Pronunciamento de Professora Dorinha Seabra em 10/12/2025
Pela ordem durante a 190ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19."
- Autor
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO - União Brasil/TO)
- Nome completo: Maria Auxiliadora Seabra Rezende
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Finanças Públicas,
Servidores Públicos:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19."
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/12/2025 - Página 63
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PREVISÃO, AUTORIZAÇÃO, ANUENIO, TRIENIO, QUINQUENIO, LICENÇA-PREMIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ENTE FEDERADO, DECLARAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, PERIODO, MOTIVO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu na verdade queria fazer um apelo para que a gente pudesse tratar...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Desculpe-me...
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Diga, Senadora.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Refiro-me ao projeto que nós estamos chamando de Descongela, de que V. Exa. fez a sugestão de retirada de pauta. Eu apresentei esse projeto ainda como Deputada Federal, ele foi aprovado na Câmara e, agora, estava para votação aqui do Plenário do Senado.
Eu quero só lembrar e queria pedir a atenção dos colegas...
(Soa a campainha.)
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Na verdade, todos nós vivemos, perdemos pessoas, reorganizamos o trabalho, no período da pandemia. E os profissionais, em virtude do período da pandemia, tiveram que se organizar, mas trabalharam. Na época, só foi contado o tempo de serviço, inicialmente, para quem lidava na área de segurança e na área de saúde.
Esse meu projeto permite que os estados regulem a contagem do tempo e, obviamente, reconheçam que, na verdade, as pessoas trabalharam; não houve um intervalo na vida das pessoas, elas trabalharam. Se alguém falar que um professor não trabalhou, está cometendo um grande desrespeito, porque os professores tiveram que produzir suas aulas, preparar material, ministrar aulas via internet.
O que eu queria fazer é esse apelo para que a gente pudesse... Eu sei que V. Exa. suspendeu, mas eu queria marcar, então, para a gente conversar, para que esse projeto possa voltar à pauta e tratar do texto...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senadora Dorinha, permita-me aqui... Eu acho que a V. Exa. não estava quando...
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Não, eu acompanhei: V. Exa. tem uma posição contrária, porque acha que pode causar...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Não, pediu para que fosse incluída uma...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Não, mas posição contrária... Calma, Excelência.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Posição contrária – ao texto, é óbvio.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Posição contrária seria se eu falasse aqui que eu estava contra. Ao contrário: se eu pudesse votar, eu votaria a favor, porque V. Exa. já me explicou esse projeto em outras oportunidades, tanto é que eu pautei. V. Exa. estava aqui na semana passada, e eu reconheço a importância do projeto.
É porque suscitaram algumas dúvidas aqui – alguns Senadores –, e apenas eu pedi para que nós suspendêssemos a deliberação, mas eu faço um acordo com V. Exa. e com os Senadores, de que eu o coloque na próxima sessão. Eu queria só que vocês construíssem, porque acaba que, no final, todo mundo vai ter que votar, "sim" ou "não".
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – É, na verdade o que eu gostaria é que a gente tivesse essa garantia de volta à pauta, para que a gente pudesse tratar da organização do texto, para tratar de maneira técnica e, ao mesmo tempo, entendendo que, obviamente, nós não estamos tratando de... A gente não está criando uma situação. Houve o trabalho, e a carreira precisa ser reposicionada.
Quero lembrar também que muita gente coloca que vai ter impacto de anuênio, de quinquênio, mas a maioria das carreiras nem sequer tem essa contagem. Nós já trabalhamos com subsídio – é subsídio.
Então, queria que marcasse esse acordo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) – Muito bem, Dorinha. Conte comigo.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senadora Dorinha, vamos fazer um compromisso, apenas para que a gente faça os procedimentos adequados.
Na terça-feira que vem nós vamos ter sessão; eu faço o compromisso de que V. Exas. têm entre hoje – quarta – e a próxima terça para organizar o texto. A gente coloca o texto para a deliberação e, se a gente conseguir construir o consenso, muito bem; se não, cada um vai votar com a sua consciência.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Pode ser na terça-feira que vem?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Pode ser.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Então, o Dr. Danilo está responsável para que esse projeto possa estar na pauta da próxima semana, na terça-feira.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Obrigada, Presidente.