Pronunciamento de Professora Dorinha Seabra em 10/12/2025
Discussão durante a 190ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2387, de 2023, que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil."
- Autor
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO - União Brasil/TO)
- Nome completo: Maria Auxiliadora Seabra Rezende
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Educação Básica:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2387, de 2023, que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil."
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/12/2025 - Página 66
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO INFANTIL, INCLUSÃO, QUALIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, quero cumprimentar aqui os professores e professoras que atuam diretamente na educação infantil, muitos estão aqui representados, pelo trabalho que realizam, espalhados, neste país, em escolas de educação infantil, em creches, como nós as chamamos. Esses profissionais atuam diretamente com os nossos alunos como professores.
Em virtude da nomenclatura e da situação como são tratados em muitos dos nossos municípios, esses profissionais não recebem a mesma valorização nem mesmo o salário, apesar de desempenharem função semelhante.
Eu quero cumprimentar aqui a autora do projeto, a Deputada Luciene Cavalcante...
(Soa a campainha.)
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – ... que está aqui. A sua emoção se justifica pela luta que milhares de professores e professoras do Brasil realizam na área da educação infantil. Quero agradecer à Senadora Teresa Leitão, nossa Presidente da Comissão de Educação, pelo apoio direto ao projeto; à Senadora Leila Barros, que foi Relatora em outra Comissão e reconhece a formação.
A partir dessa legislação aprovada, os professores e profissionais, independentemente da nomenclatura, que atuam diretamente na educação infantil, principalmente lidando com as nossas crianças de zero a três anos... Hoje, todo conhecimento já mostra que a educação infantil, essa fase que nós chamamos de creche, é parte da educação básica, é extremamente essencial no processo de formação das nossas crianças e, mais do que isso, se não for devidamente atendida a criança naquela fase, o comprometimento no desenvolvimento futuro é grave para seu desenvolvimento e aprendizagem – das crianças.
Então, eu quero agradecer ao nosso Presidente, Davi Alcolumbre, que aceitou incluir, extrapauta, esse texto, que nada mais é do que, além da justiça, o reconhecimento de que os professores que atuam diretamente nas creches, de zero a três anos, devem ter o seu reconhecimento como profissionais da educação e, assim, compor a carreira da educação infantil.
É um resgate histórico. Muitos lugares já tratam assim. O que nós fazemos aqui é uma uniformização do tratamento da condição de carreira.
E eu quero, em nome de uma professora, Profa. Lucimar Fernandes Lima Araújo, que está à frente do movimento Somos Todas Professoras, parabenizar o movimento do Brasil inteiro – essa professora é do meu estado, lá de Tocantinópolis. E elas fizeram uma frase e me mandavam, mensagem, todos os dias: “Lutamos, pedimos e sempre recebemos não. Inclusive, em muitos casos, não somos respeitados como profissionais"; é exigida a formação e precisam atuar como professores.
Então, em nome de vocês, em nome da Lucimar, quero dizer que é uma grande vitória para a educação, neste país, reconhecer os profissionais que atuam diretamente com a educação infantil.
Muito obrigada.