O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Muito obrigado, Presidente – muito obrigado.

    Eu queria parabenizar o Senador Alessandro Vieira pelo texto, pela dedicação, ele que é um entendedor do tema. Eu estou observando a Senadora Teresa olhando assim atenciosamente o debate aqui.

    Olhe, nós ouvimos o Senador Portinho, o Senador Seif trazendo dados também técnicos, e eu quero dizer o seguinte: terrorismo a gente tem que chamar pelo nome. O que está acontecendo nas facções criminosas é terrorismo!

    Está aqui a lei do Brasil, não é a gente inventar, não: a Lei Antiterrorismo. Vocês sabiam que existe uma Lei Antiterrorismo no Brasil? A 13.260, de 2016. Esta lei define o crime de terrorismo como a prática de atos, abro aspas, "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, [...] com a finalidade de provocar terror social [...]".

    Olhe o que acontece lá no Estado do Ceará, Senador Cid, o senhor é meu conterrâneo. No Estado do Ceará, está aqui, um jornal tradicionalíssimo, de quase cem anos: "Facção TCP ameaça terreiros de umbanda e quatro centros religiosos fecham as portas em Maracanaú, na Grande Fortaleza". Já chegou ao ponto de expulsar! Não é só gente de casa, não, são 129 famílias, em um ano, que foram expulsas no Estado do Ceará – em um ano. Você imagina o que é o cara trabalhar a vida inteira para ter uma casa e ser expulso?

    E, olhe, é com interesse político, Senador Alessandro. Lá no Ceará – e isso, a Bahia está passando por algo muito similar; são os estados mais violentos hoje –, você está tendo, Senador Magno Malta, domínio e interesse político, tanto é que está no Supremo Tribunal Federal uma série de processos de políticos que elegeram Prefeitos que estão dando as cartas no Estado do Ceará. O povo está apavorado!

    Nós estamos vivendo um momento de terror, e é interesse político, sabe por quê? Porque as casas não foram alugadas, não, Senador Alessandro. Tem um distrito inteiro da cidade de Morada Nova – inteiro! – em que está lá a igreja abandonada, está lá a escola abandonada, está lá o posto de saúde abandonado; expulsaram tudo! É domínio, é terror, e com influência política. Então, está aqui a lei do Brasil, estão aqui os casos envolvendo religião.

    Você tem, por exemplo, o Senador Alessandro – que eu respeito demais – colocou o caso da Venezuela: "Ah, o Brasil pode ficar à mercê de uma decisão transloucada dos Estados Unidos, de soberania?". Ele está fazendo com a Venezuela... o que ele está fazendo, considerando um narcoestado, um "narcoditador", Senador Magno Malta, explodindo os barcos lá, cheios de droga... Mas a Venezuela não decretou como organização terrorista, não! Isso não é argumento! Porque os Estados Unidos podem chegar no Brasil e fazer, se eles quiserem. Se lá na Venezuela eles não decretaram como organizações terroristas as facções, o Brasil também não vai fazer?

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu acredito que nós estamos aqui, ó... dados aqui: o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará: “O estado legal foi engolido pelo estado marginal” – o Presidente falando, que é o Dr. Raimundo Nonato. Isso repercutiu muito.

    Outubro de 2025, agora, o mês com o maior número de mortes e ações policiais na história: 18 homicídios em um dia no Estado do Ceará, em um dia! "Facção..." – Sr. Presidente, se o senhor me der mais dois minutos, eu encerro – "Facção cobra 'taxa' de funcionamento a provedor de internet [...] [em] Fortaleza [e ameaça até clientes]".

    O Senador Cid sabe o que aconteceu recentemente: até empresas – porque existe o mercado ilegal das facções – foram expulsas; queimaram carros, queimaram prédios! Os caras foram embora, deixaram de investir no Ceará.

    Se isso se alastrar para outros estados do Brasil, vão para onde? O Rio de Janeiro está assim... Vão para onde, para o Paraguai? Ou a gente chama pelo nome o que é terrorismo...

    Olha aqui: "Com expansão do Comando Vermelho, moradores de povoado no Ceará abandonam casas às pressas e relatam pânico". Profa. Teresa Leitão, você imagine a cena que nós vimos, Professora, lá no Ceará, de uma casa visitada: os livros no chão, a mochila das crianças... Não deu tempo, porque os traficantes disseram: "Quatro horas da tarde tem que sair todo mundo daqui". Não deu tempo de a criança tirar os livros, tirar as coisas, a roupa do corpo, com os livros todos no chão, e foi embora!

    Então, isso é terrorismo, e nós estamos vendo aqui, ó: "Comerciantes do Centro de Fortaleza sofrem extorsões por facção há dois anos: 'pague sua taxa e trabalhe de boa'". "Ceará tem a maior taxa de homicídios do Brasil em 2024, aponta o Ministério da Justiça."

    Eu não quero ver isso no estado de vocês! Falou aqui um Senador que é do estado mais seguro do Brasil, Santa Catarina. A propaganda era assim, inclusive: "Venha para o estado mais seguro do Brasil". Eu não quero isso para o estado de vocês, o que está acontecendo no Estado do Ceará.

    Então, é uma sinalização importante. Foi falado do Hezbollah há pouco tempo nesse triângulo. O Hezbollah é uma organização terrorista. Por que esses outros daqui não são terrorismo?

    Então, eu quero agradecer, Presidente, o destaque.

    Só para encerrar mesmo, uns 30 segundos.

    Eu gostaria de agradecer o destaque concedido pelo Partido Liberal de uma emenda nossa. Acho muito importante que a sociedade saiba que nós estamos aqui enfrentando.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu sei o que o Senador Alessandro está enfrentando, mas a gente sabe que o Governo Lula não vê isso com bons olhos. Declarações e sinais totalmente invertidos! A gente define a questão do fim da saidinha; vai lá o Governo Lula, o Presidente Lula, e veta; a gente tem que derrubar o veto. É passando a mão na cabeça de Hamas, passaram a mão na cabeça de Hamas recentemente, a gente sabe disso. A gente está vendo realmente algo em que ou a gente faz a nossa parte, Senador Magno Malta, com relação a isso ou eu não sei o que será do Brasil.

    Então, que o exemplo do Ceará sirva. Organização criminosa... Facção criminosa é organização terrorista! Isso dá uma outra conotação e um sinal para o mundo de que o Brasil é um país sério.

    Muito obrigado.