A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, o texto apresentado pelo Senador Flávio Arns vem em resposta a um grande problema que nós temos na educação pública brasileira, que é a falta de professores.

    O programa estruturado organiza um sistema de bolsas de incentivo aos estudantes de graduação, na área de formação de professores, e também aos profissionais de diferentes áreas do conhecimento, a exemplo de um engenheiro que pode atuar na matemática ou um de químico que pode atuar na docência e, assim, ser direcionado para a educação.

    Eu gostaria de reforçar que ele responde, na verdade, torna lei uma política já adotada pelo Ministério da Educação, com o processo de regulamentação do programa de bolsas de incentivo.

    Eu vou fazer só a leitura do voto.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Porque V. Exa. retomou o texto original, não é?

    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Diante do exposto, entendemos que o substitutivo da Câmara dos Deputados atende os requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.

    O único item em que eu estou retomando o texto original é o que estabelece que, em regulamento próprio, a definição do programa vai manter, por meio de mecanismos de controle social da rede de ensino, com a participação de especialistas, fóruns de formação de professores, instituições formadoras, entidades representativas dos docentes.

    Esse programa cria bolsas específicas e estabelece condicionalidade, ou seja, o estudante de graduação que faz parte do programa e que vai atuar como professor vai receber uma bolsa e, em contrapartida, ele vai atuar nas redes de ensino, ajudando no processo educacional.

    Então, o programa que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica chama-se Mais Professores para o Brasil. Hoje nós temos um grave problema de, em algumas áreas, não termos professores, e o programa consolida uma ação já iniciada no Governo do Presidente Lula, do Ministério da Educação, do incentivo à participação para que jovens do ensino médio se interessem pela graduação.

    Esse é o nosso parecer, Sr. Presidente.

    O texto já subiu. A única alteração em que eu retomo o texto original, já aprovado aqui pelo Senado, foi essa correção que eu acabei de mencionar.