Pronunciamento de Otto Alencar em 10/12/2025
Pela ordem durante a 190ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1469, de 2020, que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares."
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1469, de 2020, que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares."
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/12/2025 - Página 71
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REQUISITOS, AMBITO NACIONAL, IDADE, INGRESSO, CARREIRA, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) – Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente.
Nós temos um projeto que altera o Decreto-Lei nº 667, de 02/07/1999, o Projeto 1.469, de 2020, que estende a idade até o limite de 35 anos para o ingresso na carreira militar e dos bombeiros. Tem um requerimento de urgência para esta matéria, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade. Eu pediria a V. Exa. que pudesse priorizar a votação dessa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Querido Senador Otto Alencar, V. Exa., na sessão de ontem, solicitou que a Mesa pudesse, ainda no dia de ontem, deliberar esta matéria.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – O Senador Jorge Seif também fez o mesmo requerimento à Mesa. Eu pedi a compreensão de V. Exas. para que nós pudéssemos transferir para hoje. Eu consultei a Mesa, e foi incluído, ainda no dia de ontem, para deliberação no dia de hoje. Eu vou passar imediatamente à deliberação, por solicitação de V. Exas.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente.