O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) – Obrigado, Presidente.

    Obrigado, Senador Amin, por ser o Relator dessa PEC – PEC 22, de 2025 –, uma PEC tão... Como é que eu vou dizer que nós não precisávamos estar constituindo hoje uma PEC aqui, votando, se lá atrás, quando se fez a lei, nós já tivéssemos visto, primeiramente, para ela entrar como forma de lei, só no momento em que tivessem os pontos de parada pelo Brasil afora.

    Presidente Davi Alcolumbre, antes de ser Senador, empresário, eu fui motorista de caminhão. Sou motorista de caminhão e sou profissional. Eu dirijo qualquer caminhão desses nove eixos que tem hoje no Brasil. Eu conheço o Brasil de Sul a Norte e sei das dificuldades que nós temos hoje. Caminhoneiros que saem de Porto Alegre e vão a Rio Branco, do Acre – isso dá mais de 4 mil quilômetros, Senador Kajuru –, e onde estão os pontos de parada, que nós não temos e fomos autuados? A maioria, boa parte dos nossos motoristas, Senador Amin, foram autuados por não ter esses pontos de parada. E ninguém é contra a lei; só que, antes de se cumprir a lei, precisa que tenham os pontos de parada.

    E digo para vocês que essa PEC é muito importante hoje. Nós precisamos da contribuição dos nossos pares, Senadores e Senadoras, para que isso seja aprovado hoje, essa PEC aqui.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje é um dia muito especial para mim e, tenho certeza, para milhões de brasileiros que vivem e fazem nossa economia girar debaixo do sol, de chuva, enfrentando estradas ruins e a saudade da família.

    E, antes de qualquer coisa, não posso deixar de fazer um registro muito importante. Como representante e Senador do Estado de Rondônia e nascido em Santa Catarina, mesma terra do meu amigo Senador Amin, é uma alegria compartilhar este momento com um catarinense de valor, o Senador Esperidião Amin.

    Digo sempre que somos irmãos de terra e de propósito, e esse trabalho que hoje apresentamos é também fruto do esforço conjunto desse grande Parlamentar que tanto contribuiu para a elaboração do relatório desta PEC. Falo aqui, com muito orgulho, dos nossos caminhoneiros e caminhoneiras, que são verdadeiros heróis das estradas do Brasil.

    Está na pauta desta Casa a PEC 22, de 2025, a chamada PEC dos caminhoneiros, que cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Essa proposta é fruto de muito trabalho, de muito estudo e de escuta. Ela não nasceu de gabinete, ela nasceu da estrada, do barro, do diesel, da luta diária de quem não deixa o Brasil parar.

    Em resumo, ela traz os parâmetros para a criação dos pontos de parada obrigatórios nas rodovias com banheiros, segurança, alimentação e locais dignos para descanso. Porém, o mais importante é que ela garante que nenhum caminhoneiro deve ser multado por não conseguir fazer o descanso caso esses pontos ainda não existam. Ou seja, essa PEC chega para corrigir uma injustiça que vem desde 2015, quando foi sancionada a Lei dos Caminhoneiros, que, na prática, só trouxe obrigações rigorosas, mas não entregou uma infraestrutura mínima para que isso fosse cumprido. Como o Senador Amin acabou de falar, só existe um ponto de parada lá no Estado de Santa Catarina.

    É como eu digo: não dá para punir se o caminhoneiro não tem onde parar com segurança. A rigidez da lei sem a infraestrutura adequada só traz prejuízo e mais riscos nas estradas. Por isso, para construir essa PEC, nós buscamos reunir todos os interessados. Conversamos com especialistas e técnicos, com os motoristas autônomos, cooperativas e sindicatos. Cada linha dessa PEC carrega a voz de quem vive o dia a dia atrás do volante.

    Essa PEC não é minha, não é do Senador Amin; ela é do Brasil que trabalha, é de cada caminhoneiro que acorda cedo sem saber como será o seu dia na estrada, se vai conseguir chegar com segurança ao destino e ainda levar o sustento para casa.

    O que queremos com essa proposta é algo simples e justo: garantir dignidade, reconhecimento e políticas permanentes para o transporte rodoviário profissional. É hora de o Estado brasileiro dizer de forma clara e constitucional: "Nós valorizamos quem move o Brasil".

    Srs. Senadores e Sras. Senadoras, esta é uma PEC, e todos sabem a responsabilidade que isso representa. Precisamos da maioria qualificada, precisamos de união, de diálogo e de compromisso acima das diferenças partidárias. Eu peço o apoio de cada um dos colegas nessa votação. O voto de vocês será lembrado por milhares de famílias brasileiras que dependem do transporte de carga para viver. Essa é uma oportunidade histórica para o Senado Federal mostrar que conhece o trabalho duro de quem carrega este país pelas estradas. Vamos juntos fazer justiça com essa categoria, que é sinônimo de força e coragem.

    Não posso encerrar, Senador Amin, sem registrar meu agradecimento às entidades do setor de transporte em nome do Jorge Marreta, que é da Cooperativa de Transportes lá do meu Estado de Rondônia, que representa com dignidade os profissionais que mantêm o nosso país em movimento, e, lá por Santa Catarina, agradecer, na pessoa do Manjuva, o caminhoneiro.

    Agradeço, em especial, à equipe de consultores do Senado Federal que prestou auxílio ao nosso gabinete desde o começo da apresentação desta proposta.

    E, meu caro amigo Senador Amin, sigamos juntos nesta parceria de trabalho no Congresso Nacional, como Senadores que somos, de fé, de trabalho e de compromisso com o Brasil.

    Com humildade, mas com firmeza, peço o voto favorável de todos os colegas, para que possamos aprovar essa PEC e escrever juntos mais uma página bonita na história do Senado Federal.

    Muito obrigado e que Deus abençoe os caminhoneiros, o Senador Amin e o nosso Brasil!

    Meu muito obrigado, Presidente.