Como Relator durante a 197ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 76, de 2019, PEC da polícia científica, que "Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública".

Autor
Professora Dorinha Seabra (UNIÃO - União Brasil/TO)
Nome completo: Maria Auxiliadora Seabra Rezende
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Segurança Pública:
  • Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 76, de 2019, PEC da polícia científica, que "Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública".
Publicação
Publicação no DSF de 17/12/2025 - Página 136
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, POLICIA, CIENCIAS, RELAÇÃO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA.

    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) – Sr. Presidente, eu gostaria só de agradecer a V. Exa. pela sua disposição, por todo o processo de debate, discussão e, ao mesmo tempo, pelo apoio para que pudéssemos construir esse texto. Eu queria também agradecer aos colegas Senadores e Senadoras pelo apoio ao projeto de minha autoria, ainda quando Deputada, que nós apelidamos de Descongela.

    Na verdade, é uma justiça sendo realizada com os servidores públicos, porque, no período da pandemia, eles tiveram que trabalhar reorganizando a sua rotina, com um novo desenho para atender à população e, infelizmente, pagando um preço muito alto nas suas carreiras, que ficaram congeladas, tanto do ponto de vista de carreira quanto de remuneração.

    Então, eu agradeço ao Senador Flávio Arns pela sua relatoria e quero agradecer também o apoio na Câmara dos Deputados.

    E agora, lógico, a nossa expectativa é com a sanção desse Descongela, que, na verdade, faz uma justiça em relação aos servidores públicos de todas as áreas – logicamente, eu não falo só da educação, mas de todas as áreas –, e, agora, com a aprovação dessa PEC, a PEC 76, para a inclusão da polícia científica no art. 144 da Constituição Federal.

    Então, muito obrigada aos colegas que apoiaram a construção desse texto e a todos os que colaboraram para que nós chegássemos a essa maturação e à abordagem do texto em relação à polícia científica.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/12/2025 - Página 136