Projeto de Lei n° 3824, de 2023

Iniciativa
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3824/2023
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
30/11/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/12/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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13 3
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-02-25 às 03:15

Identificação:
PL 3824/2023
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3824/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, do Senador Flávio Arns, que estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, do Senador Flávio Arns, que estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica. Complementação de Voto.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida Complementação de Voto da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, nos termos do Substitutivo já apresentado, com as Emendas nº 1, 3 e 4, e pela rejeição da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 151/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, do Senador Flávio Arns, que estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 21/11/2023, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3824/2023. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CE - PL 3824/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 Critérios Socioeconômicos Bolsas
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, nº 2, nº 3 e nº 4, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 3824/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 Pibid
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, nº 2, nº 3 e nº 4, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 / CE - PL 3824/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 Cumprimento do piso salarial profissional nacional
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, nº 2, nº 3 e nº 4, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 / CE - PL 3824/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 Pactuação de Despesas
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, nº 2, nº 3 e nº 4, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 104/2023 - CE
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 100/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 3824/2023, que “estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica” sejam incluídos os seguintes convidados: representante da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; representante do FORPIBID-RP - Fórum Nacional de Coordenadores do Pibid e Residência Pedagógica; e representante da CAMPANHA - Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 12/09/2023, a Comissão aprova os Requerimentos nº 100, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Dorinha Seabra, e nº 104, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, para instruir o Projeto de Lei nº 3824/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3824/2023, que “estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica”.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 12/09/2023, a Comissão aprova os Requerimentos nº 100, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Dorinha Seabra, e nº 104, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, para instruir o Projeto de Lei nº 3824/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 83ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação do PL 3824/2023.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 83ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica deliberação de matéria.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 07/11/2023, foi aprovada a Emenda nº 5 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, com as Emendas nº 1 - CE, nº 3 - CE e nº 4 - CE. Foi rejeitada a Emenda nº 2. (Quórum: 19; Sim: 18; Não: 0; Abstenções: 0). A matér... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de matéria.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 21/11/2023, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3824/2023. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
30/11/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1264/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3824/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1264, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3824/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1264, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2023 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 209
Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 131-132 - DSF nº 202
Encaminhado à publicação o Ofício nº 454, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 202
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/11/2023 a 29/11/2023. Perante a Mesa.
09/11/2023 Publicado no DSF Páginas 375-376 - DSF nº 194
Encaminhado à publicação o Ofício nº 446, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 1842-1844 - DSF nº 193
Recebida Complementação de Voto da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, nos termos do Substitutivo já apresentado, com as Emendas nº 1, 3 e 4, e pela rejeição da Emenda nº 2.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 1830-1850 - DSF nº 193
Em reunião realizada em 21/11/2023, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3824/2023.
À SLSF.
16/08/2023 Publicado no DSF Páginas 191-193 - DSF nº 139
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 355-360 - DSF nº 135
Autuado o Projeto de Lei nº 3824/2023. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 3824/2023 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CE 07/11/2023 Aprovada - SF-CE - 07/11/2023
EMENDA 2 - PL 3824/2023 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CE 07/11/2023 Rejeitada - SF-CE - 07/11/2023
EMENDA 3 / CE - PL 3824/2023 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CE 07/11/2023 Aprovada - SF-CE - 07/11/2023
EMENDA 4 / CE - PL 3824/2023 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CE 07/11/2023 Aprovada - SF-CE - 07/11/2023
EMENDA 5 / CE - PL 3824/2023 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) CE 07/11/2023 Aprovada - SF-CE - 07/11/2023

Total de emendas apresentadas: 5

Tramitação encerrada
Despacho:
15/08/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 07/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/08/2023 - 23/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/11/2023 - 29/11/2023: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada pela comissão.)
23/11/2023 - 29/11/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INCENTIVO, BENEFICIO, FORMAÇÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BASICA, OBJETIVO, GRADUAÇÃO, FUNÇÃO, CORPO DOCENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, VALORIZAÇÃO, FOMENTO, CARREIRA, MELHORIA, QUALIDADE, ENSINO
04/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1264, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1264/2023
Autógrafo - PL 3824/2023
30/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 209
30/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/11/2023 a 29/11/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 202
21/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 454, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 131-132 - DSF nº 202
21/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2023, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3824/2023.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 1830-1850 - DSF nº 193
P.S 151/2023 - CE
Ofício
16/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 88ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/11/2023.
08/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 08/11/2023. Perante a CE.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 446, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 375-376 - DSF nº 194
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em reunião realizada em 07/11/2023, foi aprovada a Emenda nº 5 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, com as Emendas nº 1 - CE, nº 3 - CE e nº 4 - CE. Foi rejeitada a Emenda nº 2. (Quórum: 19; Sim: 18; Não: 0; Abstenções: 0).
A matéria vai a Turno Suplementar.
À SLSF.
Ofício
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida Complementação de Voto da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, nos termos do Substitutivo já apresentado, com as Emendas nº 1, 3 e 4, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Publicado no DSF Páginas 1842-1844 - DSF nº 193
Relatório Legislativo - Complementação
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 1, nº 2, nº 3 e nº 4, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
EMENDA 1 / CE - PL 3824/2023
EMENDA 2 - PL 3824/2023
EMENDA 3 / CE - PL 3824/2023
EMENDA 4 / CE - PL 3824/2023
31/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/11/2023.
24/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
19/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 77ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 24/10/2023.
03/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência Pública realizada em 03/10/2023 em atendimento aos REQ 100/2023 - CE e REQ 104/2023 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?7&reuniao=11938&codcol=47
12/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2023, a Comissão aprova os Requerimentos nº 100, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Dorinha Seabra, e nº 104, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, para instruir o Projeto de Lei nº 3824/2023.
Requerimento
REQ 104/2023 - CE
12/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:43.
24/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com o relator.
23/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
15/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/08/2023 a 23/08/2023. Perante a CE.
15/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 191-193 - DSF nº 139
09/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3824/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 355-360 - DSF nº 135
PL 3824/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/01/2024 18:47