Presidência durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 179, de 2026, que "Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências".

Autor
Davi Alcolumbre (UNIÃO - União Brasil/AP)
Nome completo: David Samuel Alcolumbre Tobelem
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Cargos e Funções Públicos, Poder Legislativo:
  • Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 179, de 2026, que "Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 04/02/2026 - Página 56
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado > Poder Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PRESIDENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CALCULO, ADICIONAL, ESPECIALIZAÇÃO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, MODERNIZAÇÃO, CARREIRA, CAMARA DOS DEPUTADOS, REESTRUTURAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, RESULTADO, QUALIFICAÇÃO.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Oriovisto, permita-me. Lógico, naturalmente, que a Senadora Leila vai poder responder a V. Exa., mas, em relação aos outros poderes, apenas comunico a V.Exa. que, no ano passado, o Senado Federal votou esta mesma matéria em relação à remuneração e à carreira dos servidores do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, e também do Poder Judiciário.

    Estas matérias foram à Câmara dos Deputados, a Câmara dos Deputados deliberou apenas em relação à carreira do Judiciário. Inclusive, já foi sancionado pelo Presidente, em parte, o reajuste do Judiciário. O do Tribunal de Contas da União, nós já votamos no Senado e na Câmara, e ele está na Mesa aguardando nós encaminharmos para a sanção presidencial, porque eu fiz uma reunião com o Presidente Hugo Motta e nós achamos por bem encaminhar os projetos de lei do Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar do Congresso, do Senado e da Câmara de maneira conjunta.

    Votamos no Senado o do Senado e encaminhamos para a Câmara. A Câmara votou no dia de hoje o do Senado, que estava lá, e votou o da Câmara. Por isso, voltou para o Senado apenas o da Câmara, que está pendente de deliberação na tarde de hoje.

    E a informação que eu posso dizer a V. Exa. é que há justificativa no projeto, e que todo o impacto em relação a esse reajuste se dará dentro do orçamento próprio de cada Poder: o Tribunal de Contas dentro do orçamento do Tribunal, o Senado dentro do orçamento do Senado, a Câmara dentro do orçamento da Câmara e o Poder Judiciário dentro do orçamento do Poder Judiciário. Mas, diante dessas ponderações, eu concedo a palavra à Senadora Leila.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/02/2026 - Página 56