O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Humberto Costa, eu queria primeiramente cumprimentar V. Exa. e todos os Senadores e Senadoras, os funcionários da Casa pela retomada dos trabalhos neste ano de 2026. Quero saudar a nova Líder do PT no Senado, a Senadora Augusta Brito, e meu respeito ao Senador Rogério Carvalho, que deixou a Liderança. Seguimos em frente, com a certeza de que estamos fazendo um bom combate em defesa dos direitos da população brasileira.

    Estamos iniciando mais um ano legislativo; serão muitos os desafios, os compromissos e as decisões. Que tenhamos a consciência de escolher o caminho mais justo e fraterno para o nosso povo.

    Ficamos felizes em saber que, entre as prioridades do Governo Lula para 2026, está a aprovação do fim da escala 6x1, com a redução da jornada de trabalho num primeiro momento para 40 horas semanais, sem redução salarial.

    Eu apresentei, em 2015, a PEC 148. É a proposta mais antiga em tramitação no Congresso, mas há outras com o mesmo teor, de autoria, por exemplo, da Deputada Erika Hilton, Reginaldo Lopes, Daiana Santos, Lindbergh Farias, como também dos Senadores Weverton e Cleitinho. Quero saudar aqui também o Movimento Vida Além do Trabalho e o Vereador Rick Azevedo.

    O importante é aprovarmos essa proposta. É uma antiga luta do povo brasileiro. Não importa quem é o autor, o que importa é a causa: é mais emprego, mais saúde, mais qualificação e mais tempo com a família.

    A CCJ, aqui no Senado, já aprovou a PEC 148, de 2015, com o excelente – eu diria belíssimo – relatório do Senador Rogério Carvalho. Sublinho: fim da escala 6x1 e adoção da jornada de trabalho de 40 horas semanais, jornada 5x2. Em um segundo momento, a proposta prevê a redução de uma hora por ano até chegarmos às 36 horas semanais. A longo prazo, aí teríamos, então, a escala 4x3.

    A matéria está pronta para o Plenário. Eu digo que isso é uma tendência mundial, significa menos rotatividade, menos acidentes, mais qualidade de vida, mais tempo com a família, mais qualificação profissional e também mais empregos.

    Eu sempre digo que o mais importante está, em primeiro lugar, na causa: a causa do povo brasileiro, e percebo que a sociedade brasileira está compreendendo isso e o próprio empresariado também. Conforme matéria já publicada, duas redes de farmácias, só como exemplo, Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo; uma rede de supermercados, Pague Menos; uma loja de departamento, H&M; hotéis de luxo, como o Copacabana Palace, que hoje pertence à rede internacional Belmond, já estão acabando com a escala 6x1 e reconhecendo a necessidade de uma jornada semanal para os trabalhadores de 40 horas. Essas empresas estão adotando a escala 5x2.

    Tenho também aqui um comentário de Marcelo Manzano, Professor do Instituto de Economia da Unicamp. Ele diz: "O Brasil está atrasado nessa mudança, mas ela vai ocorrer". Já Ricardo Patah, Presidente da UGT, afirma: "Nenhum jovem mais quer trabalhar numa jornada tão exaustiva como a 6x1".

    A OIT recomenda a jornada de 40 horas semanais desde 1935. O Brasil, com média de 43 horas semanais, está atrasado em relação às tendências globais. Em Portugal, já há a redução de jornada para 40 horas. Na Espanha, a jornada já foi para 35 horas semanais. Podemos lembrar também que, na América Latina, Chile e Equador já reduziram para 40 horas ainda em 2023. No México, estão trabalhando também para chegar às 40 horas. Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 31 horas na Holanda a 43 horas na Turquia.

    O Dieese afirma que o impacto econômico será positivo com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Com isso, estaríamos criando 3,5 milhões de novos empregos. Estudo de Gomes et al. aponta que mais de 467 mil empregos seriam gerados somente nas regiões metropolitanas. Sublinho que há um alcance e um impacto social direto: se o limite fosse de 40 horas semanais, 22,3 milhões de trabalhadores formais seriam beneficiados; se fosse de 36 horas, 38,4 milhões.

    O fim da escala 6x1 no Brasil representa uma das maiores transformações sociais e trabalhistas da história do país, ampliando o bem-estar e a dignidade da classe trabalhadora. Trata-se de um avanço civilizatório, compatível com a Constituição e com os direitos humanos. O mais importante é a causa – repito –: fazer justiça à classe trabalhadora, assegurando qualidade de vida, mais tempo com a família e maiores oportunidades.

    Sr. Presidente, infelizmente, lá no meu Rio Grande do Sul, morreu um grande líder, eu diria, de todos nós que tínhamos identidade com o seu caminhar, que é o Frei Sérgio Görgen, profeta da resistência camponesa.

    É com profunda dor, mas sustentado pela esperança que ele próprio semeou ao longo da vida, que o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) comunica o falecimento do seu dirigente maior e histórico: Frei Sérgio Antônio Görgen. Sua partida fere o presente, não interrompe o futuro que ajudou a construir.

    Frade franciscano, escritor intelectual orgânico das causas populares, Frei Sérgio foi muito mais do que uma liderança: foi a presença encarnada no dia a dia. Escolheu o cheiro das ovelhas e o barro das trincheiras; fez do evangelho prática cotidiana, de luta social e um ato de fé. Sua ausência deixa um silêncio pesado na caminhada do povo do campo, mas seu legado de soberania alimentar, dignidade camponesa, justiça social permanece vivo em cada semente crioula lançada à terra.

    Uma vida entregue ao povo do campo: filho do Rio Grande do Sul, Frei Sérgio dedicou sua existência à articulação política e espiritual dos excluídos. Foi pilar fundador do MPA, em 1996, quando a urgência das secas e o grito sufocado do pequeno agricultor exigiam organização, voz e esperança.

    Sua trajetória foi marcada pelo sacrifício pessoal em favor do coletivo. Em cinco greves de fome, transformou o próprio corpo em denúncia viva, pela política de crédito agrícola dos anos 90, contra a reforma da previdência, em 2017, e em defesa da democracia, em 2018, diante do Supremo Tribunal Federal. Em cada gesto extremo, ele reafirmava: a vida do povo vale mais do que qualquer cálculo de poder.

    Memória, profecia e compromisso: sobrevivente e cronista do massacre da Fazenda Santa Elmira, em 1989...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... Frei Sérgio assumiu a missão de não permitir que a história fosse escrita e falada apenas pelos vencedores. Em obras como Trincheiras da Resistência Camponesa e "A gente não quer só comida", defendeu a agricultura camponesa como projeto de vida, cultura e futuro, não como resíduo de um passado.

    Ele não apenas anunciava o evangelho, vivia-o nas frentes de luta pela terra e pela vida.

    Sua espiritualidade sempre caminhou de mãos dadas com o compromisso político com os pobres, ensinando que fé e justiça social são inseparáveis.

    Neste momento de despedida, reafirmamos, com firmeza e gratidão, o compromisso inabalável com as bandeiras que Frei Sérgio sustentou até o fim. O MPA se despede de uma das suas maiores...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... semeador que espalhou resistência e esperança por cada rincão do campesinato brasileiro. Que sua memória seja luz para os caminhos e força para as mãos que cultivam a terra.

    Frei Sérgio não morre; ele se encanta na luta, vive na mística do nosso movimento e no pulsar de cada agregação que resiste. Frei Sérgio, presente!

    Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

    Sr. Presidente, na verdade, eu li aqui a justificativa do voto de pesar que já encaminhei à Mesa.

    Era isso, Presidente Humberto Costa. Agradeço a tolerância de V. Exa.