O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Davi, Senadoras, Senadores, deixem-me repetir o que eu disse a semana inteira da tribuna e nas entrevistas que dei.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Aquela atitude destemperada do Ministro Gilmar Mendes não foi idiotice, porque ele não é idiota, nem foi inocência, porque ele não é inocente.

    Eu disse aqui que aquela medida dele foi para colocar um bode na sala para, depois, retirar o bode em troca de uma outra coisa, que seria o Senado votar o novo projeto – arquitetado por uma Comissão de alto nível, que o então Presidente Rodrigo Pacheco instaurou – e assiná-lo, o novo projeto da Lei de Impeachment, que é tão ruim quanto a medida destemperada do Ministro Gilmar. E o que acontece hoje? Ele retirou, atendendo ao pedido do Senado... ele retirou aquela medida dele, deixou fora; não foi votada no Colegiado, ou seja, é exatamente isto: ele está esperando que nós, aqui no Senado, votemos esse novo projeto da Lei de Impeachment. E é uma lei – para você, brasileiro, para você, brasileira, que está assistindo – que tira você do circuito. Você, brasileiro, como indivíduo, como cidadão ou cidadã, não pode mais representar contra um ministro. Está nessa nova lei que o bode vai ser trocado.

    O Senado adiou para a próxima semana, o dia 7, a votação desse projeto. E eu estou aqui com o meu amigo de bancada, o Senador Oriovisto, que percebeu... O Senador Esperidião Amin combateu, como eu combati, esse novo projeto. O Senador Oriovisto percebeu... Olhem só, você tem uma Constituição que diz que "todo poder emana do povo", que em seu nome será exercido. E você, na nova Lei de Impeachment, não tem a palavra "cidadão", não dá o direito ao cidadão de fazer isso.

    E o Oriovisto – meu companheiro de PSDB, que ali está – apresentou uma emenda recolocando, colocando o povo na Constituição, porque o poder emana dele. Olha só a hipocrisia nesses atos todos.

    Eu peço, meu amigo Oriovisto, que me fale dessa emenda, que a gente tem que aprovar – essa emenda –, senão essa nova lei será pior... será tão ruim quanto a do Gilmar Mendes.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para apartear.) – Senador Plínio Valério, eu quero me congratular com o seu discurso e dizer que realmente se trata de um bode na sala.

    O novo projeto até cita a palavra cidadão, no art. 26, mas tem "os cidadãos" – são as pessoas que podem pedir o impeachment –, "os cidadãos", vírgula, desde que preenchidos os requisitos da iniciativa popular. Esse requisito da iniciativa popular significa que qualquer cidadão, para entrar com o pedido de impeachment, tem que conseguir 1 milhão de assinaturas.

    A minha Emenda 7 é muito simples, ela só suprime "desde que preencham os requisitos da ação popular", e fica apenas a palavra "os cidadãos", ou seja, como é hoje, qualquer cidadão pode entrar com o pedido de impeachment, que será, obviamente, analisado – admitido ou não.

    Nós temos vários pedidos que já entraram, que estão aqui e que não foram admitidos. Então, não há por que colocar mais um filtro para o cidadão, na medida em que já temos o filtro que é o exame e a admissão pelo próprio Presidente do Senado, e depois a própria votação do Plenário do Senado.

    Então, é uma restrição à liberdade do cidadão desnecessária, porque já temos dois outros filtros – como é hoje. Tanto que nenhum pedido foi feito até hoje, nenhum pedido foi aceito até hoje.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Hum-hum.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – É só isso.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – A sua emenda será a emenda do PSDB, Senador Oriovisto.

    E olha só... Vocês que estão aqui, olhem só quem vai poder pedir impeachment: os sindicatos. Os sindicatos vão poder pedir impeachment. E os sindicatos, politizados como estão, vão pedir impeachment de quem? De ninguém.

    Então, tudo isso, eu não vou falar em armação, mas é o bode na sala, que é quando tem alguma coisa para negociar, neguinho está tranquilo, não quer fazer, e você coloca um bode na sala. Aí o bode começa a fazer barulho, fazer sujeira e você aparece para tirar o bode da sala, mas pedindo em contrapartida um favor. E essa contrapartida do bode que o Gilmar colocou na sala, no Plenário do Senado, é exatamente a nova Lei do Impeachment, que imobiliza, que não vai adiantar, que não vai resolver o problema.

    Também disse aqui, desta tribuna, que essa parte de conversar, apaziguar, ver a coisa calma, compete ao Presidente Davi Alcolumbre. Eu, como Senador da República, que não sou o Presidente, a mim, compete combater esse tipo de medida, esse tipo de atitude. Por isso que eu disse aqui e vou repetir mais uma vez: o Gilmar tinha mandado um sinal de guerra, de confronto – e como tal teria que ser entendido.

