Pronunciamento de Izalci Lucas em 16/12/2025
Discussão durante a 197ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19".
- Autor
- Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Finanças Públicas,
Servidores Públicos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19".
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/12/2025 - Página 114
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PREVISÃO, AUTORIZAÇÃO, ANUENIO, TRIENIO, QUINQUENIO, LICENÇA-PREMIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ENTE FEDERADO, DECLARAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, PERIODO, MOTIVO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) – Presidente, eu só quero manifestar o meu total apoio a essa matéria. Quero cumprimentar o Senador Flávio Arns, a Dorinha, as Deputadas que relataram também.
Nós estamos, na prática, devolvendo um direito desses profissionais que, durante a pandemia, trabalharam correndo risco de vida, inclusive, como os policiais, como os professores. Então, isso aqui, olha, não tem benefício novo, garante isonomia entre os profissionais da saúde, segurança pública e educação. Então, não tem aumento de despesa. Nós estamos é recuperando esse tempo para que possa contar isso para efeito de progressão, de carreira, etc. Então, tem todo o meu carinho.
Lógico, o Senador Girão disse bem, porque na última reunião aqui disseram que tinha que ir para a Comissão. Mas, de fato, esse projeto é meritório, e eu tenho mais que parabenizar e agradecer a todos os profissionais que arriscaram suas vidas por nós durante a pandemia. Nada mais justo do que recuperar esse tempo.