Orientação à bancada durante a 190ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 169, de 2019, que "Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza."

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido Democrático Trabalhista: Sim
Resumo por assunto
Cargos e Funções Públicos:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 169, de 2019, que "Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza."
Publicação
Publicação no DSF de 11/12/2025 - Página 58
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, PROFESSOR.
Texto integral

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Para orientar a bancada.) – Presidente, no mérito, eu concordo aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – ... com a fala anterior, que bom seria se todo professor tivesse um salário decente e não precisasse ter o seu segundo emprego, a sua segunda tarefa. Porque ele não é professor só na sala de aula, na hora em que o aluno está lá; ele tem que fazer ali a programação, ele tem que se aperfeiçoar, tem que melhorar cada vez mais com cursos o seu conhecimento, tem que se aperfeiçoar ainda mais. Então, o professor teria que ter mais tempo para poder se dedicar na sala de aula e com o seu alunado, mas, infelizmente, como nós não temos essa condição, voto "sim", para que ele possa ter essa possibilidade de buscar o seu segundo emprego, a sua segunda ocupação, e complementar a sua renda, para que ele possa criar os seus filhos e também ajudar na renda da sua família.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/12/2025 - Página 58