O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Humberto Costa. Todos muito bem-vindos aqui. Eu estou vendo o Senador Flávio Arns, o Senador Paulo Paim. Um abraço em todos vocês. Vi também o Senador Esperidião Amin.

    Quero cumprimentar a Mesa, através do meu conterrâneo Zezinho; cumprimentar também os assessores da Casa, na pessoa do Francisco Maiorana, nosso Chefe de Gabinete, que teve um problema de saúde, mas graças a Deus, está tudo bem. Que melhore a cada dia.

    E, Sr. Presidente, quero desejar a todos nós um retorno em que consigamos dar as respostas para o povo brasileiro, que está aflito, um povo honesto, íntegro, que está sofrendo muito com esses escândalos que se multiplicam, especialmente puxados pelo INSS, pela roubalheira que, a cada dia, chega a gente mais poderosa, assim como ter a CPI do Master, que não foi instalada ainda. Inclusive, foi motivo de requerimento meu, de apelo ao Presidente Davi Alcolumbre, para que não se fizesse esse recesso, porque a gente não tem tempo a perder em relação à maior fraude do sistema financeiro brasileiro.

    Infelizmente, não tivemos a sensibilidade do Presidente da Casa. Foi um tempo perdido, mas eu espero que... Nesta semana, eu vejo uma operação de abafa em curso, com direito a sessão remota, com direito a sessões não muito expressivas, com pautas importantes. Eu espero que, pelo menos, na próxima semana o Presidente desta Casa abra uma CPI, porque já tem 46 assinaturas – eu sou o autor do requerimento –, ou seja, mais da metade do Senado, ou uma CPMI, porque também bateu recorde do número de apoiamento de Senadores e Deputados.

    Então, nós estamos vendo aí muito desleixo das instituições que deveriam resguardar a ordem, resguardar as leis do país. A PGR não respondeu, até hoje, uma notícia crime, uma representação que eu fiz sobre o caso do Toffoli, de seus irmãos, com relação ao resort – até hoje. Para o senhor ter uma ideia, Presidente, eu dei entrada, no dia 14 de janeiro, nessa representação e depois fiz um aditamento – com revelações que ocorreram, com sociedades que mais parecem laranjal –, no dia 21 de janeiro, e o Sr. Paulo Gonet e sua equipe não me deram qualquer resposta ainda. Responderam a outros Parlamentares, mas nossa representação não foi respondida.

    É muito estranho tudo isso estar acontecendo no Brasil, com direito a esposa de Ministro – do Alexandre de Moraes, por exemplo, a D. Viviane – recebendo R$129 milhões em um contrato, de que já recebeu, várias vezes, R$3 milhões líquidos. E essa turma perdeu tanto o pudor, nós estamos com os valores – como nunca antes visto na história deste país – invertidos, que nem resposta dão à população. Fica por isso mesmo. Cala-se sobre uma coisa louca, maluca. É isso que está acontecendo.

    Então, Sr. Presidente, dentro dessa linha, dessa desmoralização em que vivem hoje as instituições – eu não posso deixar de falar da nossa Casa, do Senado –, eu quero dizer que eu repudio este investimento que o Senado está fazendo aí: "investimento", entre aspas, de R$90 milhões para, no fundo, melhorar sua imagem em ano eleitoral. Isso é descabido, completamente absurdo. Você tem uma matéria da Revista Oeste, da revista Veja, falando exatamente dessa contratação a toque de caixa. A justificativa dada pelo Senado, Sr. Presidente, é que há necessidade de aumentar "o número de cidadãos que conhecem o Senado [olhe só], [...] [seu campo de ação] e as leis [...] [por ele] aprovadas".

    Trata-se de uma despesa totalmente desnecessária, abusiva em relação ao povo brasileiro, que vai pagar a conta, ao contribuinte, que sustenta os quase R$6 bilhões, "b" de bola, "i" de índio, do orçamento anual da Casa, através de uma das maiores cargas tributárias do mundo já. A máquina de comunicação do Senado já é muito robusta e eficiente, conta com vários departamentos, como a Secretaria de Comunicação Social, a Diretoria de Jornalismo, o Núcleo de Imprensa, a Rádio Senado e a TV Senado, a Agência Senado, além de equipes técnicas e administrativas específicas para a formulação de contratos de engenharia de comunicação. Isso tudo num orçamento de mais de R$50 milhões já. Querem dar mais R$90 milhões. É brincadeira isso que está acontecendo.

