Projeto de Lei n° 3824, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 3824/2023
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3824/2023
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho, Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento no número de professores qualificados na educação básica, melhorando a qualidade do ensino.
- Maior atratividade da carreira docente, com incentivos para que mais pessoas escolham essa profissão.
- Fortalecimento da educação básica no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.
- Melhoria nas condições de trabalho e formação contínua para os professores, promovendo um ambiente educacional mais eficaz.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/12/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/12/2025 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3824/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 3824/2023 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 3824/2023 | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 929/2025
- Autor:
- Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o PL 3824/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 929, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 171-178 - DSF nº 178 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 3824/2023 |
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INDUÇÃO, CORPO DOCENTE, EDUCAÇÃO BASICA, OBJETIVO, FOMENTO, INGRESSO, PERMANENCIA, CONCLUSÃO, ESTUDANTE, CURSO DE GRADUAÇÃO, LICENCIATURA, INCENTIVO, PROFESSOR, ESCOLA PUBLICA, GARANTIA, EQUIDADE, ACESSO, EDUCAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, IMPLEMENTAÇÃO, COLABORAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFINIÇÃO, PRIORIDADE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2025 - -
- Matérias relacionadas:
- 12/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/12/2025.
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 929, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, II, ambos do Regimento Interno).
- 10/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 929, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 10/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 929, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 929/2025
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 3824/2023
- Publicado no DSF Páginas 171-178 - DSF nº 178
- PL 3824/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Avulso inicial da matéria