Projeto de Lei n° 3824, de 2023
- Iniciativa
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3824/2023
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 30/11/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/12/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3824/2023
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3824/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, do Senador Flávio Arns, que estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, do Senador Flávio Arns, que estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica. Complementação de Voto.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida Complementação de Voto da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, nos termos do Substitutivo já apresentado, com as Emendas nº 1, 3 e 4, e pela rejeição da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 151/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, do Senador Flávio Arns, que estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/11/2023, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3824/2023. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CE - PL 3824/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 Critérios Socioeconômicos Bolsas
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, nº 2, nº 3 e nº 4, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 3824/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 Pibid
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, nº 2, nº 3 e nº 4, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CE - PL 3824/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 Cumprimento do piso salarial profissional nacional
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, nº 2, nº 3 e nº 4, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 / CE - PL 3824/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 Pactuação de Despesas
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, nº 2, nº 3 e nº 4, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 104/2023 - CE
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 100/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 3824/2023, que “estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica” sejam incluídos os seguintes convidados: representante da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; representante do FORPIBID-RP - Fórum Nacional de Coordenadores do Pibid e Residência Pedagógica; e representante da CAMPANHA - Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 12/09/2023, a Comissão aprova os Requerimentos nº 100, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Dorinha Seabra, e nº 104, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, para instruir o Projeto de Lei nº 3824/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3824/2023, que “estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 12/09/2023, a Comissão aprova os Requerimentos nº 100, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Dorinha Seabra, e nº 104, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, para instruir o Projeto de Lei nº 3824/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 83ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação do PL 3824/2023.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 83ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica deliberação de matéria.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 07/11/2023, foi aprovada a Emenda nº 5 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, com as Emendas nº 1 - CE, nº 3 - CE e nº 4 - CE. Foi rejeitada a Emenda nº 2. (Quórum: 19; Sim: 18; Não: 0; Abstenções: 0). A matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/11/2023, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3824/2023. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1264/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3824/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1264, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3824/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1264, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 209 | Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados. |
| 22/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 131-132 - DSF nº 202 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 454, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 22/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 202 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/11/2023 a 29/11/2023. Perante a Mesa. |
| 09/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 375-376 - DSF nº 194 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 446, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. |
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 1842-1844 - DSF nº 193 | Recebida Complementação de Voto da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, nos termos do Substitutivo já apresentado, com as Emendas nº 1, 3 e 4, e pela rejeição da Emenda nº 2. |
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 1830-1850 - DSF nº 193 | Em reunião realizada em 21/11/2023, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3824/2023. À SLSF. |
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 191-193 - DSF nº 139 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 10/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 355-360 - DSF nº 135 | Autuado o Projeto de Lei nº 3824/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 3824/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 07/11/2023 | Aprovada - SF-CE - 07/11/2023 | |
| EMENDA 2 - PL 3824/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 07/11/2023 | Rejeitada - SF-CE - 07/11/2023 | |
| EMENDA 3 / CE - PL 3824/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 07/11/2023 | Aprovada - SF-CE - 07/11/2023 | |
| EMENDA 4 / CE - PL 3824/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 07/11/2023 | Aprovada - SF-CE - 07/11/2023 | |
| EMENDA 5 / CE - PL 3824/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | CE | 07/11/2023 | Aprovada - SF-CE - 07/11/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 5
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 15/08/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 07/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/08/2023 - 23/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/11/2023 - 29/11/2023: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada pela comissão.) - 23/11/2023 - 29/11/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INCENTIVO, BENEFICIO, FORMAÇÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BASICA, OBJETIVO, GRADUAÇÃO, FUNÇÃO, CORPO DOCENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, VALORIZAÇÃO, FOMENTO, CARREIRA, MELHORIA, QUALIDADE, ENSINO
- 04/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1264, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1264/2023
- Autógrafo - PL 3824/2023
- 30/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 209
- 30/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/11/2023 a 29/11/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 202
- 21/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 454, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 131-132 - DSF nº 202
- 21/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/11/2023, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3824/2023.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 1830-1850 - DSF nº 193
- P.S 151/2023 - CE
- Ofício
- 16/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 88ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/11/2023.
- 08/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 08/11/2023. Perante a CE.
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 446, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 375-376 - DSF nº 194
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/11/2023, foi aprovada a Emenda nº 5 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, com as Emendas nº 1 - CE, nº 3 - CE e nº 4 - CE. Foi rejeitada a Emenda nº 2. (Quórum: 19; Sim: 18; Não: 0; Abstenções: 0).
A matéria vai a Turno Suplementar.
À SLSF. - Ofício
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida Complementação de Voto da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, nos termos do Substitutivo já apresentado, com as Emendas nº 1, 3 e 4, e pela rejeição da Emenda nº 2.
- Publicado no DSF Páginas 1842-1844 - DSF nº 193
- Relatório Legislativo - Complementação
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 1, nº 2, nº 3 e nº 4, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
- EMENDA 1 / CE - PL 3824/2023
- EMENDA 2 - PL 3824/2023
- EMENDA 3 / CE - PL 3824/2023
- EMENDA 4 / CE - PL 3824/2023
- 31/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/11/2023.
- 24/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/10/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 24/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 19/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 77ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 24/10/2023.
- 03/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência Pública realizada em 03/10/2023 em atendimento aos REQ 100/2023 - CE e REQ 104/2023 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?7&reuniao=11938&codcol=47
- 12/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/09/2023, a Comissão aprova os Requerimentos nº 100, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Dorinha Seabra, e nº 104, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, para instruir o Projeto de Lei nº 3824/2023.
- Requerimento
- REQ 104/2023 - CE
- 12/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:43.
- 24/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com o relator.
- 23/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 15/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/08/2023 a 23/08/2023. Perante a CE.
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 191-193 - DSF nº 139
- 09/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3824/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 355-360 - DSF nº 135
- PL 3824/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/01/2024 18:47
