Discurso durante a 28ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 137/2025 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2023), que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Tributos:
  • Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 137/2025 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2023), que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
Publicação
Publicação no DCN de 11/12/2025 - Página 82
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, IMUNIDADE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), VEICULOS, PASSAGEIRO, CRITERIOS, DATA, FABRICAÇÃO.

    O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, uma boa tarde a todos os Senadores e Deputados, à população que acompanha a gente aqui no Senado, aos servidores desta Casa e à população que acompanha a gente pela TV Senado.

    Eu não poderia, aqui, primeiro, deixar de agradecer toda a minha equipe de assessores, todos os assessores. Se eu falar um nome só aqui, eu vou estar sendo injusto, então quero agradecer todos os meus assessores, todos os Senadores e, em especial, o próprio Presidente, que era o Presidente da CCJ e pautou na CCJ.

    Não poderia me esquecer do Presidente Pacheco, que também era Presidente e pautou aqui no primeiro turno e no segundo turno; do Lafayette, Deputado Federal por Minas Gerais, que foi nosso Relator; do Euclydes Pettersen, agora na Comissão final, que também foi Relator.

    Quero agradecer aqui a todos os servidores, em especial à Cecília, que está aqui, que sempre teve muito carinho com a gente para poder tramitar e andar mais rápido. Então todos os envolvidos que estão aqui... Ao Girão, que é um professor que eu tenho, que está aqui hoje...

    Para mim, é uma grata honra poder ter uma PEC promulgada aqui e saber que eu entro para a história também, que é a 137. Quer dizer, de 137, tem uma que é do Cleitinho. Mas eu queria falar para toda a população brasileira, para ela entender por que eu fiz isso. Primeiro, eu entrei na política para, literalmente, tentar mudar a vida da população, tanto a mineira quanto a brasileira, e, principalmente, de quem mais precisa, reduzir o custo da vida das pessoas, dar uma vida melhor para as pessoas, para que as pessoas possam ir ao supermercado e ter condição de fazer uma compra boa, para que as pessoas possam comprar um carro e a gasolina ser barata, para que a conta de luz delas possa ser barata, para que a conta de água delas possa ser barata, e, inclusive, diminuir todos esses impostos que existem no Brasil.

    Eu queria explicar para vocês que não tem sensação melhor do que essa que acontece aqui comigo hoje, não, porque é a mesma coisa de um jogador de futebol que, quando começa na base, vai para o profissional, sonha em ir para a Europa e, depois, quer chegar à seleção. E, na seleção, ele quer ir para a Copa do Mundo e, quem sabe, ser campeão do mundo. O que acontece comigo hoje é mais ou menos isso. Eu fui Vereador, fui Deputado e, agora, sou Senador da República e estou tendo condição de ter uma PEC minha aprovada e que vai entrar para a história do Brasil.

    É a mesma coisa de um médico quando se forma e quer salvar vidas, não tem preço que pague isso. É a mesma coisa de um advogado quando se forma e quer ganhar uma causa, não tem preço que pague isso. É a mesma coisa de um dentista que se forma e vai lá cuidar dos dentes de um paciente. É a mesma coisa de um professor quando se forma e alfabetiza, faz uma criança saber ler e escrever. Não tem preço que pague quando a gente é da vida pública e vem cá servir seu povo, vem cá cuidar do seu povo e vem fazer o que é o melhor de tudo, diminuir o custo da vida do povo brasileiro.

