O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 137, de 2025, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.

    A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, e teve como primeiro signatário S. Exa. o Senador Cleitinho, Senador da República pela representação do Estado de Minas Gerais. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria teve como Relator o Senador Marcos Rogério. No Plenário do Senado Federal, foi aprovada, em dois turnos, em 13 de março de 2024.

    Na Câmara dos Deputados, a proposta foi relatada por S. Exa. o Deputado Lafayette de Andrada, que está presente nesta mesa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Em seguida, essa proposta foi relatada pelo Deputado Federal Euclydes Pettersen, na Comissão Especial. A proposta foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos, no dia 2 de dezembro de 2025.

    Compõem a mesa com esta Presidência, nesta sessão solene do Congresso Nacional, o Sr. Senador Cleitinho, primeiro signatário da proposta de Emenda Constitucional; o Sr. Deputado Federal Lafayette de Andrada, Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados; o Sr. Senador Líder Eduardo Girão, subscritor desta proposta; e também o Sr. Senador Esperidião Amin, que subscreveu a proposta no Senado Federal.

    Convido a todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional Brasileiro.