    Há os Senadores que vão pela Justiça, porque acreditam nela ainda, e há aqueles que não vão pela Justiça, que acreditam no embate, no debate, no confronto. Senado, Câmara, Parlamento não é lugar de apaziguar. Aqui só se quer votar se tiver apaziguado, se todo mundo concordar. Não, isso aqui é lugar de discordar, do antagônico.

    Aí você vai para o voto, quem perder vai para casa; não dar uma de Psol. O Psol é que, toda vez que perde, vai para o Supremo. Vota, quem perde vai para casa. Amanhece, no outro dia, vamos para outra votação. Parlamento é voto. Parlamento que não vota, que tem medo de votar, não é Parlamento.

    E eu, quando sonhei estar no Senado – e realizei esse sonho de estar Senador, por isso agradeço a Deus todos os dias –, foi para debater, foi para não ter medo de ministro, foi para não ter medo de ninguém no exercício do meu trabalho, desde que a causa seja justa e o objetivo também seja justo. Então, é dever meu, como Senador da República; é dever meu, como representante do Amazonas, dizer, sim, que Gilmar continua errado. Não retirou porque é bonzinho. No Supremo não tem bonzinho como aqui no Senado não tem tolo; chance zero de ter um tolo aqui, chance zero de ter bonzinho lá.

    Portanto, a gente tem que dizer o que pensa, fazer o que deve ser feito, sem medo, sem receio. Vou repetir mais uma vez: o homem público que tem medo de injúria, de calúnia e difamação não pode ser homem público, nós estamos sujeitos a tudo isso.

    Tem neguinho que quer ir para a guerra e não sair sangrando; tem gente que recebe chumbo, bala e quer mandar flores. Graças a Deus eu não sou divindade, nem eu e nem eles!

    Portanto, Senador Presidente Davi Alcolumbre, o senhor está certíssimo em conversar, em apaziguar, em resolver para deixar calmo. Eu não sou Presidente, compete a mim topar a briga, seja ela qual for, desde que seja para isolar, para aniquilar, para amordaçar a população brasileira. E o que o Gilmar queria era isso, e o que essa nova Lei do Impeachment que está aqui no Senado quer é isso: eliminar o cidadão dos seus direitos.

    Portanto, que se obedeça ou que se tire lá da Constituição que "todo poder emana do povo" e em seu nome será exercido. Eu vim para cá para isso. A Constituição que eu jurei é a que está em vigor, não é a que está na cabeça do Gilmar, não é a que está na cabeça do Moraes nem do Barroso, que já se foi. A Constituição que eu respeito e que defendo é a que está em vigor.

    Eu faço isso porque sou corajoso? Claro que não! Porque eu sou bom? Longe disso! Eu faço isso porque é a missão do representante popular. O maior poder que tem numa democracia é o poder do povo, do voto. São vocês que votam, e nós somos representantes de vocês. Quando eu nego fogo, quando eu recuo, eu estou envergonhando vocês.

    Eu ouço, Presidente, o meu mestre, Senador Amin, e encerro o meu discurso.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Presidente, eu pedi a permissão para um breve aparte.

    Quero cumprimentá-lo, Senador Plínio Valério, porque o senhor aponta os excessos já confessados. Eu fiz aqui o registro de que nós tínhamos o primeiro parceiro na Advocacia do Senado, mas é pouco. Para uma cautelar, Presidente?! Uma cautelar sobre o quê? O que está aí? Qual é o risco que está havendo?

    Se o próprio Presidente chegou a declarar que, mesmo que as assinaturas fossem 82, ele não pautaria...

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Não iria colocar.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Quer dizer, além da grosseria de duvidar (Risos.) da disposição do Presidente da nossa Casa, tirar o povo da parada... tirou o cidadão, esbofeteou o cidadão e botou para fora!

    Quer dizer, dar uma liminar monocrática, aquela que, quando nós aprovamos a sua rejeição através da PEC, cujo primeiro signatário é o Senador Oriovisto...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... o próprio Ministro Gilmar disse que nós éramos pigmeus morais...

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Hum-hum.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... e pediu a demissão do Líder do Governo.

    Então, como se dizia no latim antigo: modus in rebus, menos ímpeto e mais razão.

    Meus cumprimentos a V. Exa.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Amin.

    Eu encerro, Presidente Davi, reiterando a minha disposição em contestar e até, também, em confrontar. Não há que se ter receio do Supremo. Lá não são semideuses; aquilo lá não é o Olimpo. Então, não há o que temer, desde que o motivo seja justo, que a causa também seja justa. Eu estaria envergonhando os amazonenses se não dissesse isso.

    Portanto, repeti o que disse ontem e, para a semana, queira Deus que eu não repita e que o bode já tenha sido tirado da sala.

    Obrigado, Presidente.