O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Humberto Costa, satisfação por revê-lo neste início de sessão legislativa. Quero saudar igualmente os Senadores que já usaram da palavra, as Senadoras.

    Quero iniciar a minha fala registrando aqui, com muita satisfação, a presença de um numeroso e altamente qualificado grupo de representantes do nosso querido Município de Piçarras, Santa Catarina: Arnaldo Demetrio, Bira Andrade, Elói Mendes, Jorge Luiz, Sandro Raimundo – Vereadores –, Robert Sousa, Matheus Cunha, Rodrigo Medeiros, Lucas Maia, Guilherme Santana – pediria que se erguessem – e a Nádia também, que não consta aqui da relação, mas é a representante feminina em Santa Catarina – e a representante feminina prevalece, porque nós somos Santa Catarina.

    São muito bem-vindos, e os nossos votos de prosperidade em todos os setores da vida da nossa querida Piçarras.

    Sr. Presidente, hoje nós tivemos uma reunião no TCU (Tribunal de Contas da União), aliás, uma reunião muito bem planejada. E eu quero aqui me congratular com o Presidente do TCU, Vital do Rêgo, e com a equipe que conduziu a reunião.

    E eu considero, Presidente, por ser uma reunião relativamente pioneira, a respeito do contrato de otimização da BR-101, que é uma reunião pela busca da confiança.

    O povo não confia mais em nós em matéria de congestionamento de tráfego e de falta de solução. Nós temos que dar um choque de confiança na sociedade, especialmente em Santa Catarina, porque o congestionamento absurdo que ocorre, especialmente na BR-101 Norte, é insuportável para a economia, para a sociedade, para o transporte de cargas e de pessoas.

    Então, eu faço votos de que nós avancemos também com esta reunião de hoje e com a próxima, promovida pela ANTT no dia 10 de fevereiro próximo vindouro, primeiro, para termos um contrato confiável, que estimule e premie que se tenha um bom desempenho e que regule os feitos e as desfeitas do contrato de maneira justa. Segundo, no dia 10 nós queremos conhecer a descrição das 112 ou 116 obras – ainda há controvérsias quanto ao número – que são consideradas essenciais, devidamente precificadas, para avaliarmos o impacto tarifário dessa movimentação para tornar contemporânea à nossa época a gestão de uma rodovia da importância da BR-101 Norte; daqui a pouco, da BR-101 Sul, da BR-116 e de outras que venham a ser concedidas em Santa Catarina.

    Nós perdemos a confiança da sociedade em todas as instituições, e esse esforço do tribunal, do Ministério dos Transportes, da ANTT, do Parlamento, do Ministério Público, dos Prefeitos, dos Vereadores, como os temos aqui na pessoa dos de Piçarras, é esse esforço conjunto que pode recuperar a confiança da sociedade. Falar que vai fazer não adianta, queremos cronograma e fiscalização. Foi assim que nós arrancamos o Contorno Viário da Grande Florianópolis, no momento em que conseguimos um cronograma e avaliação semanal do andamento do cronograma, porque, por força do cumprimento do contrato, nós jamais teríamos sucesso. Então, caprichar no contrato, ter um cronograma público e publicamente fiscalizado, aí nós vamos ter a sociedade participando e, aí sim, confiando.

    Aproveito ainda, Sr. Presidente – já falando de um outro assunto –, para convocar os companheiros, convocar as pessoas que pensam na justiça para que sejam solidárias a duas iniciativas: primeira, reclamar a realização da sessão do Congresso para apreciar o Veto nº 3, o veto do Presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria, que eu tive a honra de relatar aqui no Senado Federal, vitoriosos que fomos por 48 votos a 25. O Presidente vetou, é do seu direito, mas é do nosso dever e direito apreciar o veto o mais rapidamente possível, porque a dosimetria é o que eu chamo de primeiro degrau da estrada da justiça. Parodiando com o sonho de Jacó, da Bíblia, é o primeiro degrau para desarmar os ânimos no nosso país, para nos aproximarmos da harmonia.