    Ninguém discute sobre a necessidade e principalmente sobre a qualidade e a responsabilidade dos profissionais que se dedicam a esse importante setor de comunicação nosso. Também ninguém discute que a imagem pública do Congresso Nacional vem se deteriorando a cada ano. E isso não é culpa desses profissionais. A culpa é nossa, de Parlamentares que, por exemplo, veem o STF usar e abusar da Constituição, desrespeitando-a – aqueles que deveriam ser os primeiros a respeitá-la. E está aí o caos institucional, a insegurança jurídica quando o Senado poderia ter agido para barrar tudo isso.

    Então, Sr. Presidente, quem está puxando a imagem do Congresso Nacional para baixo é o Senado, que é omisso, inerte em relação aos desmandos da nossa Corte Suprema. Nas pesquisas, menos de 10% da população confia no Congresso Nacional – olha a que ponto nós chegamos! Qual a solução para se enfrentar esse problema? Por melhor que seja uma propaganda, ela jamais conseguirá a proeza de transformar um produto ruim em um bom produto. É muito simples para o Senado melhorar a sua imagem perante a sociedade. Basta cumprir devidamente com suas obrigações constitucionais, aprovando boas leis que melhorem a vida da população e principalmente fiscalizando o Executivo, assim como o Judiciário, porque só nós podemos fazer essa fiscalização e afastar ministros com seus crimes expostos.

    Então, para isso também é imperioso, para melhorar a imagem do Senado, garantir, Sr. Presidente, o funcionamento independente das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) – como, por exemplo, da que apura o roubo bilionário dos aposentados, pensionistas, da do crime organizado, que hoje teve cancelada a sessão, cheia de requerimentos nossos sobre, inclusive, esse caso do Master, essa situação toda dessa lama que a gente está vendo no Brasil – e principalmente a urgência da CPI do Banco Master. Sr. Presidente, além disso, nós precisamos também cumprir com as nossas prerrogativas constitucionais em relação ao STF, com a abertura do primeiro processo de impeachment. São mais de 80 pedidos bem fundamentados feitos nessas últimas legislaturas.

    Não podemos esquecer que, além do orçamento de R$50 milhões da área da comunicação da Casa, cada um dos 81 Senadores ainda dispõe de uma cota mensal de R$48 mil para despesas do mandato. Ainda tem mais R$3 mil para impulsionamento nas redes sociais. Antigamente, isso até que se justificava, mas hoje nós temos a internet, com redes sociais. Os custos caíram muito.

    Mas esse abuso com propaganda não está restrito ao Poder Legislativo apenas, como o Senado quer fazer; está presente no Poder Judiciário e principalmente no Poder Executivo. Por conta disso, já em 2019, eu dei entrada no Projeto de Lei nº 5.504, com o objetivo de disciplinar as despesas com publicidade realizadas pelo Poder Executivo, com drástica redução de valores e restringindo seu uso exclusivo para fins educativos...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – ... e informativos, de modo a evitar a autopromoção.

    Com um orçamento de quase R$6 bilhões, o Senado brasileiro é o mais caro do mundo, segundo o levantamento da Transparência Internacional e da ONG Contas Abertas – mais um minuto, Sr. Presidente, eu encerro. Portanto, é fundamental, e eu peço o apoio de todos os Senadores conscientes desta Casa, que a gente possa fazer um apelo e agir para cancelar essa licitação de R$90 milhões do Senado Federal com publicidade. São despesas supérfluas que aviltam o cidadão de bem.

    Então, eu estou acionando hoje, junto com o Partido Novo, o TCU e vou fazer outras medidas, no limite das forças, para que a gente possa evitar mais esse custo irresponsável para o povo brasileiro.

    Eu encerro com um belo pensamento nos deixado há mais de 1,7 mil anos por Santo Agostinho, um dos maiores filósofos da Igreja Católica – abro aspas –: "A esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem: a indignação nos ensina a não concordar com as coisas como estão; a coragem nos ensina a mudá-las".

    Deus abençoe, paz e bem a todos!