    Eu vou resumir para vocês por que eu faço isso, por que eu entrei na política. Algumas pessoas não sabem por que eu entrei na política. Para vocês terem noção, eu vim do varejão do meu pai, que hoje não está mais aqui. Trabalhei a vida inteira e, aos finais de semana, eu mexia com música. E, através da música, eu comecei a fazer videoclipes para poder mostrar a hipocrisia da sociedade e da política. E, muitas vezes, eu subia no palco... Eu era tão bom cantor que eu virei Senador, mas eu cantava. E o que acontecia comigo? Eu era contratado por algumas prefeituras e o Prefeito... Aí o pessoal, os puxa-sacos, chegavam e falavam assim: "Cleitinho, fala aí do Prefeito que te contratou". Aí eu subia no palco e falava: "Gente, ninguém me contratou aqui, quem me contratou foi o povo. Vocês estão pagando". Então, os Prefeitos ficavam todos com raiva de mim, já me desciam do palco, tomavam... "Tira esse cara daqui." E aí o que aconteceu comigo? Fazendo vídeo criticando a política, eu fazia, em média, de dois shows por semana até oito shows por mês. De repente, os meus shows acabaram. Esse pessoal da política da minha região ligava para os contratantes e falava o seguinte: "Se vocês contratarem esse cara, vocês podem ter certeza de que a gente não contrata vocês nunca mais". Então eles começaram a me boicotar. Eles tiraram de mim o que eu mais gostava, que era cantar.

    Um dia, eu estava vendo o Ratinho, já revoltado, lá em 2016, vindo já a eleição para ser Vereador, o Ratinho virou e falou assim na televisão: "Você que é um revoltado da política, você que está aí revoltado, por que você não entra na política?" Aquilo ali tocou o meu coração. Eu pensei comigo: "Esses caras tiraram de mim o que eu mais gostava na minha vida, que era cantar. Pois agora eu vou entrar na política e tirar deles as coisas que eles mais gostam, que é roubar". (Manifestação de emoção.)

    O que eu fiz hoje aqui... Sabe o que vai acontecer lá em Minas Gerais? Eu vou tirar R$1 bilhão do caixa do Estado e colocar no bolso da população.

    O que eu queria mesmo é acabar com essa porcaria de IPVA, que nem deveria existir. É isto que deveria nunca ter existido: IPVA. Quando você paga um carro, paga ali 50% de imposto, e, além de pagar 50% de imposto, você tem que pagar o tal do IPVA para pegar uma porcaria de estrada, que nem estrada lá em Minas Gerais tem.

    Que fique claro aqui para você que é de outro estado, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Ceará: se no Ceará são 15 anos, continuarão 15 anos. Quem está sendo beneficiado agora são estados que não tinham, como Minas Gerais, em que qualquer carro, até com 50 anos, pagava IPVA, e Pernambuco, onde era a mesma coisa. Em Santa Catarina, que eram 30 anos, agora são 20 anos. Em Alagoas, era a mesma coisa. Em Tocantins, eram 30 anos, agora vão ser 20 anos. Então acalmem o coração de vocês que são de outro estado. Se são 10, continuarão 10. Se são 15, continuarão 15.

    Agora tem um teto para que Minas Gerais, Pernambuco e outros estados que não tinham possam ter. Eu quero só falar para toda a população brasileira: é só o começo. Eu vou fazer muito mais. Eu vou fazer de tudo aqui para acabar com essa porcaria de IPVA um dia, neste Brasil aqui. Eu vou fazer de tudo para você que é um trabalhador, em que é um ganha-pão seu, que é o seu trabalho, um patrimônio seu... Você vai parar numa blitz e não vão poder apreender seu carro. Que moral o estado tem para poder apreender seu carro? Se foi você que pagou, em que o estado o ajudou? Em nada, pelo contrário. Ele taxa. É taxa de licenciamento, você paga IPVA, ele te enche o saco o tempo inteiro e ainda quer roubar um patrimônio que é seu.

    Pois que fique, na história, que este Senador Cleitinho aqui conseguiu agora, lá em Minas Gerais, para aquele cidadão que é trabalhador e que tem um carro que tem 20 anos, que, a partir do ano que vem, em 2026, você não vai mais pagar IPVA – não vai pagar. Eu quero falar aqui olhando para toda a população brasileira: eu vim aqui igual a Robin Hood. O Robin Hood fazia o quê? Tirava dos ricos para dar para os pobres, pois eu vou tirar do estado e do Governo para dar para o povo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 11/12/2025 - Página 82