A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) – Obrigada, Presidente.

    Assim como todos e todas que me antecederam, Senador Alessandro Vieira, nosso Relator, eu começo parabenizando-o pela tranquilidade, pela profundidade do relatório, pelo aperfeiçoamento que foi feito.

    Apesar de termos tido seis versões na Câmara dos Deputados, nenhuma nos satisfez, e a primeira declaração que V. Exa. deu assim que recebeu a relatoria – "Não permitirei diminuir o orçamento da Polícia Federal" –, por si só, demonstra a amplitude do que esse projeto tem, e que terá se for aprovado, porque eu sei que o será, conforme o seu relatório.

    Se a gente prestar atenção à ementa do projeto, tal qual foi encaminhado pelo Presidente Lula, muito do que está sendo debatido aqui está incluído na própria ementa, e, evidentemente, compõe o relatório.

    O que é que diz a ementa? "Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera" as leis e decretos: Código Penal, Código de Processo Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei de Execução Penal e o Código Eleitoral. Tudo isso compõe o conteúdo desse projeto. E o debate que está sendo feito aqui, para mim, é um debate que conjuga descrição técnica de um conceito com o vocabulário popular.

    Eu poderia dizer, por exemplo, que ontem foi tocado o terror na Câmara dos Deputados. Ou não? O que a gente viu ali foi "Tocou o terror", "Olha o que aconteceu"! Posso chamar alguém dali de terrorista? É evidente que não. Nem a polícia, nem os jornalistas que foram expulsos do Plenário, nem os próprios Deputados.

    A gente usa expressões no linguajar cotidiano, usa expressões no linguajar popular que muitas vezes não correspondem à exigência legal de uma definição. O que a gente denomina de terrorismo no glossário popular, ou tocar o terror, ou fazendo terrorismo, ou fazendo arruaça, é uma coisa. O que a gente tem denominado tecnicamente como terrorismo, V. Exa. disse muito bem... Não é isso que vai aprofundar o combate ao crime organizado.

    Essa lei nasceu, inclusive, com o nome de PL antifacção. São as facções que nós queremos atacar, exterminar, punir rigorosamente, com a ampliação de penas que podem chegar a mais de cem anos, tudo isso com o rigor que a lei exige para ser cumprida, porque a gente aprova a lei e depois vem o capítulo seguinte, que é o cumprimento da lei. Se ela agora está sendo chamada de marco legal do combate ao crime organizado no Brasil, essa expressão não cabe. E acho que V. Exa. explicou muito bem.

    A aprovação dessa lei pode ser um marco, inclusive um marco rumo à construção de uma relação civilizatória no Brasil. O que a Senadora Damares relatou é mais do que crueldade, é um desrespeito à humanidade, é o desrespeito à nossa condição de seres humanos, porque os seres humanos, pelo crime organizado, são...

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... descartáveis – descartáveis.

    Então, V. Exa. tem o nosso apoio, o nosso respeito e eu tenho certeza de que foi uma bola dentro que o Presidente Lula fez ao mandar esse projeto, com essa distinção e com todo esse rigor que o relatório de V. Exa., muito bem, contempla.

    Muito obrigada.