O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Muito obrigado, Sra. Presidente Teresa, meus colegas.

    Senador Alessandro, o seu trabalho foi brilhante. O Brasil deve lhe agradecer, porque V. Exa. teve a capacidade de aperfeiçoar o texto da Câmara e olhando por outros espectros, principalmente o do combate à bet ilegal – a solução que V. Exa. deu –, entre outras questões, que merecem todos os aplausos, e têm os meus, como o de muitos colegas que tiveram as suas emendas atendidas. Foi a sua paciência que permitiu isso e a sua dedicação.

    Eu deixei para Plenário uma emenda, que subscrevi junto com o Senador Eduardo Girão, porque essa discussão sobre grupos terroristas, se a gente vai ter em algum momento, é agora. E eu queria fazer essa defesa para V. Exa.

    Isso não é uma discussão ideológica, porque não tem narcotraficante de direita ou de esquerda, é tudo terrorista. A ideologia tem que ficar de lado aqui. E, tecnicamente – quero dar alguns exemplos –, por que são terroristas? Pergunto: neste ano, a Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, uma das principais vias de acesso à cidade, foi fechada duas vezes, nas duas vezes por incursões policiais à comunidade na beira da Avenida Brasil. E nessas duas vezes, para impedir que a polícia entrasse, os traficantes, os narcomilicianos, os terroristas atiraram a esmo na população dentro de ônibus! E aí eu pergunto: bandidos que atiram a esmo – não é direcionado a uma pessoa, não é nem ao Estado, atiram a esmo, numa multidão – são o quê? Eles são terroristas.

    Bandidos que bloqueiam vias, incendiando transporte coletivo, inclusive colocando em risco a vida de milhares de passageiros – isso aconteceu, só este ano, umas três vezes, também na Avenida Brasil, no Estado do Rio de Janeiro. A imagem dos ônibus em chamas, bloqueando uma avenida das principais artérias de mobilidade da cidade, com pessoas saindo correndo, pessoas que não são conhecidas do bandido; não foi direcionado a um indivíduo, foi a esmo! Pessoas que colocam fogo em coletivo, a esmo, são o quê? São terroristas.

    Mais um último exemplo. Pessoas, bandidos, narcotraficantes, narcomilicianos, terroristas que bloqueiam a entrada de comunidades, impedindo o ir e vir das pessoas, ameaçando, a esmo, a segurança de todos – porque não é uma rua onde está lá o fulano que ele não gosta, é a todos, envolve a todos e a qualquer um. Esse ato é um ato o quê? É um ato terrorista!

    Isso não é ideológico, isso não pertence à direita ou à esquerda, gente! É apenas a identificação de um ato terrorista, feito por terroristas ligados a facções criminosas, que impõem o terror à coletividade, à sociedade, a esmo. Devem ser classificados como terroristas.

    E o seu relatório vai nessa direção, porque ao definir os faccionados, o que são as facções, ele permite que a gente reconheça que essas pessoas que cometem esses desatinos contra a população, ameaçando a vida de milhares de pessoas a esmo, são terroristas. Eu não consigo enxergar de outra maneira, porque eles impõem o terror na sociedade. Eles querem subjugar, através da violência e do terror, os direitos dos cidadãos, a esmo, a qualquer um, não direcionado a uma pessoa específica. Isso me parece, nessas... todas essas hipóteses, terroristas.

    E eu vou terminar com um último exemplo, mais recente: bandidos, narcotraficantes, narcomilícias, terroristas que usam drones para jogar granadas a esmo, dentro de comunidades onde a polícia está subindo. Esse ato é o quê? Bombas lançadas por drones, granadas. Isso é terrorismo puro; bomba, terrorismo puro.

    Então não é ideológico, e eu acho que se não reconhecermos agora o que traz consequências muito positivas para o combate à segurança, inclusive de cunho internacional, vamos perder a oportunidade de dar nome ao que são aqueles que impõem o terror a esmo a qualquer um da sociedade, à coletividade: são terroristas.

    Muito obrigado, Sra. Presidente.