O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Chico Rodrigues, pela sua sensibilidade. Como corri muito, não consegui almoçar.

    Venho à tribuna para comentar – o Senador Izalci comentou comigo minutos atrás – que hoje, pela manhã, a CCJ aprovou o projeto de minha autoria, a PEC 148, de 2015, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho, no ano subsequente, para 40 horas semanais, sem redução de salários.

    A proposta que apresentei, ainda em 2015, Sr. Presidente, foi fruto já de muito debate. E o relatório do Senador Rogério Carvalho está pronto e, por isso, hoje pela manhã, ela foi aprovada.

    Quero aqui agradecer ao Relator da matéria – fizemos diversas audiências públicas para debater esse tema –, o Senador Rogério Carvalho, e também ao Senador Otto Alencar, que havia anunciado que, após os debates nas audiências públicas, botaria a matéria em votação.

    É claro que a votação, lá, vai na linha de que a CCJ vote a admissibilidade. E, agora, naturalmente, o debate vai se dar aqui no Plenário e com uma ampla negociação. Eu mesmo, como autor da PEC, sei que teremos que negociar com muita tranquilidade para construir o entendimento.

    Assim, agradeço a todos porque essa PEC, depois de tantos anos, foi aprovada numa Comissão – claro, na CCJ – e agora virá para o Plenário.

    Presidente, recentemente eu havia dito ao Senador Otto Alencar que o meu grande sonho como Parlamentar era aprovar essa proposta da PEC, de 2015, e que será, naturalmente fruto de muita negociação, votada no Plenário. Eu disse para ele que não é um sonho somente meu – e ele assim entendeu –, é um sonho do povo brasileiro.

    Eu na Constituinte consegui, com muita luta – com outros Deputados e Senadores, na época –, reduzir de 48 para 44. Mas se passaram quase 40 anos e não houve mais nenhuma redução, enquanto o mundo do trabalho mudou de forma radical. Está aí a automação, está a robótica, está a cibernética, está a inteligência artificial... Hoje, um trabalho que 200 pessoas faziam, 20 fazem, baseado nesse novo momento.

    Quero também cumprimentar as iniciativas desse tema.

    Temos, circulando na Câmara, uma proposta da Deputada Erika Hilton, em que o símbolo é o fim da escala 6x1; uma do Deputado Reginaldo Lopes; uma do Deputado Lindbergh Farias; uma da Deputada Daiana Santos. E aqui no Senado, na mesma linha, temos uma do Senador Weverton e uma do Senador Cleitinho, que vão, também, na mesma linha: num primeiro momento, reduzem de 44 para 40. Se aprovado este ano, o fim do outro ano ela começa, então, uma escala decrescente de uma hora por ano, a menos.

    Agradeço aqui aos Ministros Guilherme Boulos, Gleisi Hoffmann, Luiz Marinho e Sidônio Palmeira, que tiveram uma reunião conosco recentemente para aprofundar o debate.

    Enfim, vou descrever aqui a PEC rapidamente.

    A PEC 148, de 2015, põe fim à escala 6x1 – hoje é assim: descansa um dia e trabalha seis – e estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução do salário. Em uma segunda etapa teremos, então – mediante o entendimento que poderemos construir aqui, mas, já está assegurada na PEC –, uma redução gradual de uma hora por ano, até chegar às 36, sempre respeitando que não podemos ter uma escala de volta à 6x1. Aqui, estaremos caminhando para a 5x2.

    A redução da jornada de trabalho é uma tendência mundial.

    Resumindo, o relatório aprovado hoje pela manhã, do Senador Rogério Carvalho, diz o seguinte: transição gradual e segurança jurídica; redução progressiva de 44 para 40 horas, e depois se iniciaria um processo então de redução de uma hora por ano até chegar às 36 horas, garantindo assim adaptação econômica e empresarial sem choques; alinhamento com padrões internacionais.

    A OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda jornadas de 40 horas semanais desde 1935. O Brasil tem uma média de 43 horas semanais, está atrasado frente às tendências globais.

    Em Portugal, a jornada já é de 40 horas. Diminuiu a destruição de postos de trabalho – diminuiu –, aumentou a produtividade e mais trabalhadores tiveram acesso ao trabalho.

    Na Espanha, a jornada já é de 35 horas. Aqui, os informes dão que ela gerou 560 mil empregos de imediato. Reduziu o desemprego em 2,6 pontos percentuais, aumentou o salário em 3,7%, e o PIB cresceu 1,4%.

    Esses dados eu confirmo, porque, no debate que tivemos, quando era de 48 horas, para diminuir para 44, nós já mostrávamos que esse seria o quadro real. Alguns diziam que não, e foi exatamente o que aconteceu. Nós chegamos no Governo Lula com uma taxa de desemprego de 5%, 4,8% até.

    Na América Latina – vamos pegar América Latina –, Chile e Equador: 40 horas já a partir de 2023. No México, redução também da jornada de 48 para 40 horas semanais.

    Na União Europeia, a média é 36 horas semanais, variando de 31 horas, por exemplo, na Holanda, a 43 horas, na Turquia.

    Geração de emprego e impactos econômicos positivos: conforme o Dieese, a redução de 44 horas para 40 criaria 3,5 milhões de novos empregos e ampliaria a massa salarial em R$9,25 bilhões.

    Estudo de Gomes et al.: mais de 466 mil empregos seriam gerados só nas regiões metropolitanas.

    Ganho de produtividade e transformação tecnológica: avanços em automação e inteligência artificial, big data e internet aumentam a produtividade do trabalho, tornando possível produzir mais, mais, muito mais em menos tempo. Políticas recentes, como a reforma tributária, ensino integral, Programa Pé-de-Meia reforçam essa capacidade de transição sem perda econômica.