    E, como eu tinha anunciado, caso o Presidente vetasse, eu, que sempre defendi a anistia, iria apresentar o projeto. Apresentei o projeto de lei no dia 8 de janeiro, que ontem foi numerado: Projeto de Lei nº 3. Eu o considero o projeto de lei da anistia – e aí eu saúdo o Senador Cleitinho –, que agora é mais do que oportuno, porque o Ministério Público Militar entrou hoje, como era o seu dever, com o pedido de dar consequências às sentenças que transitaram em julgado contra os militares condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Portanto, isso começa a afetar a honra dessas pessoas, desses profissionais. É muito diferente do roubo de um veículo. Enquanto o roubo perdurar, o proprietário fica privado do veículo. Se ele for recuperado ou se o seguro cobrir, ele será ressarcido. Neste caso, nós estamos falando de honra.

    Portanto, eu acho que é fundamental que se debata e se vote o projeto de lei da anistia. Neste caso, nós já conseguimos aqui, no Senado, em pleno recesso, 28 assinaturas de Senadores, pedindo urgência para o projeto. Isso é um pedido muito mais político, muito mais um pedido da alma do que um pedido regimental.

    Então, o meu apelo é para que possamos votar o mais rapidamente possível, na sessão do Congresso, o Veto nº 3 ao projeto de lei da dosimetria e que se dê início à tramitação do Projeto de Lei nº 3, da anistia. E, para esse esforço, eu peço o apoio dos nobres Senadores e das Senadoras.

    Finalmente, Presidente, eu quero abordar um quarto assunto, não com a profundidade que a matéria exige: no meu estado, nós todos estamos impactados pela maldade da matança do cachorro comunitário chamado Orelha, que causou uma comoção que já permeia o Brasil inteiro, como se fosse uma gota d'água que tivesse feito transbordar o conteúdo de um copo ou de um balde.

    Eu quero me solidarizar com todos aqueles que, sem fazer acusações vazias ou levianas, reclamam a busca da paz, a busca da convivência.

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – No caso de um cão – se o senhor me permite, Presidente –, eu acho que isso fere o nosso sentimento de humanidade. Quem de nós não teve ou tem uma relação especial com um animal, com um cachorro? Eu, pessoalmente, já fui amigo de mais de 20 cachorros que conviveram com a minha família, porque, infelizmente ou felizmente, a natureza os faz ter uma vida mais curta do que a média do ser humano. Mas eu acho que eu cruzei, na minha casa, com uns 20, entre aspas, "parentes caninos" desde os meus sete anos de idade: o Peri, o Nero... Três vira-latas, os mais inteligentes de todos, os mais espertos, porque a vida...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... dura do vira-lata o faz ser mais esperto.

    Eu queria trazer aqui, para reflexão dos que puderem, até para saber o que significa essa afinidade com o cachorro, que há vários filmes e informações sobre cães que, diante da morte do seu dono, ou do irmão mais velho, do pai ou do tio, acompanharam o enterro e não saíram mais do cemitério; ficaram lá com o seu companheiro, numa demonstração de fidelidade canina, como se chama.

    E aqueles que quiserem conhecer um pouco mais sobre poesia a respeito de cão, eu vou fazer uma recomendação. É uma poesia muito longa. Eu vou deixá-la aqui para que a taquigrafia a anexe.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – É O Fiel, de Guerra Junqueiro. É uma poesia longa, mas que conta a história de um cão, que seria comunitário hoje, que se afeiçoou a um poeta que não tinha nenhum brilho. A deusa da fortuna fez o sucesso do poeta, eles ficaram mais amigos ainda, e depois o cão, envelhecendo, o poeta começou a se cansar dele. E o final da poesia, para quem compulsá-la, é uma demonstração da fidelidade absoluta do cão ao seu dono, ao seu tio, como queiram chamar modernamente, ou seja, a amizade do cão é insubstituível, e talvez seja...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – E esta advertência ...

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Conclua, Excelência.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... que eu deixo é não para reprimir, mas para lamentar esse malfeito que mancha a nossa vida e nos adverte que o caminho não é o da violência e muito menos o da incapacidade de coexistir e amar.

    Muito obrigado, Presidente.