Obrigado, Presidente.
Na última sessão que nós tivemos aqui, na semana passada, este foi um assunto também que gerou um burburinho aqui – o Senador Oriovisto, o Senador Plínio Valério, se eu não me engano –, e eu fiquei realmente convencido, não digo nem pelo mérito, não quero discutir o mérito; eu quero discutir a forma, por uma questão de coerência.
A gente não pode criticar, já que nós temos um Regimento, temos as Comissões temáticas do Senado, que possa vir um projeto como esse, que gera um impacto, sim, e numa véspera de um ano eleitoral, com muitos que buscam projetos políticos, podendo autorizar, num ano eleitoral, e a gente fazer direto no Plenário, sem passar pelas Comissões. É outro projeto que vem direto para o Plenário.
Então, por coerência... Não vou criar problema, absolutamente. Eu só quero deixar muito claro... Quero parabenizar o Senador Flávio Arns e sua equipe pela persistência, mas, por coerência, eu quero registrar o voto contrário pela forma como foi encaminhada, Sr. Presidente.