    Redução da desigualdade social, Rais 2022: média de 41 horas e 20 minutos semanais, 67% dos trabalhadores formais ultrapassam as 40 horas.

    IBGE, sobre formas de trabalho, mostra que os informais chegam a trabalhar 38 horas. Trabalhadores com menor escolaridade cumprem 42 horas semanais, enquanto aqueles com ensino superior trabalham 37 horas.

    Renda cresce com menor jornada: 44 horas, $2.193; 40 horas, R$6.197; e assim vai.

    Reduzir a jornada significa que o direito, hoje restrito às classes de maior renda, será assegurado a todos.

    Saúde e bem-estar, redução de afastamentos...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... menos acidentes de trabalho, menos rotatividade, menos estresse, mais tempo para a família, ou seja, melhora a qualidade de vida.

    Repito, aumenta a saúde, bem-estar e evitam-se os acidentes. O INSS, em 2024, registrou 472 mil afastamentos – 472 mil afastamentos, segundo o INSS – por transtornos mentais, muitos ligados ao excesso de trabalho.

    A redução da jornada melhora a saúde mental e física. Os trabalhadores estarão muito mais preparados para aumentar, inclusive, a produtividade.

    Jornadas mais curtas permitem maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal: tempo para a família, para o estudo, formação técnica, por exemplo, lazer e cuidados pessoais.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Estou terminando, Presidente.

    Na igualdade de gênero e valorização do trabalho, ganham principalmente as mulheres. São 20,9 milhões de brasileiros que estão com sobrejornada, com destaque para as mulheres, que acumulam até 11 horas diárias entre o trabalho e as tarefas domésticas. A redução da jornada combate a dupla jornada feminina e promove o equilíbrio de gênero no mercado de trabalho.

    Sr. Presidente, se o limite fosse 40 horas, 22,3 milhões de trabalhadores formais seriam beneficiados. Se fosse 36, o benefício alcançaria, claro, muito mais, mas isso é a longo prazo. De imediato, é de 44 para 40. Seria uma das maiores transformações sociais e trabalhistas da história do país, ampliando o bem-estar, qualidade de vida e dignidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – O apoio popular é tendência global: Sr. Presidente, pesquisas mostram que a maioria do povo brasileiro concorda com a redução de jornada – já estou simplificando.

    Enquanto o mundo avança para modelos como 4x3, o Brasil ainda está no regime de 6x1, ultrapassada a realidade brasileira frente a toda a tendência mundial; por isso, a modificação.

    A PEC é viável, é necessária e equilibrada, assegura a segurança jurídica, protege a economia, fortalece a justiça social. Representa um avanço civilizatório, compatível com a nossa Constituição e com os direitos humanos. Garante repouso mínimo de dois dias por semana e não permite a redução salarial.

    O mais importante é a causa: fazer justiça ao trabalhador, assegurando mais qualidade de vida, mais tempo com a família, mais saúde, oportunidade de qualificação profissional...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Aí termino nesse minuto.

    O Brasil precisa aprofundar esse debate. Eu entendo que o que fez hoje a nossa CCJ foi aprovar para que ela venha para o Plenário, e aqui vamos debater, como debatemos, ontem e hoje... ontem, anteontem e também na Câmara, propostas que não estavam previstas; vieram para cá e foram aprovadas, inclusive, do dia para a noite, não respeitando nenhum interstício de cinco dias. Ora, se pode para um lado, pode para o outro. Por isso, esperamos que a matéria seja aprovada.

    O Brasil precisa da redução da jornada de trabalho, e os trabalhadores merecem melhorar a sua qualidade de vida.

    Repito, trabalhamos – e aqui eu termino – para o fim da escala 6x1. Escala 6x1 mata! Quem fala isso são médicos, são os especialistas.

    Nós queremos a 5x2, pelo menos: trabalha cinco dias e descansa dois. Alguém poderia dizer: "Não, mas não é bem assim". É sim, porque, no sábado, tem que compensar as horas. Em vez de trabalhar oito horas, trabalha mais que oito horas por dia para não trabalhar no sábado. Hoje, no Brasil, só se descansa um dia e trabalha seis dias. No mundo todo, ou é 5x2 ou é 4x3 – o mundo todo, que eu digo, claro, é a maioria dos países.

    É isso, Presidente Chico. Agradeço muito a V. Exa., agradeço ao Senador Esperidião Amin, que permitiu que eu fizesse esse pronunciamento para eu poder almoçar, porque eu não consegui almoçar ainda hoje.

    Obrigado, Presidente Chico Rodrigues.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Presidente, pela ordem, rapidamente.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Antes de passar a palavra pela ordem a V. Exa., eu gostaria de parabenizar o Senador, porque nós percebemos, em todos os seus pronunciamentos, projetos que o Senador Paulo Paim defende em benefício da sociedade. Ele já tem, na verdade, essa característica ao longo de todos os seus mandatos. Tivemos a oportunidade, por longos mandatos, de nos encontrarmos na Câmara dos Deputados e hoje cruzamos o mesmo caminho aqui no Senado. V. Exa. nunca se desviou deste viés de atender ao trabalhador brasileiro.

    Esse projeto de redução de jornada é oportuno, o mundo inteiro já o adapta. Nós queremos, obviamente, por iniciativa de V. Exa., dizer que somos também adeptos, porque o trabalhador brasileiro tem uma longa jornada de trabalho. Essa redução para 40 horas já é o primeiro passo para que melhorem, obviamente, inclusive as condições psicológicas e de saúde do trabalhador brasileiro.

    Portanto, parabéns, Paulo Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) – Obrigado, Presidente.